PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - ES
Atualizado em: 14/03/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

domsegterquaquisexsáb
01 2930311234
02 567891011
03 12131415161718
04 19202122232425
05 2627282930311
06 2345678
HojeLimpar
domsegterquaquisexsáb
49 30123456
50 78910111213
51 14151617181920
52 21222324252627
01 28293031123
02 45678910
HojeLimpar
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
domsegterquaquisexsáb
14 303112345
15 6789101112
16 13141516171819
17 20212223242526
18 27282930123
19 45678910
HojeLimpar
14/03/20250000679/20220000431/20252º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO A CONTRATO Nº 568/2023, ADVINDO DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATACAO Nº 1/2023, PROCESSO LICITATORIO Nº 679/2022, REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUCAO DE REFORMA E AMPLIACAO DA UNIDADE DE ENSINO EMEIEF JAQUEIRA BERY BARRETI DE ARAUJO, MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, CUJO OBJETO E O REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO QUALITATIVO AO CONTRATO Nº 568/2023, REFERENTE AOS SERVICOS QUE SE TORNARAM NECESSARIOS PARA AMPLIACAO DA UNIDADE DE ENSINO. PROCESSO Nº 1336/2025. VENC. 11/08/2025.RENOVA CONSTRUCOES LTDA EPP272000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19925.309.819/0001-66R$ 1.832.247,6240000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44000000000 - INVESTIMENTOS
13/03/20250032609/20220000137/20252° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 243/2023, DA DISPENSA DE LICITACAO. PARA SOLICITAR LOCACAO DE 1(UM) IMOVEL COM AREA APROXIMADA DE 100,87 M2, SITUADO NA RUA ATILA VIVACQUA, N° 1023, 2° ANDAR, CENTRO, PRESIDENTE KENNEDY/ES. LOCACAO DE IMOVEL PARA ATENDER A SENHORA MARIA ZENITA DO NASCIMENTO. CONF. PROCESSO N° 3295/2025. 16/03/2026.ERALDO LAURINDO172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/199***.212.037-**R$ 14.103,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
13/03/20250002468/20230000136/20252° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 256/2023, DA DISPENSA DE LICITACAO. PARA SOLICITAR LOCACAO DE 1(UM) IMOVEL COM AREA APROXIMADA DE 78,89 M2, SITUADO NA RUA JOAO BATISTA RIZZO, N° 500, RESIDENCIAL BAIENSE, CENTRO, PRESIDENTE KENNEDY/ES. LOCACAO DE IMOVEL PARA ATENDER A FAMILIA DA SRª JULIANA MARIA RODRIGUES. CONF. PROCESSO N° 3288/2025. 15/03/2026.ADEMILSOM MAXIMO DE OLIVEIRA172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/199***.422.527-**R$ 9.490,5630000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
13/03/20250032607/20220000135/20252° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 210/2023, DA DISPENSA DE LICITACAO. PARA SOLICITAR LOCACAO DE 1(UM) IMOVEL COM AREA APROXIMADA DE 80,00 M2, SITUADO NA RUA MANUEL LUCIO GOMES, N° 242, TERREO, CENTRO, PRESIDENTE KENNEDY/ES. LOCACAO DE IMOVEL PARA ATENDER A FAMILIA DA SRª EDMARA DOS SANTOS R. NEVES. CONF. PROCESSO N° 3268/2025. 14/03/2026.ERMENI RODRIGUES DA COSTA172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/199***.409.887-**R$ 8.538,2430000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
13/03/20250004353/20250000134/202523° (VIGESIMO TERCEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 47/2023, ADVINDO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS N° 010/2022, PREGAO ELETRONICO N° 2/2022. REAJUSTE DA 1° MEDICAO DO 2° TERMO ADITIVO(RENOVACAO) E 23° AO CONTRATO N° 047/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/01/2025.A 31/01/2025. CONF. PROCESSO N° 4353/2025.R D J ENGENHARIA LTDA172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19928.409.522/0001-60R$ 275.681,2640000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44000000000 - INVESTIMENTOS
13/03/20250004355/20250000133/202511° (DECIMO PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 54/2023, ADVINDO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS N° 07/2022, PREGAO ELETRONICO N° 21/2021. REAJUSTE DA 1° MEDICAO DO 1° TERMO ADITIVO(RENOVACAO) E 11° AO CONTRATO N° 054/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/01/2025.A 31/01/2025. CONF. PROCESSO N° 4355/2025.FREIRE & VELOSO ENGENHARIA LTDA172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19925.017.357/0001-03R$ 16.521,8530000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
13/03/20250013947/20240000314/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUCAO DE SERVICOS DE CAPTURA E TRANSPORTE DE ANIMAIS DE MEDIO E GRANDE PORTE, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, CONFORME PROCESSO DE Nº 07520/2025.54.630.574 SUELIO VIZZONI PAGANINI172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19954.630.574/0001-72R$ 379.200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
13/03/20250000073/20250000054/2025EMPENHO REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PRECOS N° 00084/2025, PREGAO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PRECOS N° 90003/2025, NA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZACAO DA 25ª EXPOSICAO AGROPECUARIA DE PRESIDENTE KENNEDY E DA LOCALIDADE DE JAQUEIRA. ( CONCURSO LEITEIRO DA 33° EXPO JAQUEIRA, DESPESAS GERAIS E RESPONSABILIDADE TECNICA DO EVENTO), PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 7593/2025.PROGREDIR EVENTOS E LEILOES RURAIS LTDA172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19913.250.092/0001-00R$ 178.072,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
13/03/20250006739/20250000506/2025DESPESA COM AQUISICAO DE MEDICAMENTOS DO SISTEMA ESTADUAL DE REGISTRO DE PRECOS DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (SERP),PARA ATENDER A DEMANDA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICA. (CAF) DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, ATA DE REGISTRO DE PRECO Nº 106/2025; PREGAO ELETRONICO Nº 519/2024; PROCESSO ADM Nº 2024-TJN79 ; COM VIGENCIA ATE 31/12/2025; PROTOCOLO DE EMPENHO Nº 6739/2025ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA163500000000 - ROYALTIES E PARTICIPACAO ESPECIAL DE PETROLEO E GAS NATURAL VINCULADOS A SAUDE - LEI Nº 12.858/201303.945.035/0001-91R$ 1.260,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
13/03/20250011793/20240000279/2025EMPENHO DO CONTRATO N° 135/2025, DA DISPENSA ELETRONICA N° 90001/2025, REFERENTE AQUISICAO DE KIT DE HIGIENE PESSOAL, VISANDO ATENDER OS INDIVIDUOS E FAMILIAS EM SITUACAO DE EMERGENCIA E CALAMIDADE PUBLICA POR MEIO DO SETOR DE BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 11793/2024.FRANCIELLY TAYNARA SILVA CAMPOS172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19933.210.290/0001-57R$ 8.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS