Atualizado em: 18/07/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
18/07/20240019250/20230000030/2024CANCELAMENTO DE SALDO PARA REGULARIZACAO DE DOTACAO ORCAMENTARIA CONFORME AUTORIZACAO DO ORDENADOR DE DESPESAS AS FLS. 02 DO PROCESSO 21008/2024.MFI EMPREENDIMENTOS LTDA272000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19904.943.175/0001-93-R$ 1.965.781,9230000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18/07/20240033942/20230000031/2024CANCELAMENTO DE SALDO PARA REGULARIZACAO DE DOTACAO ORCAMENTARIA CONFORME AUTORIZACAO DO ORDENADOR DE DESPESAS AS FLS. 02 DO PROCESSO 21007/2024.MFI EMPREENDIMENTOS LTDA272000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19904.943.175/0001-93-R$ 1.974.946,6130000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18/07/20240021213/20240000219/2024REFERENTE EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM REMUNERACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE CUSTO GUARDA VIDA-Contratado-BANESTES RELATIVO A FOLHA DE 2024 CONFORME FOLHA DE PAGTO EM ANEXO REFERENTE AO MES DE JULHO DE 2024SERVIDORES MUNICIPAIS SEC. SEG. PUBLICA - GUARDA-VIDAS189900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS99999999999999R$ 32.320,9230000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
18/07/20240021213/20240000218/2024REFERENTE EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM REMUNERACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE CUSTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA-Comissionado-BANESTES RELATIVO A FOLHA DE 2024 CONFORME FOLHA DE PAGTO EM ANEXO REFERENTE AO MES DE JULHO DE 2024SERVIDORES MUNICIPAIS SEC. SEG. PUBLICA - COMISSIONADO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 17.191,4130000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
18/07/20240021213/20240000217/2024REFERENTE EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM REMUNERACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE CUSTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA-Comissionado-BANCO DO BRASIL S/A RELATIVO A FOLHA DE 2024 CONFORME FOLHA DE PAGTO EM ANEXO REFERENTE AO MES DE JULHO DE 2024SERVIDORES MUNICIPAIS SEC. SEG. PUBLICA - COMISSIONADO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 4.642,6130000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
18/07/20240021213/20240000216/2024REFERENTE EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM REMUNERACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE CUSTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA-Estatutario-BANESTES RELATIVO A FOLHA DE 2024 CONFORME FOLHA DE PAGTO EM ANEXO REFERENTE AO MES DE JULHO DE 2024SERVIDORES MUNICIPAIS SEC. SEG. PUBLICA - ESTATUTARIO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 127.824,9530000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
18/07/20240021213/20240000215/2024REFERENTE EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM REMUNERACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE CUSTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA-Estatutario-BANCO DO BRASIL S/A RELATIVO A FOLHA DE 2024 CONFORME FOLHA DE PAGTO EM ANEXO REFERENTE AO MES DE JULHO DE 2024SERVIDORES SEC. MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 104.301,6930000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
18/07/20240021212/20240000188/2024REFERENTE EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM REMUNERACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE CUSTO SECRETARIA DE AGRICULTURA-Contratado-BANESTES RELATIVO A FOLHA - RESCISAO DE 2024 CONFORME FOLHA DE PAGTO EM ANEXO REFERENTE AO MES DE JULHO DE 2024SERVIDORES MUNICIPAIS SEC. AGRIC. E DESENV. - CONTRATADO189900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS99999999999999R$ 58.136,7830000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
18/07/20240021212/20240000187/2024REFERENTE EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM REMUNERACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE CUSTO SECRETARIA DE AGRICULTURA-Contratado-BANESTES RELATIVO A FOLHA - RESCISAO DE 2024 CONFORME FOLHA DE PAGTO EM ANEXO REFERENTE AO MES DE JULHO DE 2024SERVIDORES MUNICIPAIS SEC. AGRIC. E DESENV. - CONTRATADO189900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS99999999999999R$ 22.690,1530000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
18/07/20240021212/20240000186/2024REFERENTE EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM REMUNERACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE CUSTO SECRETARIA DE AGRICULTURA-Contratado-BANESTES RELATIVO A FOLHA - RESCISAO DE 2024 CONFORME FOLHA DE PAGTO EM ANEXO REFERENTE AO MES DE JULHO DE 2024SERVIDORES MUNICIPAIS SEC. AGRIC. E DESENV. - CONTRATADO189900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS99999999999999R$ 360,7030000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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