Portal da Transparência de Presidente Kennedy

Atualizado em: 02/07/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "09 - Setembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL  DE PRESIDENTE KENNEDY",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2024-09-13T00:00:00",
    "ano_processo": "2022",
    "nome_convenio": "FECADE",
    "documento_participante": "08.668.786/0001-21",
    "nome_participante": "FEDERACAO CAPIXABA DE DESPORTO ESCOLAR",
    "historico": "SELECAO PUBLICA DE ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) PARA EXECUCAO DE PROJETOS DE FORMACAO, RENDIMENTO ESPORTIVO, ESPORTE E LAZER",
    "valor": 1795000.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "03 - Marco",
    "unidade_gestora": "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO DE PRESIDENTE KENNEDY",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2024-03-15T00:00:00",
    "ano_processo": "2023",
    "nome_convenio": "FUNDACAO DE APOIO AO DES. DA CIENCIA E TECNOLOGIA",
    "documento_participante": "",
    "nome_participante": "FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-FACTO",
    "historico": "PROJETO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DENOMIADO \"PLANO DIRETOR DE CIDADES INTELIGENTES (PDCI), ESTUDOS E ATUALIZACAO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM) DE PRESIDENTE KENNEDY/ES",
    "valor": 1242591.780000000
  }
]