Atualizado em: 14/03/2025

Despesas com Obras

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
CPF/CNPJ Valor
  
14/03/20250000679/20220000431/20252º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO A CONTRATO Nº 568/2023, ADVINDO DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATACAO Nº 1/2023, PROCESSO LICITATORIO Nº 679/2022, REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUCAO DE REFORMA E AMPLIACAO DA UNIDADE DE ENSINO EMEIEF JAQUEIRA BERY BARRETI DE ARAUJO, MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, CUJO OBJETO E O REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO QUALITATIVO AO CONTRATO Nº 568/2023, REFERENTE AOS SERVICOS QUE SE TORNARAM NECESSARIOS PARA AMPLIACAO DA UNIDADE DE ENSINO. PROCESSO Nº 1336/2025. VENC. 11/08/2025.RENOVA CONSTRUCOES LTDA EPP25.309.819/0001-66R$ 1.832.247,62
13/03/20250004353/20250000134/202523° (VIGESIMO TERCEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 47/2023, ADVINDO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS N° 010/2022, PREGAO ELETRONICO N° 2/2022. REAJUSTE DA 1° MEDICAO DO 2° TERMO ADITIVO(RENOVACAO) E 23° AO CONTRATO N° 047/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/01/2025.A 31/01/2025. CONF. PROCESSO N° 4353/2025.R D J ENGENHARIA LTDA28.409.522/0001-60R$ 275.681,26
28/02/20250035334/20250000124/2025RESTITUICAO DE IMPOSTO RECOLHIDO INDEVIDAMENTE ( ISS) DEVIDO A FALTA DE DEDUCAO DOS VALORES DOS INSUMOS NA BASE DE CALCULOS, E CABIVEL, ANTE OS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 144 DO DECRETO MUNICIPAL N° 13/2009. HAJA VISTA QUE OS MATERIAIS FORAM REALMENTE INTEGRADOS A OBRA EM QUESTAO. ( PAGINA 92) CONF. PROCESSO N° 35334/2025.QUEEN EMPREENDIMENTOS LTDA ME28.123.374/0001-13R$ 79.663,55
18/02/20250013961/20200000289/202510° (DECIMO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 001/2024 - DESPESA COM CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADO NA ELABORACAO DOS PROJETOS BASICO E EXECUTIVO E EXECUCAO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIACAO DA UBS - ELIOMAR BARRETO DOS SANTOS, COMUNIDADE DE JAQUEIRA, MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES. O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO E REFERENTE AO REAJUSTE DA 10° (DECIMA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 001/2024 OCORRRIDO NO PERIODO DE 02/12/2024 A 31/12/2024, DE ACORDO COM O DEMONSTRATIVO DA PLANILHA DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO. PROTOCOLO DE EMPENHO N°3012/2025R. L. MANHAES CONSTRUCOES LTDA - ME09.116.168/0001-31R$ 7.440,99
18/02/20250013961/20200000288/20259° (NONO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 001/2024 - DESPESA COM CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADO NA ELABORACAO DOS PROJETOS BASICO E EXECUTIVO E EXECUCAO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIACAO DA UBS - ELIOMAR BARRETO DOS SANTOS, COMUNIDADE DE JAQUEIRA, MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES. O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO E REFERENTE AO REAJUSTE DA 9° (NONA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 001/2024 OCORRRIDO NO PERIODO DE 01/11/2024 A 29/11/2024, DE ACORDO COM O DEMONSTRATIVO DA PLANILHA DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO. PROTOCOLO DE EMPENHO N° 2198/2025R. L. MANHAES CONSTRUCOES LTDA - ME09.116.168/0001-31R$ 10.457,82
17/02/20250001582/20250000248/20259º (NONO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 566/2023. ADVINDO DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATACAO INTEGRADA Nº 001/2023, PROCESSO LICITATORIO Nº 679/2022 REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUCAO DE REFORMA E AMPLIACAO DA UNIDADE DE ENSINO EMEIEF VILMO ORNELAS, CUJO OBJETO E O REAJUSTE DA 9ª (NONA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 566/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/10/2024 A 30/11/2024. PROCESSO Nº 1585/2025.CONSTRUSUL CONSTRUTORA LTDA EPP31.281.652/0001-75R$ 60.550,27
11/02/20250012173/20230000092/2025CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DAS OBRAS E SERVICOS DE ESTABILIZACAO DE TALUDES COM SOLO GRAMPEADO E CONCRETO PROJETADO E OU CORTINA ATIRANTADA EM AREAS DE RISCO DE DESLISAMENTO NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES, CONFORME CONTRATO N° 174/2024, DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS N° 00322/2024, ADVINDA DA CONCORRENCIA PUBLICA PARA REGISTRO DE PRECOS N° 000004/2023, PROCESSO LICITATORIO N° 012.173/2023. PROCESSO N° 3905/2025. VENCIMENTO 04/09/2025.SOPE SOC. DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA42.418.533/0001-38R$ 20.162.816,23
10/02/20250001086/20250000089/202522º (VIGESIMO SEGUNDO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 47/2023 ADVINDO DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 010/2022, PREGAO ELETRONICO Nº 002/2022, GERENCIADA PELO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO -DER-ES, REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUCAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA DO PAVIMENTO EM CBUQ E REVITALIZACAO DA SINALIZACAO NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, ATRAVES DE PRESTACAO DE SERVICOS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, SINALIZACAO HORIZONTAL E VERTICAL, CUJO OBJETO E O REAJUSTE DA 21ª (VIGESIMA PRIMEIRA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 47/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/12/2024 A 31/12/2024. PROCESSO Nº 1086/2025.R D J ENGENHARIA LTDA28.409.522/0001-60R$ 142.451,96
10/02/20250000416/20250000088/202514° (DECIMO QUARTO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 485/2023, ADVINDA DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 094/2022, CONCORRENCIA-SRP Nº 008/2022, REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE PAVIMENTACAO E ASSENTAMENTO DE MEIO FIO, NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, CUJO O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO E O REAJUSTE DA 14ª (DECIMA QUARTA) MEDICAO DO CONTRATO N° 485/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/12/2024 A 31/12/2024. PROCESSO Nº 416/2025.EXATA CONSTRUTORA LTDA34.662.024/0001-28R$ 107.160,70
07/02/20250001009/20250000086/202518° (DECIMO OITAVO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 546/2023, ADVINDO DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATACAO Nº 004/2023, PROCESSO LICITATORIO Nº 1920/2023, REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DOS SERVICOS DE MELHORIAS OPERACIONAIS E PAVIMENTACAO DA RODOVIA MUNICIPAL DO TRECHO 4.3 LIGANDO AS COMUNIDADES DE MONTE BELO, MINEIRINHO E CAMPINAS (ES-297), COM EXTENSAO DE 12,72 KM, SUBDIVIDIDOS EM LOTE 01 (8,99 KM) E LOTE 02 (3,73 KM), CUJO O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO E O REAJUSTE DA 16ª (DECIMA SEXTA) MEDICAO DO CONTRATO N° 546/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/11/2024 A 30/11/2024. PROCESSO Nº 1009/2025.LOCKIN CONSTRUTORA LTDA15.600.848/0001-29R$ 76.494,95
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