Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
WAGNER PORTO VIANAFiscal Substituto/SuplentePortaria 8813/06/202202/01/2023
LUIZ FERNANDO BUSATO BARROSFiscal TecnicoPortaria 4913/06/202202/01/2023
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Gestor Tipo Gestor Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
LUIZ FERNANDO BUSATO BARROSGestor SubstitutorPortaria 86
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2023007260/2022Rescisao02/01/2023Distrato conforme Art. 1º. Fica instituido o orgao responsavel pelas Obras e Habitacao do Municipio de Presidente Kennedy, Estado do Espirito Santo, denominado Secretaria Municipal de Obras e Habitacao de Presidente Kennedy.Rescindido-R$ 3.804,54
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp03423-10-24_094846.pdf Contrato 
cp03423-10-24_094833.pdf Contrato 
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
05/09/2022 0006394/2022 OriginalOrcamentarioROMARIO VIANA BAHIENSER$ 223,80
05/09/2022 0006395/2022 OriginalOrcamentarioROMARIO VIANA BAHIENSER$ 671,39
05/09/2022 0006396/2022 OriginalOrcamentarioROMARIO VIANA BAHIENSER$ 671,39
05/10/2022 0007314/2022 OriginalOrcamentarioROMARIO VIANA BAHIENSER$ 671,39
10/11/2022 0008243/2022 OriginalOrcamentarioROMARIO VIANA BAHIENSER$ 671,39
14/12/2022 0009543/2022 OriginalOrcamentarioROMARIO VIANA BAHIENSER$ 671,39
15/12/2022 0009714/2022 OriginalOrcamentarioROMARIO VIANA BAHIENSER$ 671,39
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