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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

LOCACAO DE 01 (UM) IMOVEL COM AREA APROXIMADA DE 92,23 M², SITUADO NA AVENIDA ORESTES BAIENSE, Nº 1, BAIRRO CENTRO , PRESIDENTE KENNEDY/ES, PARA ABRIGAR A FAMILIA DA SRA. LECILDA GAMA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO DE IMOVEL - ALUGUEL SOCIAL	LOCACAO DE IMOVEL PARA ATENDER A FAMILIA QUE SE ENCONTRA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. REFERENTE DADOS EM PROCESSO, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO.	12,0000	R$ 656,89	R$ 7.882,68
					Total Geral R$ 7.882,68

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


07/08/2023	0001719/2023	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 810,16
05/09/2023	0001944/2023	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 656,89
09/11/2023	0002587/2023	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 656,89
				Total Geral R$ 2.123,94

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


07/08/2023	0001719/2023	0002278/2023	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 810,16
06/09/2023	0001944/2023	0002591/2023	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 656,89
14/11/2023	0002587/2023	0003454/2023	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 656,89
						Total Geral R$ 2.123,94

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho