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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 652/2023, DA DISPENSA DE LICITACAO, REFERENTE A LOCACAO DE 01 (UM) IMOVEL COM AREA APROXIMADA DE 56,00 M², SITUADO NA RUA OLIMPIO PINTO CAMPOS FIGUEIREDO, N° 277, CASA 02, CENTRO, PRESIDENTE KENNEDY/ES, PARA ABRIGAR A FAMILIA DA SRA. MARCIANE DOS SANTOS RODRIGUES, QUE SE ENCONTRA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO E PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO N° 652/2023 POR MIAS 12 (DOZE) MESES E A ATUALIZACAO/REAJUSTE AO VALOR DO MESMO, CONFORME INDICE IGP-M NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE + 4,2594 , PROCESSO N° 25469/2024. VENCIMENTO 07/11/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO DE IMOVEL - ALUGUEL SOCIAL	LOCACAO DE IMOVEL PARA ATENDER A FAMILIA QUE SE ENCONTRA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. REFERENTE DADOS EM PROCESSO, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO.	12,0000	R$ 679,98	R$ 8.159,76
					Total Geral R$ 8.159,76

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/12/2024	0003190/2024	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 1.201,30
04/02/2025	0000130/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 657,31
06/03/2025	0000330/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 679,98
01/04/2025	0000614/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 679,98
08/05/2025	0000898/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 679,98
02/06/2025	0001043/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 679,98
02/07/2025	0001196/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 679,98
01/08/2025	0001432/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 679,98
15/10/2025	0001821/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 679,98
10/09/2025	0001710/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 679,98
26/11/2025	0002205/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 679,98
				Total Geral R$ 7.978,43

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/12/2024	0003190/2024	0004600/2024	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 1.201,30
06/02/2025	0000130/2025	0000191/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 657,31
07/03/2025	0000330/2025	0000562/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 679,98
02/04/2025	0000614/2025	0000909/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 679,98
13/05/2025	0000898/2025	0001362/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 679,98
03/06/2025	0001043/2025	0001538/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 679,98
02/07/2025	0001196/2025	0001816/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 679,98
07/08/2025	0001432/2025	0002074/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 679,98
16/10/2025	0001821/2025	0002748/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 679,98
11/09/2025	0001710/2025	0002514/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 679,98
26/11/2025	0002205/2025	0003249/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 679,98
						Total Geral R$ 7.978,43

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho