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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

1° (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 571/2023, DA DISPENSA DE LICITACAO, REFERENTE A LOCACAO DE 01 (UM) IMOVEL COM AREA APROXIMADA DE 101,79 M², SITUADO NA RUA OLIMPIO PINTO CAMPOS FIGUEIREDO, N° 277, CENTRO, PRESIDENTE KENNEDY/ES, PARA ABR. PROTOCOLO 22380/2025, REF JULHO. P/ VANESSA DOS SANTOS

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/12/2024	0003192/2024	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 1.808,98
04/02/2025	0000141/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 1.107,54
11/03/2025	0000455/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 1.107,54
01/04/2025	0000616/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 1.107,54
07/05/2025	0000818/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 1.107,54
02/06/2025	0001045/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 1.107,54
02/07/2025	0001214/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 1.107,54
01/08/2025	0001434/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 1.107,54
10/09/2025	0001708/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 849,11
				Total Geral R$ 10.410,87

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/12/2024	0003192/2024	0004609/2024	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 1.719,32
06/02/2025	0000141/2025	0000198/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 1.107,54
14/03/2025	0000455/2025	0000705/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 1.107,54
02/04/2025	0000616/2025	0000910/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 1.107,54
07/05/2025	0000818/2025	0001255/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 1.107,54
03/06/2025	0001045/2025	0001540/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 1.107,54
02/07/2025	0001214/2025	0001824/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 1.107,54
07/08/2025	0001434/2025	0002076/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 1.107,54
11/09/2025	0001708/2025	0002513/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 849,11
						Total Geral R$ 10.321,21

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho