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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PAGAMENTO INDENIZATORIO REF. LOCACAO DE 01 (UM) IMOVEL, SITUADO NA RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, 45, CENTRO, PRES. KENNEDY - ES,COM INSC. MUNICIPAL DE Nº 01010490084001, SENDO UMA RESIDENCIA TERREA, AREA APROXIMADA DE 57,80 M²,UMA RESIDENCIA NO 1º PAVIMENTO, COM AREA APROXIMADA DE 217,87 M² E UMA AREA EXTERNA COM AREA APROXIMADA DE 300 M²,  QUE ATENDE O NUCLEO INTERATIVO DA SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO, DO PERIODO DE DEZEMBRO A JUNHO DE 2025, SEM COBERTURA CONTRATUAL. CONF. PROCESSO N° 18.336/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


25/09/2025	0002329/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 38.436,02
				Total Geral R$ 38.436,02

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/09/2025	0002329/2025	0004952/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 38.436,02
						Total Geral R$ 38.436,02

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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