Atualizado em: 13/05/2025

Dispensas

A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei. Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
090007/2025Dispensa Eletronica010931/202420/05/2025AQUISICAO DE CARTUCHOS DE TONER DE IMPRESSORA TIPO BROTHER TN - 3472, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIEm AndamentoR$ 5.656,56R$ 0,00
 
090005/2025Dispensa Eletronica038569/202406/05/2025AQUISICAO DE TELHAS ONDULADAS DE FIBROCIMENTO E PREGOS TELHEIROS PARA DISTRIBUICAO GRATUITA POR MEIO DO SETOR DE BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIEm AndamentoR$ 59.504,00R$ 0,00
 
090006/2025Dispensa Eletronica034813/202422/04/2025CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA RATEIO DAS DESPESAS DO CONSORCIO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS, NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº 11.107/2005 E, COM BASE NA RESOLUCAO ORCAMENTARIA APROVADA PELA ASSEMBLEIA GERAL, TENDO POR FIM O EFETIVO FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO CONSORCIO, PARA FINS DE EXECUCAO DE SERVICOS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS EM GERAL DE MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO CONSORCIO PUBLICO DO CIM POLO SUL.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso XIConcluidaR$ 73.720,00R$ 73.720,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSORCIO PUB. DA REG. POLO SUL - CIM02.722.566/0001-52ServicoRATEIO DAS DESPESAS. SERVICO1,0000R$ 2.000,00R$ 2.000,00
CONSORCIO PUB. DA REG. POLO SUL - CIM02.722.566/0001-52ServicoRATEIO DAS DESPESAS SERVICO1,0000R$ 26.060,00R$ 26.060,00
CONSORCIO PUB. DA REG. POLO SUL - CIM02.722.566/0001-52ServicoRATEIO DAS DESPESAS- SERVICO1,0000R$ 45.660,00R$ 45.660,00
090004/2025Dispensa Eletronica000108/202517/04/2025AQUISICAO DE ELETRODOMESTICOS PARA ATENDER A INSTITUICAO DE ACOLHIMENTO "ALCIMARA MORETI FABELO" DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DA PREFEITURA DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 9.536,22R$ 7.963,42
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
M & J REFRIGERACAO LTDA54.638.483/0001-83MaterialFORNO MICROONDAS UNIDADE2,0000R$ 599,10R$ 1.198,20
TFC COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA32.964.505/0001-62MaterialGELADEIRA FROST FREE DUPLEX 462L UNIDADE2,0000R$ 3.382,61R$ 6.765,22
090003/2025Dispensa Eletronica034247/202426/03/2025CONTRATACAO DE ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS E REUTILIZAVEIS PARA A PRESTACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE PROCESSAMENTO E COMERCIALIZACAO DE RESIDUOS URBANOS NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IVjConcluidaR$ 186.375,60R$ 186.375,60
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ASSOCIACAO DE CAT. DE MAT. REC. DE PRES. KENNEDY24.664.316/0001-46ServicoCONTRATACAO DE ASSOCIACAO DE CATADORES MES12,0000R$ 15.531,30R$ 186.375,60
090002/2025Dispensa Eletronica005917/202426/03/2025AQUISICAO DE CAMARA DE CONSERVACAO DE TERMOLABEIS PARA ATENDER A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO (CAF) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 34.695,00R$ 34.695,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NOVAINSTRUMENTS EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA12.561.319/0001-75MaterialCAMARA PARA CONSERVACAO DE TERMOLABEIS VERTICAL UNIDADE1,0000R$ 34.695,00R$ 34.695,00
090001/2025Dispensa Eletronica011793/202419/02/2025AQUISICAO DE KIT DE HIGIENE PESSOAL, VISANDO ATENDER OS INDIVIDUOS E FAMILIAS EM SITUACAO DE EMERGENCIA E CALAMIDADE PUBLICA POR MEIO DO SETOR DE BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 15.358,00R$ 8.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FRANCIELLY TAYNARA SILVA CAMPOS33.210.290/0001-57MaterialESCOVA DENTAL ADULTO UNIDADE200,0000R$ 2,00R$ 400,00
FRANCIELLY TAYNARA SILVA CAMPOS33.210.290/0001-57MaterialABSORVENTE HIGIENICO UNIDADE200,0000R$ 2,95R$ 590,00
FRANCIELLY TAYNARA SILVA CAMPOS33.210.290/0001-57MaterialCREME DENTAL UNIDADE200,0000R$ 2,95R$ 590,00
FRANCIELLY TAYNARA SILVA CAMPOS33.210.290/0001-57MaterialSABONETE UNIDADE200,0000R$ 2,99R$ 598,00
FRANCIELLY TAYNARA SILVA CAMPOS33.210.290/0001-57MaterialFIO DENTAL - CERA MICROCRISTALINA UNIDADE200,0000R$ 5,20R$ 1.040,00
FRANCIELLY TAYNARA SILVA CAMPOS33.210.290/0001-57MaterialSHAMPOO UNIDADE200,0000R$ 7,42R$ 1.484,00
FRANCIELLY TAYNARA SILVA CAMPOS33.210.290/0001-57MaterialCONDICIONADOR UNIDADE200,0000R$ 7,50R$ 1.500,00
FRANCIELLY TAYNARA SILVA CAMPOS33.210.290/0001-57MaterialPAPEL HIGIENICO - UNIDADE200,0000R$ 8,99R$ 1.798,00
090050/2024Dispensa Eletronica010931/202428/01/2025AQUISICAO DE CARTUCHOS DE TONER DE IMPRESSORA TIPO BROTHER TN - 3472, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IICanceladaR$ 5.914,68R$ 0,00
 
090058/2024Dispensa Eletronica033600/202424/01/2025CONTRATACAO DE LABORATORIO AMBIENTAL ESPECIALIZADO PARA REALIZACAO DE ANALISES LABORATORIAIS VISANDO MONITORAMENTO DA BALNEABILIDADE NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 59.260,52R$ 35.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JACI ANGELICA DO NASCIMENTO42.287.352/0001-10ServicoPRESTACAO DE SERVICO INCLUINDO: COLETAS, ANALISES E RELATORIOS (AGUA DOCE) SERVICO22,0000R$ 400,00R$ 8.800,00
JACI ANGELICA DO NASCIMENTO42.287.352/0001-10ServicoPRESTACAO DE SERVICO INCLUINDO: COLETAS, ANALISES E RELATORIOS (AGUAS SALINAS) SERVICO66,0000R$ 400,00R$ 26.400,00
090055/2024Dispensa Eletronica024997/202414/01/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICO DE RECARGA E FORNECIMENTO DE EXTINTORES, CONFORME REGRAS ESTABELECIDAS PELO CBMES, A FIM DE ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO DA PREFEITURA DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 27.903,80R$ 23.859,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
W.C. EXTINTORES LTDA-ME09.157.638/0001-05MaterialRECARGA DE EXTINTOR ABC 02 KG UNIDADE2,0000R$ 36,00R$ 72,00
W.C. EXTINTORES LTDA-ME09.157.638/0001-05MaterialRECARGA DE EXTINTOR ABC 08 KG UNIDADE5,0000R$ 64,00R$ 320,00
W.C. EXTINTORES LTDA-ME09.157.638/0001-05MaterialRECARGA DE EXTINTOR 5BC 06 KG CO2 UNIDADE7,0000R$ 74,00R$ 518,00
W.C. EXTINTORES LTDA-ME09.157.638/0001-05MaterialRECARGA DE EXTINTOR ABC 04 KG UNIDADE17,0000R$ 51,00R$ 867,00
35.648.695 WEHENDERLEY APARECIDO BARBOSA35.648.695/0001-05MaterialAQUISICAO DE EXTINTOR UNIDADE18,0000R$ 159,00R$ 2.862,00
W.C. EXTINTORES LTDA-ME09.157.638/0001-05MaterialRECARGA DE EXTINTOR ABC 06 KG UNIDADE83,0000R$ 40,00R$ 3.320,00
35.648.695 WEHENDERLEY APARECIDO BARBOSA35.648.695/0001-05MaterialAQUISICAO DE EXTINTOR UNIDADE100,0000R$ 159,00R$ 15.900,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS