Atualizado em: 16/07/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000028/2024Inexigibilidade008621/202410/07/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZACAO DE CONSULTAS E SERVICOS DE SESSOES DE EMBOLIZACAO POR PUNCAO PERCUTANEA LASERTERAPIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PACIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, PORTADORA DA DOENCA ANOMALIA VASCULAR FACE LINFAGIOMA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 30.100,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CLINICA MEDICA IBIRAPUERA S/S LTDA00.196.531/0001-00ServicoCONTRATACAO DE CLINICA ESPECIALIZADAEM PROCEDIMENTO DE TRATAMENTO DE EMBOLIZACAO POR PUNCAO PERCUTANEA E LASERTERAPIA PARA ATENDER A MUNICIPE MARIA VITORIA GOMES FARIAS (QUE E PORTADORA DE ANOMALIA VASCULAR FACE LINFAGIOMA). CONFORME TERMO DE REFERENCIA.SERVICO1,0000R$ 30.100,00R$ 30.100,00
090020/2024Dispensa Eletronica0005211/202403/07/2024CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS A SAUDE POR MEIO DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS, CONSULTAS DE APOIO DIAGNOSTICO, ENTRE OUTROS SERVICOS QUE CONSTAM NA TABELA DE VALORES DE SERVICOS E PROCEDIMENTOS DE SAUDE - TVSPS, COM EXECUCAO PARCELADA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E O CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLO SUL.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso XIEm AndamentoR$ 0,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSORCIO PUB. DA REG. POLO SUL - CIM02.722.566/0001-52ServicoPRESTACAO DE SERVICOS DE PROGRAMAS SERVICO1,0000R$ 575.000,00R$ 575.000,00
000027/2024Inexigibilidade018912/202401/07/2024CONTRATACAO DE SHOW NACIONAL COM A BANDA CAMISA SUADA, PARA ATENDER A PROGRAMACAO DA 25ª EXPOKENNEDY, NA SEDE DO MUNICIPIO, COM DURACAO DE 01 (UMA) HORA E 30 (TRINTA) MINUTOS, NO DIA 04 DE JULHO DE 2024, AS 22:00 HORAS.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 40.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MEIRELLES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA07.742.848/0001-35ServicoCONTRATACAO DE SHOW NACIONAL COM A BANDA CAMISA SUADAPARA ATENDER A PROGRAMACAO DA 25ª EXPOKENNEDY, NA SEDE DO MUNICIPIO COM DURACAO DE ATE 01 (UMA) HORA E 30 (TRINTA) MINUTOS, NO DIA 04 DE JULHO DE 2024, AS 22:00 HORAS.UNIDADE1,0000R$ 40.000,00R$ 40.000,00
000026/2024Inexigibilidade017175/202424/06/2024CONTRATACAO DE SHOW NACIONAL COM O CANTOR ISRAEL NOVAES, PARA ATENDER A PROGRAMACAO DA 25ª EXPOKENNEDY, NA SEDE DO MUNICIPIO, COM DURACAO DE 01 (UMA) HORA E 30 (TRINTA) MINUTOS, NO DIA 07 DE JULHO DE 2024, AS 00:00 HORAS.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 100.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SHOWMAN PRODUCOES LTDA42.497.681/0001-95ServicoCONTRATACAO DE SHOW NACIONAL COM O CANTOR ISRAEL NOVAESPARA ATENDER A PROGRAMACAO DA 25ª EXPOKENNEDY, NA SEDE DO MUNICIPIO COM DURACAO DE ATE 01 (UMA) HORA E 30 (TRINTA) MINUTOS, NO DIA 07 DE JULHO DE 2024, AS 00:00 HORAS.UNIDADE1,0000R$ 100.000,00R$ 100.000,00
000025/2024Inexigibilidade015041/202419/06/2024CONTRATACAO DE SHOW NACIONAL COM A DUPLA AUGUSTO E ATILIO, PARA ATENDER A PROGRAMACAO DA 25ª EXPOKENNEDY, NA SEDE DO MUNICIPIO, COM DURACAO DE 01 (UMA) HORA E 30 (TRINTA) MINUTOS, NO DIA 05 DE JULHO DE 2024, AS 22:30 HORAS.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 45.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MC PROMOCOES ARTISTICAS LTDA26.774.529/0001-56ServicoCONTRATACAO DE SHOW NACIONAL COM A DUPLA AUGUSTO E ATILIOPARA ATENDER A PROGRAMACAO DA 25ª EXPOKENNEDY, NA SEDE DO MUNICIPIO COM DURACAO DE 01 (UMA) HORA E 30 (TRINTA) MINUTOS, NO DIA 05 DE JULHO DE 2024, AS 22:30 HORAS.UNIDADE1,0000R$ 45.000,00R$ 45.000,00
090013/2024Dispensa Eletronica001406/202419/06/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE EXIBICAO DE FILME (SESSAO DE CINEMA) COM FORNECIMENTO DE PIPOCA E REFRIGERANTE, DESTINADOS A ATENDER AS CRIANCAS E ADOLESCENTES DO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS E DA INSTITUICAO DE ACOLHIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUMEN PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA08.103.899/0001-80ServicoEMPRESA ESPECIALIZADA P/ PRESTACAO DE SERVICO DE EXIBICAO DE FILME SESSAO DE CINEMA (INS ACOLHIMENT) SERVICO40,0000R$ 30,00R$ 1.200,00
LUMEN PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA08.103.899/0001-80ServicoEMPRESA ESPECIALIZADA P/ PRESTACAO DE SERVICO DE EXIBICAO DE FILME SESSAO DE CINEMA (SCFV) SERVICO120,0000R$ 30,00R$ 3.600,00
000024/2024Inexigibilidade011302/202414/06/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DESLOCAMENTO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 17.688,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LATINA TRANSPORTE E TURISMO LTDA07.432.539/0001-69ServicoFORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE LINHA PRESIDENTE KENNEDY X MARATAIZESA FIM DE ATENDER AOS SERVIDORES PUBLICOS LOTADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VALE TRANSPORTE LIGANDO A LINHA: PRESIDENTE KENNEDY X MARATAIZES; CONFORME TERMO DE REFERENCIA.MESES12,0000R$ 1.474,00R$ 17.688,00
090008/2024Dispensa Eletronica012092/202404/06/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO E ORGANIZACAO DO ESTACIONAMENTO DO PARQUE DE EXPOSICAO AFONSO COSTALONGA NA 25ª FESTA DE EXPOSICAO AGROPECUARIA DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 39.999,99
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MVS DIGITAL LTDA40.002.523/0001-91ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO E ORGANIZACAO DO ESTACIONAMENTO SERVICO1,0000R$ 39.999,99R$ 39.999,99
000023/2024Inexigibilidade012430/202403/06/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DESLOCAMENTO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 21.806,40
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LATINA TRANSPORTE E TURISMO LTDA07.432.539/0001-69ServicoFORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE LINHA PRESIDENTE KENNEDY X SAO PAULOA FIM DE ATENDER AOS SERVIDORES PUBLICOS LOTADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VALE TRANSPORTE LIGANDO A LINHA: PRESIDENTE KENNEDY X SAO PAULO CONFORME TERMO DE REFERENCIA.MESES12,0000R$ 198,00R$ 2.376,00
LATINA TRANSPORTE E TURISMO LTDA07.432.539/0001-69ServicoFORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE LINHA PRESIDENTE KENNEDY X MAROBAA FIM DE ATENDER AOS SERVIDORES PUBLICOS LOTADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VALE TRANSPORTE LIGANDO A LINHA: PRESIDENTE KENNEDY X MAROBA; CONFORME TERMO DE REFERENCIA.MESES12,0000R$ 352,00R$ 4.224,00
LATINA TRANSPORTE E TURISMO LTDA07.432.539/0001-69ServicoFORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE LINHA PRESIDENTE KENNEDY X CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMA FIM DE ATENDER AOS SERVIDORES PUBLICOS LOTADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VALE TRANSPORTE LIGANDO A LINHA: PRESIDENTE KENNEDY X CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM; CONFORME TERMO DE REFERENCIA.MESES12,0000R$ 1.267,20R$ 15.206,40
000022/2024Inexigibilidade013760/202428/05/2024CONTRATACAO DE SHOW NACIONAL COM A CANTORA NAIARA AZEVEDO, PARA ATENDER A PROGRAMACAO DA 25ª EXPOKENNEDY, NA SEDE DO MUNICIPIO, COM DURACAO DE 01 (UMA) HORA E 30 (TRINTA) MINUTOS, NO DIA 06 DE JULHO DE 2024, AS 23:00 HORAS.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 270.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NAIARA DE FATIMA AZEVEDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA22.138.129/0001-01ServicoCONTRATACAO DE SHOW NACIONAL COM A CANTORA NAIARA AZEVEDOPARA ATENDER A PROGRAMACAO DA 25ª EXPOKENNEDY, NA SEDE DO MUNICIPIO COM DURACAO DE ATE 01 (UMA) HORA E 30 (TRINTA) MINUTOS, NO DIA 06 DE JULHO DE 2024, AS 23:00 HORAS.UNIDADE1,0000R$ 270.000,00R$ 270.000,00
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