Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialSERINGA HIPODERMICA SEM AGULHA 60 MLCAIXA58,0000R$ 49,50R$ 2.871,00
MaterialSERINGA SEM AGULHA 60 MLCAIXA58,0000R$ 38,50R$ 2.233,00
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
CB BICALHO COMERCIO ATACADISTA E EMPREENDIMEN LTDA11.676.339/0001-29R$ 5.104,00
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
HOLYMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSP. LTDA10.696.551/0001-95R$ 7.366,00
CB BICALHO COMERCIO ATACADISTA E EMPREENDIMEN LTDA11.676.339/0001-29R$ 5.104,00
DESTAQUE COMERCIAL DE PRODUTOS EM GERAL LTDA13.500.765/0001-32R$ 6.379,42
DIFAPI COMERCIO E SERVICOS LTDA46.053.404/0001-44R$ 6.256,46
AUGUSMED HOSPITALAR COMERCIO E SERVICOS LTDA53.441.926/0001-89R$ 7.061,50
F. DUTRA SOLUCOES EM SAUDE LTDA44.982.273/0001-54R$ 6.867,20
AA&T EMPREENDIMENTOS LTDA52.524.430/0001-06R$ 7.627,00
CASA & CONCEITO MOVEIS E DECORACAO LTDA41.517.063/0001-05R$ 6.873,00
DROGARIA DIVINA BACELAR LTDA13.505.274/0001-84R$ 7.042,36
DESTAQUE MEDICS LTDA43.952.524/0001-95R$ 3.476,52
CINCO PONTAS CONSTRUTORA LTDA08.087.810/0001-39R$ 4.399,30
LMS MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS LTDA36.858.780/0001-52R$ 7.011,54
59.116.052 BRUNO HENRIQUE FROES59.116.052/0001-70R$ 6.257,62
51.165.735 FRANCIELI DA SILVA MAURO PINTO51.165.735/0001-06R$ 9.795,04
BIOPORTO SOLUCOES INTEGRADAS LTDA40.929.669/0001-87R$ 6.482,66
FERREIRA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITA E LABO LTDA50.424.661/0001-12R$ 7.598,00
S&O DESCARTAVEIS LTDA29.213.278/0001-29R$ 7.509,26
VL BELTRAME LTDA15.396.747/0001-88R$ 11.600,00
W&M COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA11.266.338/0001-06R$ 7.424,00
40.762.816 JEARLISON LUCAS SOUZA DOS SANTOS40.762.816/0001-77R$ 3.282,80
DetalhesEspecificação Fornecedor
CPF/CNPJ Situação
Motivo
       
Tipo/Lote: 00001
  ITEM 00001 SERINGA HIPODERMICA SEM AGULHA 60 ML bico cateter, embalagem com 25 unidades, aprovada pelo inmetro. conforme termo de referEncia.DESTAQUE MEDICS LTDA43.952.524/0001-95< Desclassificado >Nao atendeu a diligencia, deixando de atender ao item 6.5.5 do Aviso de Dispensa.
  ITEM 00001 SERINGA HIPODERMICA SEM AGULHA 60 ML bico cateter, embalagem com 25 unidades, aprovada pelo inmetro. conforme termo de referEncia.40.762.816 JEARLISON LUCAS SOUZA DOS SANTOS40.762.816/0001-77< Desclassificado >NAO anexou junto ao Sistema Compras.gov a proposta de precos atualizada/negociada, a documentacao de habilitacao e a comprovacao de exequibilidade da proposta de precos.
  ITEM 00001 SERINGA HIPODERMICA SEM AGULHA 60 ML bico cateter, embalagem com 25 unidades, aprovada pelo inmetro. conforme termo de referEncia.CINCO PONTAS CONSTRUTORA LTDA08.087.810/0001-39< Desclassificado >NAO anexou junto ao Sistema Compras.gov a proposta de precos atualizada/negociada, a documentacao de habilitacao e a comprovacao de exequibilidade da proposta de precos solicitada.
       
Tipo/Lote: 00002
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000406/2025018664/202513/11/2025AQUISICAO DE SERINGAS DESCARTAVEIS PARA ATENDER A SOLICITACAO DE PACIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.CB BICALHO COMERCIO ATACADISTA E EMPREENDIMEN LTDA11.676.339/0001-29VigenteR$ 5.104,00
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoTipo Descrição
   
cp18125-09-25_092617.pdf Documento de Formalizacao de Demanda - DFD 
cp18125-09-25_092635.pdf Mapa de Riscos 
cp18125-09-25_092646.pdf PESQUISA DE PRECOS 
cp18125-09-25_092700.pdf PARECER JURIDICO 
cp18125-09-25_093145.pdf Termo de Referencia 
cp18125-09-25_093122.pdf Ato que autoriza a Contratacao Direta 
cp18125-09-25_093133.pdf Aviso de Contratacao Direta 
cp18125-09-25_093214.pdf AVISO DE DISPENSA 
cp18102-10-25_150341.pdf ATA DE ABERTURA 
cp18106-10-25_105858.pdf ATA DE CONVOCACAO 
cp18107-10-25_132447.pdf ATA DE CONVOCACAO II 
cp18108-10-25_131649.pdf ATA DE CONVOCACAO III 
cp18110-10-25_102847.pdf ATA DE CONVOCACAO IV 
cp18113-10-25_144122.pdf ATA DE CONVOCACAO V 
cp18115-10-25_160557.pdf ATA FINAL 
cp18116-10-25_072533.pdf AVISO DE RESULTADO 
cp18104-11-25_112229.pdf PARECER JURIDICO CONCLUSIVO 
cp18104-11-25_112239.pdf RELATORIO DA DISPENSA 
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS