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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATO Nº 118/2024 - DESPESA COM PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE, COM EXECUCAO PARCELADA, QUE ENTRE SI CELEBRAM COMO O MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. EFETUADA COM BASE NO ART. 2°, § 1°, III DA LEI FEDERAL 11.107/2005, NORMA DO ARTIGO 18 DO DECRETO FEDERAL 6.017/2007, NA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, E LEGISLACAO COMPLEMENTAR EM VIGOR. PROTOCOLO DE EMPENHO N° 4807/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE	SERVICOS MEDICOS EM NIVEL AMBULATORIAL E HOSPITALAR. UNIDADES BASICAS DE SAUDE SERVICO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MEDICO CLINICO. QUANTIDADE ESTIMADA: 24.576 HORAS PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL SERVICO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MEDICO GENERALISTA. QUANTIDADE ESTIMADA: 768 PLANTOES/ 9.216 HORA - PLANTAO DIURNO DIA DE SEMANA 768 PLANTOES/ 9.216 HORA - PLANTAO NOTURNO DIA DE SEMANA 330 PLANTOES/ 3.960 HORAS - PLANTAO DIURNO FIM DE SEMANA 330 PLANTOES/ 3.960 HORAS - PLANTAO NOTURNO FIM DE SEMANA SERVICO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MEDICO ESPECIALISTA. QUANTIDADE ESTIMADA: 7.497 HORAS CENTRO DE ESPECIALIDADES SERVICO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MEDICO ESPECIALISTA QUANTIDADE ESTIMADA: 40.960 HORAS PLANTAO DE VERAO SERVICO/ATIVIDADES REALIZADAS POR PROFISSIONAL MEDICO GENERALISTA QUANTIDADE ESTIMADA: 11 PLANTOES/ 132 HORAS - PLANTAO NOTURNO DIA DE SEMANA 21 PLANTOES/ 252 HORAS - PLANTAO DIURNO FIM DE SEMANA 21 PLANTOES/ 252 HORAS - PLANTAO NOTURNO FIM DE SEMANA SERVICO DE SUPERVISAO SERVICO DE SUPERVISAO MEDICA POR PROFISSIONAL MEDICO ESPECIALISTA /GENERALISTA QUANTIDADE ESTIMADA: 1.536 HORAS PRAZO DE VIGENCIA: 12 MESES. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.	1,0000	R$ 3.000.000,00	R$ 3.000.000,00
					Total Geral R$ 3.000.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/07/2024	0002010/2024	Original	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 776.707,47
12/07/2024	0002012/2024	Original	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 74.421,77
19/08/2024	0002391/2024	Original	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 867.557,82
09/09/2024	0002690/2024	Original	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 837.727,90
16/10/2024	0003129/2024	Original	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 443.585,04
				Total Geral R$ 3.000.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/07/2024	0002010/2024	0003396/2024	Original	Orcamentario	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 776.707,47
16/07/2024	0002012/2024	0003397/2024	Original	Orcamentario	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 74.421,77
20/08/2024	0002391/2024	0003982/2024	Original	Orcamentario	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 867.557,82
10/09/2024	0002690/2024	0004397/2024	Original	Orcamentario	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 837.727,90
17/10/2024	0003129/2024	0005246/2024	Original	Orcamentario	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 443.585,04
						Total Geral R$ 3.000.000,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: