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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

DESPESA COM CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS A SAUDE POR MEIO DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS, CONSULTAS DE APOIO DIAGNOSTICO, ENTRE OUTROS SERVICOS QUE CONSTAM NA TABELA DE VALORES DE SERVICOS E PROCEDIMENTOS DE SAUDE - TVSPS, CONTRATO Nº 161/2024, DISPENSA ELETRONICA Nº 90020/2024, PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 5211/2024, PROTOCOLO DE EMPENHO Nº 5211/2024

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PRESTACAO DE SERVICOS DE PROGRAMAS	DA TABELA DE VALORES DE SERVICOS E PROCEDIMENTOS DE SAUDE - TVSPS . VIGENCIA DA CONTRATACAO: 12 MESES CONFORME TERMO DE REFERENCIA.	1,0000	R$ 575.000,00	R$ 575.000,00
					Total Geral R$ 575.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/07/2024	0002272/2024	Original	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 110.914,52
26/09/2024	0002985/2024	Original	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 340.000,00
				Total Geral R$ 450.914,52

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/07/2024	0002272/2024	0003734/2024	Original	Orcamentario	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 110.914,52
30/09/2024	0002985/2024	0004874/2024	Original	Orcamentario	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 340.000,00
						Total Geral R$ 450.914,52

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: