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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

4° (QUARTO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 292/2018, ADVINDO DA CONCORRENCIA PUBLICA N° 000003/2018, PROCESSO LICITATORIO N° 000930/2018, REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS NA AREA DE TOPOGRAFIA, OS SERVICOS A SEREM EXECUTADOS SAO OS DISCRIMINADOS NO ANEXO VI DESTE EDITAL, A FIM DE AUXILIAR O MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY NA ELABORACAO DE PROJETOS DE ENGENHARIA, PAVIMENTACAO DE VIAS, IMPLANTACAO DE REDES DE DRENAGEM PLUVIAIS, TRATAMENTO DE ESGOTO, DISTRIBUICAO DE AGUA POTAVEL, LEVANTAMENTOS PLANIALTIMETRICO CADASTRAIS DE AREAS PUBLICAS URBANAS E RURAIS, LEVANTAMENTOS PLANIALTIMETRICOS CADASTRAIS DE AREAS/GLEBAS PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, ACOMPANHAMENTO DE OBRAS, DENTRE OUTROS SERVICOS, CUJO O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO E O REAJUSTE DA 52ª (QUINQUAGESIMO SEGUNDA) MEDICAO A 60ª (SEXTAGESIMO) DO CONTRATO N° 292/2018, OCORRIDA NO PERIODO DE 31/10/2023 A 14/08/2024. PROCESSO Nº 25040/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/09/2024	0002309/2024	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 584.053,36
				Total Geral R$ 584.053,36

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/09/2024	0002309/2024	0003306/2024	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 556.719,66
						Total Geral R$ 556.719,66

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: