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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

1° (PRIMEIRO) E 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 167/2024, ADVINDO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATACAO INTEGRADA N° 000016/2023, PROCESSO LICITATORIO N° 030187/2023, REFERENTE A CONTRATACAO INTEGRADA DE EMPRESA OU CONSORCIO PARA ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA (BASICO E EXECUTIVO) E EXECUCAO DAS OBRAS DE MICRODRENAGEM, MACRODRENAGEM, SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO E ESTACOES DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) - INCLUSIVE PRE-OPERACAO E OPERACAO ASSISTEIDA, NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES. PROCESSO N° 29401/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	02 MDE - LICENCIAMENTO, PROJETOS BASICO E EXECUTIVO	LICENCIAMENTO, PROJETOS BASICO E EXECUTIVO	0,9500	R$ 12.891.697,74	R$ 12.247.112,85
Servico	03 MDE - INSTALACAO DE CANTEIRO, MOBILIZACAO E DESMOBILIZACAO	INSTALACAO DE CANTEIRO, MOBILIZACAO E DESMOBILIZACAO	0,9518	R$ 1.433.328,17	R$ 1.364.210,19
					Total Geral R$ 13.611.323,04

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/11/2024	0002908/2024	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 2.449.422,57
21/11/2024	0002909/2024	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 1.572.641,03
19/12/2024	0003226/2024	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 6.030.061,60
06/02/2025	0000225/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 3.596.783,67
10/04/2025	0000714/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 288.500,80
10/04/2025	0000715/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 476.992,81
				Total Geral R$ 14.414.402,48

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/11/2024	0002908/2024	0004183/2024	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 2.215.257,77
22/11/2024	0002909/2024	0004186/2024	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 1.476.080,87
19/12/2024	0003226/2024	0004694/2024	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 5.464.057,96
07/02/2025	0000225/2025	0000310/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 3.252.931,16
11/04/2025	0000714/2025	0001058/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 260.227,72
11/04/2025	0000715/2025	0001061/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 447.419,26
						Total Geral R$ 13.115.974,74

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: