Portal da Transparência de Presidente Kennedy

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Imprimir relatório

Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 674/2023, DA DISPENSA DE LICITACAO, REFERENTE A LOCACAO DE 01 (UM) IMOVEL COM AREA APROXIMADA DE 85,80 M², SITUADO NA RUA JOAO BATISTA RIZZO, N° 500, 2° PAVIMENTO, CENTRO, PRESIDENTE KENNEDY/ES, PARA ABRIGAR A FAMILIA DA SRA. MAURA SEDANO FERREIRA, QUE SE ENCONTRA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO E PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO N° 674/2023 POR MIAS 12 (DOZE) MESES E A ATUALIZACAO/REAJUSTE AO VALOR DO MESMO, CONFORME INDICE IGP-M NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE + 4,5191 , PROCESSO N° 31422/2024. VENCIMENTO 04/12/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO DE IMOVEL - ALUGUEL SOCIAL	LOCACAO DE IMOVEL PARA ATENDER A FAMILIA QUE SE ENCONTRA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. REFERENTE DADOS EM PROCESSO, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO.	12,0000	R$ 891,91	R$ 10.702,92
					Total Geral R$ 10.702,92

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


07/05/2025	0000854/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 3.478,45
				Total Geral R$ 3.478,45

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: