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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

DESPESA COM 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 783/2023, O OBJETIVO DO PRESENTE TERMO ADITIVO E O ACRESCIMO DE 1,75 , AO VALOR DO CONTRATO INICIALMENTE CONTRATADO, CONTRATATACAO DO CONSORCIO PUBLICO MUNICIPAL (CIM POLO SUL), PARA A FORMALIZACAO DE CONTRATO DE PROGRAMA, COM O OBJETIVO DE IMPLANTACAO, CONTROLE, GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZACAO E EXECUCAO DE ACOES E ATIVIDADES DO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCI  PROTOCOLO DE EMEPNHO Nº 32981/2024

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRATACAO	DE PROGRAMA DE IMPLANTACAO, CONTROLE, GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZACAO E EXECUCAO DAS ACOES E ATIVIDADES DO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU 192, NO MODELO DE GOVERNANCA REGIONAL. DOTACAO ORCAMENTARIA: 103020272.026 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES COM CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE 33933900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA CONSORCIO PUBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE Ficha - 00138 Fonte de Recurso - 163500000000	0,5604	R$ 13.523,28	R$ 7.577,97
					Total Geral R$ 7.577,97

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/12/2024	0004174/2024	Original	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 7.577,97
				Total Geral R$ 7.577,97

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/01/2025	0004174/2024	0000004/2025	Original	Restos a Pagar Processados	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 7.577,97
						Total Geral R$ 7.577,97

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: