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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 687/2023, DA DISPENSA DE LICITACAO, REFERENTE A LOCACAO DE 01 (UM) IMOVEL COM AREA APROXIMADA DE 76,24 M², SITUADO NA RUA JOAO BATISTA RIZZO, N° 500, 1° PAVIMENTO, PRESIDENTE KENNEDY/ES, PARA ABRIGAR A FAMILIA DA SRA. LENIANE DA COSTA SOUZA, QUE SE ENCONTRA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO E PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO N° 687/2023 POR MIAS 12 (DOZE) MESES E A ATUALIZACAO/REAJUSTE AO VALOR DO MESMO, CONFORME INDICE IGP-M NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE + 5,5799 , PROCESSO N° 33972/2024. VENCIMENTO 03/01/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO DE IMOVEL - ALUGUEL SOCIAL	LOCACAO DE IMOVEL PARA ATENDER A FAMILIA QUE SE ENCONTRA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. REFERENTE DADOS EM PROCESSO, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO.	12,0000	R$ 827,62	R$ 9.931,44
					Total Geral R$ 9.931,44

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/02/2025	0000263/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 744,86
10/03/2025	0000394/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 827,62
01/04/2025	0000610/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 827,62
08/05/2025	0000883/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 827,62
				Total Geral R$ 3.227,72

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/02/2025	0000263/2025	0000431/2025	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 744,86
11/03/2025	0000394/2025	0000615/2025	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 827,62
02/04/2025	0000610/2025	0000907/2025	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 827,62
						Total Geral R$ 2.400,10

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: