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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO INTEGRADA DE EMPRESA OU CONSORCIO PARA ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA (BASICO E EXECUTIVO) E EXECUCAO DAS OBRAS DE MICRODRENAGEM, MACRODRENAGEM, SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO E ESTACOES DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) ? INCLUSIVE PRE-OPERACAO E OPERACAO ASSISTIDA, NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES, CONFORME CONTRATO Nº 167/2024 DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATACAO INTEGRADA Nº 16/2023. PROCESSO LICITATORIO Nº 30187/2023. (CONSTRUCAO E IMPLANTACAO DE MICRO E MACRO DRENAGEM, ESGOTAMENTO SANITARIO - ETAS/ETE). PROCESSO Nº 2394/2025. VENC. 08/08/2028.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	04.01 MDE - SERVICOS PRELIMINARES	SERVICOS PRELIMINARES	0,8900	R$ 785.963,63	R$ 699.485,63
Servico	04.05 MDE - SINALIZACAO	SINALIZACAO	0,8900	R$ 424.342,98	R$ 377.665,25
Servico	05.01 MDE - BACIA 01	BACIA 01	1,0000	R$ 926.111,51	R$ 926.111,51
Servico	05.02 MDE - BACIA 02	BACIA 02	1,0000	R$ 1.379.889,20	R$ 1.379.889,20
					Total Geral R$ 3.383.151,59

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: