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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2023, ADVINDO DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 010/2022, ADVINDA DO PREGAO ELETRONICO Nº 002/2022, GERENCIADA PELO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO -DER-ES, REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUCAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA DO PAVIMENTO EM CBUQ E REVITALIZACAO DA SINALIZACAO NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, CUJO O OBJETO E RETIFICAR E INCLUIR NA CLAUSULA OITAVA DO CONTRATO Nº 047/2023, CONFORME SUGERIDO NO PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, O INCISO II, DO ART. 57, DA LEI Nº 8.666/93, CONSIDERANDO QUE OS SERVICOS EXECUTADOS  DO CONTRATO EM QUESTAO, SE ENQUADRA NA FORMA DE NATUREZA CONTINUA, PERMITINDO ASSIM SUA PRORROGACAO; PRORROGAR O PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO Nº 047/2023 POR MAIS 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS. PROCESSO Nº 3714/2025. VENC. 27/01/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	43162 - DER-ES - Ondulacao transversal em CBUQ	Ondulacao transversal em CBUQ	150,0000	R$ 532,38	R$ 79.857,00
Servico	RETROESCAVADEIRA		6,0000	R$ 30.811,52	R$ 184.869,12
Servico	MOBILIZACAO E DESMOBILIZACAO DE INSTALACOES E EQUIPAMENTOS		7,0000	R$ 11.017,06	R$ 77.119,42
Servico	INSTALACOES PROVISORIAS DE CANTEIRO DE OBRA		6,0000	R$ 8.885,47	R$ 53.312,82
Servico	SINALIZACAO PROVISORIA DE OBRAS		3,0000	R$ 7.422,98	R$ 22.268,94
Servico	40975 DER-ES Emulsao RR-1C, fornecimento		63,0000	R$ 2.760,49	R$ 173.910,87
Servico	41360 - DER-ES - CAP-50/70, fornecimento		548,0000	R$ 4.015,54	R$ 2.200.515,92
Servico	CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DOS SERVICOS ESPECIALIZADOS EM RECAPEAMENTO EM CBUQ	CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DOS SERVICOS ESPECIALIZADOS EM OBRAS DE RECAPEAMENTO EM CBUQ DE DIVERSAS RUAS DO CENTRO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES	105.000,0000	R$ 29,02	R$ 3.047.100,00
					Total Geral R$ 5.838.954,09

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/03/2025	0000483/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 817.263,17
19/03/2025	0000512/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 691.890,83
				Total Geral R$ 1.509.154,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/03/2025	0000483/2025	0000724/2025	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 778.851,80
20/03/2025	0000512/2025	0000778/2025	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 656.148,52
						Total Geral R$ 1.435.000,32

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: