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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

18° (DECIMO OITAVO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 546/2023, ADVINDO DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATACAO Nº 004/2023, PROCESSO LICITATORIO Nº 1920/2023, REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DOS SERVICOS DE MELHORIAS OPERACIONAIS E PAVIMENTACAO DA RODOVIA MUNICIPAL DO TRECHO 4.3     LIGANDO AS COMUNIDADES DE MONTE BELO, MINEIRINHO E CAMPINAS (ES-297), COM EXTENSAO DE 12,72 KM, SUBDIVIDIDOS EM LOTE 01 (8,99 KM) E LOTE 02 (3,73 KM), CUJO O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO E O REAJUSTE DA 16ª (DECIMA SEXTA) MEDICAO DO CONTRATO N° 546/2023, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/11/2024 A 30/11/2024. PROCESSO Nº 1009/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/02/2025	0000270/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 76.494,95
				Total Geral R$ 76.494,95

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/02/2025	0000270/2025	0000445/2025	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 71.752,26
						Total Geral R$ 71.752,26

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: