Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoRESPONSABILIDADE TECNICA DO EVENTO (RT) EXPO JAQUEIRAA responsabilidade tecnica do evento sera trabalhada com total e plena concordancia com a legislacao estadual e federal vigente, com os devidos pagamentos das taxas e o cadastro do evento, junto ao orgao de fiscalizacao e controle Estadual (IDAF/ES), alem de fiscalizar as provas e atividades que envolvam animais, verificando o bem estar dos mesmos. Tambem sera funcao do RT do evento, dar estrada e saida de todos os animais durante o evento verificando a sua documentacao: Nota fiscal (estrada e saida), GTA (guia de transporte animal), Exames de Bovinos (Brucelose e tuberculose), Exames de equinos (anemia infecciosa equina, mormo, atestado de influenza e gripe), ETC, Os animais incluem bovinos, equinos, muares, ovinos, caprinos, pets, fazendinha, peixes, abelhas e todos os demais animais presentes na Exposicao agropecuaria de Presidente Kennedy. OBS: A contratacao do Lote 02 e para a realizacao do Concurso Leiteiro da 33ª Expo Jaqueira. - CONFORME O TERMO DE REFERENCIA.1,0000R$ 28.072,00R$ 28.072,00
ServicoDESPESAS GERAIS EXPO JAQUEIRA* Sistemas de Ordenhadeiras, Instalacao, montagem e desmontagem do sistema de ordenha (02 maquina); *Curral de Recepcao dos animais (instalacao de um curral de recepcao para animais, com embarque e desembarque); *Cama para os animais (sugestao de materiais: bagaco de cana, sepilha e palha de cafe); *Estrutura de contencao dos animais: Estrutura de contencao 100 (cem) placas de maderite naval, com acabamento em aco galvanizado contendo duas argola em cada placa para amarrar os animais com sistema de cocho acoplado para agua e rodape em maderite naval em acabamento galvanizado para atender os animais do concurso leiteiro; *Cocho de Alimentacao dos Animais; Disponibilizar cochos para volumoso de madeira e/ou bombonas plastica; *Exames de brucelose e tuberculose para os animais do concurso leiteiro e animais de argola dos produtores do municipio de Presidente Kennedy. Limpeza Interna: A limpeza dos galpoes da pecuaria devera ser feita por uma equipe da empresa contratada que levara todo o material recolhido ate um ponto de colheita da prefeitura. OBS: A contratacao do Lote 02 e para a realizacao do Concurso Leiteiro da 33ª Expo Jaqueira. - CONFORME O TERMO DE REFERENCIA.1,0000R$ 100.000,00R$ 100.000,00
ServicoCONCURSO LEITEIRO 33º EXPO JAQUEIRAConcurso leiteiro tradicional com participacao de ate 50 (cinquenta animais), dividido em duas categorias: A Proximo de 30 kg (premiacao ate a terceira colocacao); B- Proximo de 40 kg (premiacao ate a terceira colocacao). Em todas as categorias do concurso a empresa devera cumprir rigorosamente os requisitos referentes a maus tratos e atender as Instrucoes Normativas nº 76 e 77 do Mapa/2018. OBS: A contratacao do Lote 02 e para a realizacao do Concurso Leiteiro da 33ª Expo Jaqueira. - CONFORME O TERMO DE REFERENCIA.1,0000R$ 50.000,00R$ 50.000,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
02/04/2025 0000104/2025 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAR$ 178.072,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
03/04/2025 0000104/2025 0000219/2025 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAR$ 169.168,40
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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