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| Servico | LOCAL PARA GUARDA, CONFINAMENTO E CUIDADOS COM ANIMAIS DE MEDIO E GRANDE PORTE | DISPONIBILIZAR LOCAL PARA GUARDA, CONFINAMENTO E CUIDADO PARA OS ANIMAIS CAPTURADOS E DEVIDAMENTE TRANSPORTADOS. A QUANTIDADE ESTIMADA E DE 12 MESES DE UTILIZACAO DO LOCAL DE GUARDA, CONFINAMENTO E CUIDADO COM OS ANIMAIS EM UM ANO. SERA PAGO MENSALMENTE, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES. A AREA ONDE SERA O LOCAL DE GUARDA E ANIMAIS DE MEDIO E GRANDE PORTE DEVERA SER UM (IMOVEL) PROPRIO OU ALUGADO PELA CONTRATADA, AREA ESTA QUE DEVERA POSSUIR CADASTRO DE PROPRIEDADE RURAL, BEM COMO, CADASTRO AMBIENTAL RURAL, JUNTO AO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO, BEM COMO, OBEDECER AS LEGISLACOES FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL PERTINENTE AO OBJETO DESTE TR, COM ATENCAO A LEGISLACAO ESTADUAL ESPECIFICA: LEI Nº 5.736, DE 21 DE SETEMBRO DE 1998 E A SUA REGULAMENTACAO DECRETO-N Nº 4.495, DE 26 DE JULHO DE 1999, E DEVERA ESTAR SITUADA NUMA DISTANCIA MAXIMA DE 60 (SESSENTA) QUILOMETROS, CONTADOS A PARTIR DA SEDE DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY (PREDIO DA PREFEITURA), VISANDO CONTRIBUIR COM O MUNICIPE QUE PRECISARA SE DESLOCAR PARA RETIRAR O SEU ANIMAL, CONTRIBUIR COM A ATUACAO DO FISCAL RESPONSAVEL POR ACOMPANHAR A EXECUCAO DO CONTRATO, COM A VISITACAO DA EQUIPE DE VIGILANCIA AMBIENTAL /ZOONOSES E PRINCIPALMENTE CONTRIBUIR COM A LOGISTICA, EFICIENCIA E VELOCIDADE DAS CAPTURAS DOS ANIMAIS, JA QUE O MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY POSSUI SEGUNDO O IBGE (2021) 594.897 KM² DE EXTENSAO TERRITORIAL, PORTANTO UMA AREA BASTANTE AMPLA E QUE PODE DEMANDAR BASTANTE TEMPO DE DESLOCAMENTO, CONSIDERANDO QUE O PRAZO MAXIMO PARA ATENDIMENTO DAS CHAMADAS, OBJETIVANDO O RECOLHIMENTO DOS ANIMAIS DEVERA SER DE ATE 1:30 H (UMA HORA E TRINTA MINUTOS). O LOCAL DA GUARDA, CONFINAMENTO E CUIDADOS COM OS ANIMAIS DEVERA TER NO MINIMO 1 (UM) ALQUEIRE DE AREA, CONTENDO: PASTO, CAPINEIRA, COMEDOUROS, BEBEDOUROS, ESTAR DEVIDAMENTE CERCADA, ABRIGO PARA ANIMAIS SOLTOS A PASTO, TER AREAS DE PASTO CERCADAS PARA SEPARACAO DE ANIMAIS POR ESPECIES E SEXO, CURRAL, EMBARCADOR, COCHEIRAS E BAIAS FECHADAS E COBERTAS PARA ISOLAMENTO DE ANIMAIS, QUE APRESENTEM SINAIS DE DOENCAS INFECTOCONTAGIOSAS, FERIDOS OU PARA OS QUE NECESSITAREM DE CUIDADOS ESPECIAIS. O LOCAL DA GUARDA DOS ANIMAIS TAMBEM DEVERA POSSUIR LOCAL PARA ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS (FENO, RACAO, DENTRE OUTROS); PARA ARMAZENAMENTO DE MEDICAMENTOS DE USO VETERINARIO. O LOCAL DE GUARDA, CONFINAMENTO E CUIDADOS COM OS ANIMAIS DEVERA TER BAIAS PARA ATENDER AS SEGUINTES ESPECIES DE ANIMAIS, COM AS RESPECTIVAS QUANTIDADES, DIMENSOES E ESTRUTURAS: BAIA/ESPECIE: SUINOS, QUANTIDADE: 2, DIMENSAO/ESTRUTURA: 2X3 METROS (6M²), MURADO COM 1,20 M DE ALTURA DE ALVENARIA COM REBOCO OU BLOCO DE CONCRETO, COM PORTAO, PISO IMPERMEABILIZADO (POSSIBILITANDO LAVAGENS) E COBERTO COM ESTRUTURA DE MADEIRA E TELHAS E CAIXA PARA RECEPCAO DE ALUENTES. BAIA/ESPECIE: CAPRINOS/OVINOS, QUANTIDADE: 2, DIMENSAO/ ESTRUTURA: 2X2 METROS, CERCADO COM MADEIRAMENTO (RIPA), ALTURA 2 M, COM PORTAO, COBERTO COM ESTRUTURA DE MADEIRA E TELHAS. BAIA/ESPECIE: EQUINOS/ MUARES/ ASININOS/ BOVINOS/ BUBALINOS, QUANTIDADE: 2, DIMENSAO/ESTRUTURA: 3X4 (12 M²), CERCADA COM MADEIRAMENTO (RIPAS), ALTURA 2 M, COM PORTAO, COBERTO COM ESTRUTURA DE MADEIRA E TELHAS. O LOCAL DA GUARDA DOS ANIMAIS TAMBEM DEVERA POSSUIR TRONCO DE CONTENCAO (BRETE) E EMBARCADOR, PARA POSSIBILITAR A CORRETA RETIRADA DOS ANIMAIS QUANDO SEU PROPRIETARIO CUMPRIR TODO O TRAMITE PARA REAVER SEU(S) ANIMAL(IS). NAO MENOS IMPORTANTE O LOCAL DE GUARDA DOS ANIMAIS DEVERA OFERECER SEGURANCA A INTEGRIDADE FISICA E DE SAUDE DOS ANIMAIS E SUBMETER-SE AS VISITAS PERIODICAS DA EQUIPE DA FISCALIZACAO SANITARIA E DA SEMMA/PK. O LOCAL DE GUARDA DOS ANIMAIS DEVE ESTAR APTO A RECEBER E A LIBERAR ANIMAIS 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, EM TODOS OS DIAS DA SEMANA, INCLUSIVE NOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS. A CONTRATADA SERA RESPONSAVEL PELA SEGURANCA E INTEGRIDADE FISICA DOS ANIMAIS SOB SUA RESPONSABILIDADE, NO LOCAL DE GUARDA DOS ANIMAIS, | 12,0000 | R$ 18.000,00 | R$ 216.000,00 |
| Servico | GUARDA, CONFINAMENTO E CUIDADOS COM OS ANIMAIS DE MEDIO E GRANDE PORTE | REALIZAR A GUARDA E CONFINAMENTO DOS ANIMAIS CAPTURADOS E DEVIDAMENTE TRANSPORTADOS, INCLUINDO MANEJO, ALIMENTACAO, HIDRATACAO, MEDIDAS SANITARIAS, ASSISTENCIA MEDICA VETERINARIA, MEDICACOES. A QUANTIDADE ESTIMADA E DE 2400 DIARIAS (MEDIA DE 10 DIARIAS POR ANIMAL) PARA GUARDA, CONFINAMENTO E CUIDADOS COM OS ANIMAIS DE MEDIO E GRANDE PORTE CAPTURADOS E QUE PERMANECEREM NO LOCAL DE GUARDA DOS ANIMAIS, NO PERIODO DE UM ANO (12 MESES). SERA PAGO POR DIARIA (VALOR UNITARIO), CONFORME QUANTIDADE DE DIARIAS UTILIZADAS POR CADA ANIMAL CAPTURADO, QUE PERMANECER NO LOCAL DE GUARDA DOS ANIMAIS, FREQUENCIA MENSAL (ACUMULANDO A QUANTIDADE DE DIARIAS UTILIZADAS DENTRO DE UM MES), PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES. CONTROLE, REGISTRO E MANEJO DOS ANIMAIS A CONTRATADA SERA A RESPONSAVEL PELOS CUIDADOS COM OS ANIMAIS APREENDIDOS TAIS COMO: GUARDA, CONFINAMENTO, ALIMENTACAO, HIDRATACAO, HIGIENE, ACOMPANHAMENTO MEDICO VETERINARIO, TRATAMENTO DE FERIDAS E DEMAIS CUIDADOS BASICOS DE SAUDE NECESSARIOS. A CONTRATADA DEVERA DISPONIBILIZAR ATENDIMENTO DE UM PROFISSIONAL MEDICO VETERINARIO, DEVIDAMENTE INSCRITO NO CRMV-ES, QUE SERA RESPONSAVEL POR TODOS OS PROCEDIMENTOS VETERINARIOS NO SERVICO CONTRATADO. APRESENTAR AS DOCUMENTACOES CONSTANTES NO ITEM RELATIVO AO PROFISSIONAL MEDICO VETERINARIO NO MOMENTO DA ASSINATURA CONTRATO. A CONTRATADA DEVERA DISPONIBILIZAR ATENDIMENTO DE UM PROFISSIONAL TRATADOR, QUE SERA RESPONSAVEL PELO MANEJO ALIMENTAR E SANITARIO DO LOCAL DE GUARDA, BEM COMO ATENDER AS ORIENTACOES FORNECIDAS PELO MEDICO VETERINARIO. APRESENTAR AS DOCUMENTACOES CONSTANTES NO ITEM RELATIVO AO PROFISSIONAL CUIDADOR NO MOMENTO DA ASSINATURA CONTRATO. NO ATO DA ENTRADA DO(S) ANIMAL(IS) NO LOCAL DE GUARDA, CONFINAMENTO E CUIDADOS, DEVERA SER ATESTADO POR MEDICO VETERINARIO, A SANIDADE DOS ANIMAIS E OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE ANIMAL ENFERMO (TRATAMENTO E MEDICACAO), ESTANDO O MESMO RESPONSAVEL POR TODA E QUALQUER INFORMACAO OBTIDA NOS LAUDOS MEDICOS E PELO TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO VETERINARIO DOS MESMOS; NO ATO DA ENTRADA DO ANIMAL, DEVERA SER PREENCHIDA A FICHA DE IDENTIFICACAO, COM DADOS DO ANIMAL (RESENHA) E DADOS DO LOCAL DA CAPTURA, HORA E DIA E ESTADO DE SAUDE DO ANIMAL; UMA COPIA DESTA FICHA DEVERA SER ENCAMINHADA IMEDIATAMENTE PARA A SEMMA POR E-MAIL COMUNICANDO DA APREENSAO DE CADA ANIMAL. IDENTIFICAR OS ANIMAIS ATRAVES DE PLAQUETAS COM O NUMERO DA SUA FICHA RESPECTIVA QUE SERA ATADO A COLEIRA, PRESO AO ANIMAL, PARA FACILITAR A IDENTIFICACAO DO MESMO, PODENDO SER UTILIZADA, TAMBEM, O SISTEMA DE MARCACAO A FRIO ; CASO ALGUM ANIMAL VENHA A OBITO OU APRESENTE ALGUMA DOENCA / PATOLOGIA QUE SEJA NECESSARIA A REALIZACAO DE EUTANASIA, DEVE SER PROCEDIDO POR MEDICO VETERINARIO OFICIAL OU DEVIDAMENTE CREDENCIADO AO SERVICO PUBLICO FEDERAL OU ESTADUAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº5.736/98 E O IDAF - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO, QUE E O ORGAO EXECUTOR DA POLITICA DE DEFESA SANITARIA NO ESTADO ) ART.3º, §1º, DA LEI Nº5.736/98), CABENDO AO MEDICO VETERINARIO RELATAR DETALHADAMENTE UM LAUDO, ANEXANDO IMAGENS FOTOGRAFICAS E COPIA DE EXAMES LABORATORIAIS E COMPLEMENTARES QUE JUSTIFIQUEM A REALIZACAO DE TAL PROCEDIMENTO; A CONTRATADA SERA RESPONSAVEL PELA SEGURANCA E INTEGRIDADE FISICA DOS ANIMAIS SOB SUA RESPONSABILIDADE, DURANTE A GUARDA, CONFINAMENTO E CUIDADO COM OS ANIMAIS, RESPONDENDO POR EVENTUAIS FURTOS, ROUBOS, ACIDENTES, OU FATOS QUE INFLUAM NA INTEGRIDADE FISICA DOS ANIMAIS, DEVENDO A CONTRATADA INDENIZAR MONETARIAMENTE O INDIVIDUO QUE TENHA COMPROVADO SER PROPRIETARIO DO ANIMAL. O VALOR A SER RESSARCIDO PELA CONTRATADA AO PROPRIETARIO DO ANIMAL SERA DEFINIDO POR UM LAUDO AVALIATIVO CONFECCIONADO EM CONJUNTO ENTRE UM MEDICO VETERINARIO DA CONTRATADA E UM MEDICO VETERINARIO DA CONTRATANTE. A CONTRATADA SERA RESPONSAVEL PELA MORTE DO(S) ANIMAL (IS) DURANTE TODO O PROCESSO GUARDA, CONFINAMENTO E CUIDADO COM OS ANIMAIS, DEVENDO A CONTRATADA INDENI | 2.400,0000 | R$ 50,00 | R$ 120.000,00 |
| Servico | CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CAPTURA E TRANSPORTE DE ANIMAIS DE MEDIO E GRANDE PORTE | SOLTOS OU ABANDONADOS, EM LOCAIS E VIAS PUBLICAS, DENTRO DOS LIMITES DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY ES. EXECUTAR A CAPTURA E O TRANSPORTE DOS ANIMAIS ATE O LOCAL DE GUARDA, CONFINAMENTO E CUIDADOS DOS ANIMAIS. A QUANTIDADE ESTIMADA E DE 240 ANIMAIS CAPTURADOS NO PERIODO DE UM ANO (12 MESES). SERA PAGO POR UNIDADE (VALOR UNITARIO) DE ANIMAL CAPTURADO E TRANSPORTADO ATE O LOCAL DE GUARDA E CONFINAMENTO, FREQUENCIA MENSAL (ACUMULANDO A QUANTIDADE DE CAPTURAS REALIZADAS DENTRO DE UM MES), PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES. DISPONIBILIZAR EQUIPE DE CAPTURA DE ANIMAIS DE MEDIO E GRANDE PORTE, COM PROFISSIONAL MOTORISTA, DEVIDAMENTE TREINADO E HABILITADO PARA A CATEGORIA EXIGIDA NO TRANSPORTE DOS ANIMAIS, SENDO ESSE PROFISSIONAL O RESPONSAVEL POR DIRIGIR O VEICULO, AUXILIAR NA SINALIZACAO DO LOCAL DA CAPTURA E NO EMBARQUE DO ANIMAL. DEVERA A CONTRATADA APRESENTAR CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO DO CONDUTOR, COMPATIVEL COM O TAMANHO E ESPECIE DO VEICULO; DISPONIBILIZAR PROFISSIONAL LACADOR, SENDO ESSE PROFISSIONAL O RESPONSAVEL POR REALIZAR A CAPTURA E A CONTENCAO DO(S) ANIMAL(IS) PARA EM SEGUIDA CONDUZI-LO(OS) AO EMBARQUE NO VEICULO TIPO CAMINHAO ¾. TAMBEM DEVERA AUXILIAR O MOTORISTA NA SINALIZACAO DO LOCAL; TODOS OS FUNCIONARIOS EXIGIDOS NA PRESTACAO DE SERVICOS DEVERAO APRESENTAR-SE PERMANENTEMENTE UNIFORMIZADOS E MUNIDOS DE FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS PROTECAO INDIVIDUAL EPIS, EQUIPAMENTOS DE PROTECAO COLETIVA EPCS E EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, UTENSILIOS E MATERIAIS (CORDAS, CABRESTOS, LACO E OUTROS NECESSARIOS) PARA REALIZACAO EFICIENTE E SEGURA DE TODO O PROCESSO DE CAPTURA, TRANSPORTE ATE O LOCAL DE GUARDA DOS ANIMAIS; ACOMPANHAR A HABILITACAO DE SEUS FUNCIONARIOS A FIM DE ESTAREM SEMPRE ATUALIZADAS AS DOCUMENTACOES PERTINENTES. A EQUIPE DE CAPTURA E TRANSPORTE DOS ANIMAIS DEVERA PERMANECER DE PLANTAO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, EM TODOS OS DIAS DA SEMANA, INCLUSIVE SABADO, DOMINGOS E FERIADOS, COM TELEFONE SEMPRE LIGADO E APTO A RECEBER CHAMADAS, INCLUSIVE A COBRAR; APRESENTAR AS DOCUMENTACOES CONSTANTES NO ITEM RELATIVO AO PROFISSIONAL MOTORISTA E AS DOCUMENTACOES CONSTANTES NO ITEM RELATIVO AO PROFISSIONAL LACADOR NO MOMENTO DA ASSINATURA CONTRATO. A CONTRATADA SERA RESPONSAVEL PELA SEGURANCA E INTEGRIDADE FISICA DOS ANIMAIS SOB SUA RESPONSABILIDADE, DESDE A CAPTURA, EMBARQUE, DURANTE O TRANSPORTE E DESEMBARQUE, RESPONDENDO POR EVENTUAIS FURTOS, ROUBOS, ACIDENTES OU FATOS QUE INFLUAM NA INTEGRIDADE FISICA DOS ANIMAIS, DEVENDO A CONTRATADA INDENIZAR MONETARIAMENTE O INDIVIDUO QUE TENHA COMPROVADO SER PROPRIETARIO DO ANIMAL. O VALOR A SER RESSARCIDO PELA CONTRATADA AO PROPRIETARIO DO ANIMAL SERA DEFINIDO POR UM LAUDO AVALIATIVO CONFECCIONADO EM CONJUNTO ENTRE UM MEDICO VETERINARIO DA CONTRATADA E UM MEDICO VETERINARIO DA CONTRATANTE. A CONTRATADA SERA RESPONSAVEL PELA MORTE DO(S) ANIMAL (IS) DURANTE TODO O PROCESSO DE CAPTURA, EMBARQUE, DURANTE O TRANSPORTE E DESEMBARQUE, DEVENDO A CONTRATADA INDENIZAR MONETARIAMENTE O INDIVIDUO QUE TENHA COMPROVADO SER PROPRIETARIO DO ANIMAL. SOMENTE SE EXIMINDO DESTA RESPONSABILIDADE EM CASO FORTUITO, FORCA MAIOR OU ANIMAL COM ESTADO DE SAUDE DEBILITADO DESCRITO NO RELATORIO/REGISTRO DOS ANIMAIS CAPTURADOS E RECOLHIDOS AO LOCAL DE GUARDA. O VALOR A SER RESSARCIDO PELA CONTRATADA AO PROPRIETARIO DO ANIMAL SERA DEFINIDO POR UM LAUDO AVALIATIVO CONFECCIONADO EM CONJUNTO ENTRE UM MEDICO VETERINARIO DA CONTRATADA E UM MEDICO VETERINARIO DA CONTRATANTE. EM CASO DE MORTE DE ANIMAIS DURANTE A CAPTURA, EMBARQUE, TRANSPORTE E DESEMBARQUE, CABERA A CONTRATADA DESTINAR CORRETA E AMBIENTALMENTE OS RESTOS MORTAIS DOS ANIMAIS, DEVENDO UM VETERINARIO ELABORAR UMA CERTIDAO DE OBITO, QUE FICARA A DISPOSICAO DA SEMMA/PK. DOS VEICULOS: DISPONIBILIZAR VEICULO PROPRIO OU ALUGADO, ADEQUADO PARA A CAPTURA DOS ANIMAIS (SEM RISCOS DE FUGA DE ANIMAIS NO TRAJETO COMPREENDIDO ENTRE A CAPTURA E O LOCAL DE GUARDA, CONFINAMENTO E CUIDADOS DOS ANIMAIS), QUE POSSIBILITE O | 240,0000 | R$ 180,00 | R$ 43.200,00 |