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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 243/2023, DA DISPENSA DE LICITACAO. PARA SOLICITAR LOCACAO DE 1(UM) IMOVEL COM AREA APROXIMADA DE  100,87 M2, SITUADO NA RUA ATILA VIVACQUA, N° 1023, 2° ANDAR, CENTRO,  PRESIDENTE KENNEDY/ES.  LOCACAO DE IMOVEL PARA ATENDER A SENHORA MARIA ZENITA DO NASCIMENTO. CONF. PROCESSO N° 3295/2025. 16/03/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO DE IMOVEL	PARA ATENDER A FAMILIA DA SRª MARIA ZENITA DO NASCIMENTO , QUE SE ENCONTRA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. IMOVEL: LOCALIZADO NA RUA ATILIO VIVACQUA , S/N PRESIDENTE KENNEDY INSCRICAO MUNICIPAL: 01010410069006	12,0000	R$ 1.175,25	R$ 14.103,00
					Total Geral R$ 14.103,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/05/2025	0000889/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 1.802,05
				Total Geral R$ 1.802,05

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: