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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

4° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 167/2024 DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATACAO INTEGRADA Nº 16/2023. PROCESSO LICITATORIO Nº 30187/2023.  CONTRATACAO INTEGRADA DE EMPRESA OU CONSORCIO PARA ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA (BASICO E EXECUTIVO) E EXECUCAO DAS OBRAS DE MICRODRENAGEM, MACRODRENAGEM, SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO E ESTACOES DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) INCLUSIVE PRE-OPERACAO E OPERACAO ASSISTIDA, NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES. REAJUSTE DA 3° MEDICAO, OCORRIDA NO PERIODO DE 16/12/2024 A 15/01/2025. CONF.  PROCESSO Nº 10128/2025. PROTOCOLO 11699/2025. REFERENTE AO REAJUSTE DA 3º MEDICAO NOTA FISCAL 34.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/04/2025	0000775/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 432.582,42
				Total Geral R$ 432.582,42

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/04/2025	0000775/2025	0001190/2025	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 405.762,31
						Total Geral R$ 405.762,31

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: