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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

6° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 167/2024 DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATACAO INTEGRADA Nº 16/2023. PROCESSO LICITATORIO Nº 30187/2023.  CONTRATACAO INTEGRADA DE EMPRESA OU CONSORCIO PARA ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA (BASICO E EXECUTIVO) E EXECUCAO DAS OBRAS DE MICRODRENAGEM, MACRODRENAGEM, SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO E ESTACOES DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) INCLUSIVE PRE-OPERACAO E OPERACAO ASSISTIDA, NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES. REAJUSTE DA 5° MEDICAO, OCORRIDA NO PERIODO DE 15/03/2025 A 30/04/2025. CONF.  PROCESSO Nº 15108/2025. NOTA FISCAL Nº41,PROTOCOLO Nº20156/2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/07/2025	0001264/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 270.285,33
				Total Geral R$ 270.285,33

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/07/2025	0001264/2025	0001858/2025	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 253.527,64
						Total Geral R$ 253.527,64

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

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