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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 511/2023, ADVINDO DO PREGAO ELETRONICO 066/2021, ADITIVO PARA PRORROGAR O PRAZO POR MAIS 12 (MESES), E O REAJUSTE DOS INSUMOS CONFORME ATUALIZACAO PELO INDICE IPCA NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 4,4963 , CORRESPONDENTE AO PERIODO DE 17/03/2023 E 17/03/2024, TENDO SEU INICIO A PARTIR DO DIA 20 DE JULHO DE 2024, VALOR AUTORIZADO DO EMPENHO PARA 06 (SEIS) MESES, NA IMPLANTACAO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANCA PUBLICA E TRANSITO NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, ATRAVES DE IMAGENS/DADOS COLETADOS POR CAMERAS DE SEGURANCA EM PONTOS ESTRATEGICOS, COM O FORNECIMENTO DE TODOS EQUIPAMENTOS, SOFTWARES, INFRAESTRUTURAS DE REDES, BASES DE OPERACAO, SUPORTE E ASSITENCIA TECNICA DA SOLUCAO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15.252/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CAMERA	Trevo de Sao Bento (acesso Mineirinho x Guarulhos x Santa Maria)21°1058.17S - 41° 58.54O) CAMERA FIXA: QTD 03 (CONFORME ITEM 7.2 DO TERMO DE REFERENCIA) CONFORME O TERMO REFERENCIA	6,0000	R$ 9.787,54	R$ 58.725,24
Servico	CAMERA	Comunidade de Mineirinho (21°1021.70S - 41° 335.98O) CAMERA IP PTZ: QTD 01 (CONFORME ITEM 7.1 DO TERMO DE REFERENCIA) CONFORME O TERMO REFERENCIA	6,0000	R$ 6.216,53	R$ 37.299,18
Servico	CAMERA	Rua Jose Pereira Neto x Sebastiao Vieira de Menezes (21° 69.44S - 41° 247.85O) CAMERA IP PTZ: QTD 01 (CONFORME ITEM 7.1 DO TERMO DE REFERENCIA) CONFORME O TERMO REFERENCIA	6,0000	R$ 2.297,92	R$ 13.787,52
Servico	CAMERA	Rua Laurito A. Silva x AlilaJ.Leal (21° 556.55S - 41° 37.32O) CAMERA IP PTZ: QTD 01 (CONFORME ITEM 7.1 DO TERMO DE REFERENCIA) CONFORME O TERMO REFERENCIA	6,0000	R$ 2.297,92	R$ 13.787,52
Servico	CAMERA	Maroba (reta do aviao) (21°1152.09S - 40°5640.92O) CAMERA IP PTZ: QTD 01 (CONFORME ITEM 7.1 DO TERMO DE REFERENCIA) CONFORME O TERMO REFERENCIA	6,0000	R$ 2.297,92	R$ 13.787,52
Servico	CAMERA	Comunidade de Sao Bento (proximo ao acampamento MST) (21°1012.92S - 41° 558.63O) CAMERA FIXA: QTD 02 (CONFORME ITEM 7.2 DO TERMO DE REFERENCIA) CONFORME O TERMO REFERENCIA	6,0000	R$ 4.783,42	R$ 28.700,52
Servico	CAMERA	Trevo Gromogol x Pedra-Branca (21° 630.96S - 41° 99.28O) CAMERA FIXA: QTD 01 (CONFORME ITEM 7.2 DO TERMO DE REFERENCIA) CONFORME O TERMO REFERENCIA	6,0000	R$ 1.607,09	R$ 9.642,54
Servico	CAMERA	Comunidade de Bela Vista (acesso a BR 101) (21°1320.42S - 41° 859.42O) CAMERA FIXA: QTD 01 (CONFORME ITEM 7.2 DO TERMO DE REFERENCIA) CONFORME O TERMO REFERENCIA	6,0000	R$ 5.004,12	R$ 30.024,72
Servico	CAMERA	Rodovia ES 060 (Divisa de Estado ES x RJ) (21°1635.19S - 40°5924.67O) CAMERA FIXA: QTD 03 (CONFORME ITEM 7.2 DO TERMO DE REFERENCIA) CAMERA LPR : QTD 02 (CONFORME ITEM 7.3 DO TERMO DE REFERENCIA) CONFORME O TERMO REFERENCIA	6,0000	R$ 8.056,52	R$ 48.339,12
Servico	CAMERA	Divisa de Municipio em Maroba (Presidente Kennedy x Marataizes) (21°1124.62S - 40°5542.31O) CAMERA FIXA: QTD 02 (CONFORME ITEM 7.2 DO TERMO DE REFERENCIA) CONFORME O TERMO REFERENCIA	6,0000	R$ 4.783,42	R$ 28.700,52
Servico	CAMERA	Divisa de Municipio em Maroba (Presidente Kennedy x Marataizes) (21°1115.26S - 40°562.90O) CAMERA FIXA: QTD 02 (CONFORME ITEM 7.2 DO TERMO DE REFERENCIA) CAMERA LPR : QTD 02 (CONFORME ITEM 7.3 DO TERMO DE REFERENCIA) CONFORME O TERMO REFERENCIA	6,0000	R$ 6.399,97	R$ 38.399,82
Servico	CAMERA	Trevo de Leonel (ES 162 x Presidente Kennedy x Santa Lucia) (21° 510.30S - 41° 511.94O) CAMERA FIXA: QTD 03 (CONFORME ITEM 7.2 DO TERMO DE REFERENCIA) CONFORME O TERMO REFERENCIA	6,0000	R$ 4.827,56	R$ 28.965,36
Servico	CAMERA	Rodovia ES 162 (Sao Paulo) (21° 214.38S - 41° 420.56O) CAMERA FIXA: QTD 02 (CONFORME ITEM 7.2 DO TERMO DE REFERENCIA) CONFORME O TERMO REFERENCIA	6,0000	R$ 6.677,22	R$ 40.063,32
Servico	CAMERA	Divisa de Municipio em Campo novo (Presidente Kennedy x Marataizes) (21° 446.59S - 40°5734.70O) CAMERA FIXA: QTD 02 (CONFORME ITEM 7.2 DO TERMO DE REFERENCIA) CAMERA LPR : QTD 02 (CONFORME ITEM 7.3 DO TERMO DE REFERENCIA) CONFORME O TERMO REFERENCIA	6,0000	R$ 9.710,29	R$ 58.261,74
Servico	CAMERA	Trevo ES 162 x Sao Salvador (21° 558.69S - 41° 239.63O) CAMERA FIXA: QTD 03 (CONFORME ITEM 7.2 DO TERMO DE REFERENCIA) CONFORME O TERMO REFERENCIA	6,0000	R$ 11.093,75	R$ 66.562,50
Servico	CAMERA	Rodovia P. Kennedy x Gromogol x BR 101 (21° 549.71S - 41° 326.51O) CAMERA FIXA: QTD 02 (CONFORME ITEM 7.2 DO TERMO DE REFERENCIA) CAMERA LPR : QTD 02 (CONFORME ITEM 7.3 DO TERMO DE REFERENCIA) CONFORME O TERMO REFERENCIA	6,0000	R$ 9.710,29	R$ 58.261,74
Servico	CAMERA	Comunidade de Gromogol (21° 524.04S - 41°1126.03O) CAMERA IP PTZ: QTD 01 (CONFORME ITEM 7.1 DO TERMO DE REFERENCIA) CAMERA LPR : QTD 02 (CONFORME ITEM 7.3 DO TERMO DE REFERENCIA) CONFORME O TERMO REFERENCIA	6,0000	R$ 4.184,59	R$ 25.107,54
Servico	CAMERA	Comunidade de Praia das Neves (21°1653.33S - 40°5749.69O) CAMERA IP PTZ: QTD 01 (CONFORME ITEM 7.1 DO TERMO DE REFERENCIA) CONFORME O TERMO REFERENCIA	6,0000	R$ 4.473,53	R$ 26.841,18
Servico	CAMERA	Comunidade de Campo Novo (21°1158.75S - 40°5743.40O) CAMERA IP PTZ: QTD 01 (CONFORME ITEM 7.1 DO TERMO DE REFERENCIA) CONFORME O TERMO REFERENCIA	6,0000	R$ 2.297,92	R$ 13.787,52
Servico	CAMERA	Comunidade de areinha (21°1159.38S - 40°5935.63O) CAMERA IP PTZ: QTD 01 (CONFORME ITEM 7.1 DO TERMO DE REFERENCIA) CONFORME O TERMO REFERENCIA	6,0000	R$ 2.297,92	R$ 13.787,52
					Total Geral R$ 1.547.706,96

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


20/08/2024	0000329/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA	R$ 257.951,16
19/09/2024	0000360/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA	R$ 257.951,16
08/10/2024	0000373/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA	R$ 257.951,16
18/11/2024	0000454/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA	R$ 257.951,16
18/12/2024	0000500/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA	R$ 257.951,16
31/01/2025	0000038/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA	R$ 257.951,16
				Total Geral R$ 1.547.706,96

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/08/2024	0000329/2024	0000574/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA	R$ 245.569,50
23/09/2024	0000360/2024	0000653/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA	R$ 245.569,50
10/10/2024	0000373/2024	0000675/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA	R$ 245.569,50
19/11/2024	0000454/2024	0000798/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA	R$ 245.569,50
19/12/2024	0000500/2024	0000859/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA	R$ 245.569,50
04/02/2025	0000038/2025	0000046/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA	R$ 245.569,50
						Total Geral R$ 1.473.417,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho