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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

7° SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 205/2022, ADVINDO DO PREGAO ELETRONICO N° 24/2021, PARA PRORROGAR O PRAZO POR MAIS 12 (DOZE) MESES E O REAJUSTE AO VALOR DOS INSUMOS DO CONTRATO CONFORME INDICE DO IPCA NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 4,477350  REFERENTE O PERIODO DE 03/08/2023 A 03/08/2024 TENDO SEU INICIO A PARTIR DE 22 DE MAIO DE 2025,  PARA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS SOB O REGIME DE EXECUCAO INDIRETA DE AUXILIARES DE SERVICOS GERAIS E PORTEIROS.  VALOR PARA COBRIR AS DESPESAS POR 08 (OITO) MESES, CONF. PROCESSO N° 10.399/2025. ENCARREGADOS. VENC. DO CONTRATO: 22/05/2026

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	ENCARREGADOS	ENCARREGADOS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZACAO DOS SERVICOS PRESTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS E SETORES VINCULADOS A SEME/PK CARGA HORARIA :44 H	2,0000	R$ 42.685,36	R$ 85.370,72
					Total Geral R$ 85.370,72

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/06/2025	0001320/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 2.910,14
10/07/2025	0001578/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 8.730,44
12/08/2025	0001896/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 8.730,44
07/10/2025	0002428/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 8.730,44
07/11/2025	0002692/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 8.730,44
10/09/2025	0002148/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 8.730,44
03/12/2025	0002903/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 8.730,44
				Total Geral R$ 55.292,78

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/06/2025	0001320/2025	0002829/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 2.304,82
10/07/2025	0001578/2025	0003361/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 6.914,51
13/08/2025	0001896/2025	0004030/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 6.914,51
08/10/2025	0002428/2025	0005186/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 6.914,51
10/11/2025	0002692/2025	0005807/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 6.914,51
11/09/2025	0002148/2025	0004547/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 6.914,51
						Total Geral R$ 36.877,37

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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