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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

8º (OITAVO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 205/2022, ADVINDO DO PREGAO ELETRONICO Nº 00024/2021, PROCESSO LICITATORIO Nº 027.161/2020, REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS SOB O REGIME DE EXECUCAO INDIRETA DE AUXILIARES DE SERVICOS GERAIS E PORTEIROS, CUJO OBJETO E  A REPACTUACAO AO VALOR DO CONTRATO Nº 205/2022, TENDO EM VISTA A CONVENCAO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026, COM DATA DE VIGENCIA FIRMADA ENTRE OS DIAS 01 DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2026, QUE FIXOU O REAJUSTE NO VALOR DO SALARIO, NO VALOR DO TICKET ALIMENTACAO E NO VALOR DA ASSISTENCIA. PROTOCOLO DE EMPENHO Nº 10340/2025. VENC. 22/05/2026. ENSINO FUNDAMENTAL.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	AUXILIAR	AUXILIARES DE SERVICOS GERAIS PARA RELIZACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS E PREDIOS VINCULADOS A SEME/PK CARGA HORARIA SEMANAL: 44 H	41,0000	R$ 5.375,16	R$ 220.381,56
Servico	SERVICOS DE PORTEIROS	SERVICO DE PORTEIRO PARA ASSEGURAR A PROTECAO E SEGURANCA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, NAS UNIDADES EDUCACIONAIS E SETORES VINCULAOS A SEME/PK. CARGA HORARIA :44 H	12,0000	R$ 4.857,84	R$ 58.294,08
					Total Geral R$ 278.675,64

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


07/10/2025	0002436/2025	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 19.833,10
07/11/2025	0002707/2025	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 19.833,10
16/09/2025	0002212/2025	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 158.664,80
				Total Geral R$ 198.331,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


08/10/2025	0002436/2025	0005159/2025	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 15.707,81
10/11/2025	0002707/2025	0005822/2025	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 15.707,81
17/09/2025	0002212/2025	0004787/2025	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 125.662,52
						Total Geral R$ 157.078,14

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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