PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - ES

Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialAQUISICAO DE EXTINTORUNIDADE100,0000R$ 159,00R$ 15.900,00
MaterialRECARGA DE EXTINTOR ABC 08 KGUNIDADE5,0000R$ 64,00R$ 320,00
MaterialAQUISICAO DE EXTINTORUNIDADE18,0000R$ 159,00R$ 2.862,00
MaterialRECARGA DE EXTINTOR ABC 04 KGUNIDADE17,0000R$ 51,00R$ 867,00
MaterialRECARGA DE EXTINTOR 5BC 06 KG CO2UNIDADE7,0000R$ 74,00R$ 518,00
MaterialRECARGA DE EXTINTOR ABC 06 KGUNIDADE83,0000R$ 40,00R$ 3.320,00
MaterialRECARGA DE EXTINTOR ABC 02 KGUNIDADE2,0000R$ 36,00R$ 72,00
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
W.C. EXTINTORES LTDA-ME09.157.638/0001-05R$ 5.097,00
35.648.695 WEHENDERLEY APARECIDO BARBOSA35.648.695/0001-05R$ 18.762,00
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
W.C. EXTINTORES LTDA-ME09.157.638/0001-05R$ 24.803,00
OXYGEN SOLUCOES COMPERCIO E SERVICOS LTDA26.205.861/0001-08R$ 20.768,00
META COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA27.518.373/0001-05R$ 118.000,00
ASL SERVICOS & EQUIPAMENTOS LTDA24.801.471/0001-67R$ 20.779,80
FGS COMERCIAL LTDA39.988.022/0001-47R$ 17.582,00
VARIEDADE COMERCIAL JGB LTDA50.827.589/0001-74R$ 20.783,34
PROJETOS E ESTRUTURAS MOCELLIN LTDA52.213.084/0001-45R$ 21.240,00
52.023.056 MARCOS ALEXANDRE HIROSHI KUSSUMATO52.023.056/0001-65R$ 18.861,12
ACS REFRIGERACAO ELETRICA E AUTOMACAO LTDA40.374.224/0001-88R$ 27.903,80
ANTUNES EXTINT. E SERV. PREV. CONTRA INCENDIO LTDA33.259.736/0001-38R$ 23.594,00
FOCA VENDAS E SERVICOS LTDA55.778.267/0001-04R$ 7.090,48
D M COMERCIO E SERVICOS LTDA45.352.595/0001-82R$ 21.240,00
M C OLIVEIRA SOLUCOES LTDA56.302.027/0001-93R$ 27.877,50
MJ COMERCIO DE EXTINTORES LTDA37.187.638/0001-93R$ 26.530,68
35.648.695 WEHENDERLEY APARECIDO BARBOSA35.648.695/0001-05R$ 18.762,00
OPUS MAGNA ENGENHARIA LTDA39.943.202/0001-02R$ 18.880,00
57.098.002 DAVIDSON LUIZ DOS SANTOS57.098.002/0001-82R$ 27.408,00
55.440.935 STHEFANI FARIAS DE SOUZA DO NASCIMENTO55.440.935/0001-80R$ 18.006,80
SIVALTO BERNARDO DA SILVA 8037160440022.536.191/0001-43R$ 27.903,80
W4U COMERCIO & SOLUCOES LTDA45.532.792/0001-83R$ 20.783,34
DetalhesEspecificação Fornecedor
CPF/CNPJ Situação
Motivo
       
Tipo/Lote: 00001
  Lote 00001 RECARGA DE EXTINTOR ABC 02 KG conforme termo de referEncia.OPUS MAGNA ENGENHARIA LTDA39.943.202/0001-02< Desclassificado >Nao cotar todos os itens
  Lote 00001 RECARGA DE EXTINTOR ABC 02 KG conforme termo de referEncia.55.440.935 STHEFANI FARIAS DE SOUZA DO NASCIMENTO55.440.935/0001-80< Desclassificado >Nao cotar todos os itens
  Lote 00001 RECARGA DE EXTINTOR ABC 02 KG conforme termo de referEncia.META COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA27.518.373/0001-05< Desclassificado >Nao cotar todos os itens
  Lote 00001 RECARGA DE EXTINTOR ABC 02 KG conforme termo de referEncia.VARIEDADE COMERCIAL JGB LTDA50.827.589/0001-74< Desclassificado >Nao cotar todos os itens
  Lote 00001 RECARGA DE EXTINTOR ABC 02 KG conforme termo de referEncia.D M COMERCIO E SERVICOS LTDA45.352.595/0001-82< Desclassificado >Nao cotar todos os itens
  Lote 00001 RECARGA DE EXTINTOR ABC 02 KG conforme termo de referEncia.PROJETOS E ESTRUTURAS MOCELLIN LTDA52.213.084/0001-45< Desclassificado >Nao cotar todos os itens
  Lote 00001 RECARGA DE EXTINTOR ABC 02 KG conforme termo de referEncia.52.023.056 MARCOS ALEXANDRE HIROSHI KUSSUMATO52.023.056/0001-65< Desclassificado >Nao cotar todos os itens
  Lote 00001 RECARGA DE EXTINTOR ABC 02 KG conforme termo de referEncia.W4U COMERCIO & SOLUCOES LTDA45.532.792/0001-83< Desclassificado >Nao cotar todos os itens
  Lote 00001 RECARGA DE EXTINTOR ABC 02 KG conforme termo de referEncia.OXYGEN SOLUCOES COMPERCIO E SERVICOS LTDA26.205.861/0001-08< Desclassificado >Nao cotar todos os itens
  Lote 00001 RECARGA DE EXTINTOR ABC 02 KG conforme termo de referEncia.ANTUNES EXTINT. E SERV. PREV. CONTRA INCENDIO LTDA33.259.736/0001-38< Desclassificado >Solicitou desclassificacao no referido item.
  Lote 00001 RECARGA DE EXTINTOR ABC 02 KG conforme termo de referEncia.45.783.609 LUCIANO ALVES DE SOUSA LOPES45.783.609/0001-12< Desclassificado >Nao cotar todos os itens
  Lote 00001 RECARGA DE EXTINTOR ABC 02 KG conforme termo de referEncia.ASL SERVICOS & EQUIPAMENTOS LTDA24.801.471/0001-67< Desclassificado >Nao cotar todos os itens
  Lote 00001 RECARGA DE EXTINTOR ABC 02 KG conforme termo de referEncia.FGS COMERCIAL LTDA39.988.022/0001-47< Desclassificado >Nao cotar todos os itens
  Lote 00001 RECARGA DE EXTINTOR ABC 02 KG conforme termo de referEncia.35.648.695 WEHENDERLEY APARECIDO BARBOSA35.648.695/0001-05< Desclassificado >Nao cotar todos os itens
       
Tipo/Lote: 00002
Tipo/Lote: 00003
Tipo/Lote: 00004
Tipo/Lote: 00005
Tipo/Lote: 00006
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000569/2025SEME - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO18/03/2025W.C. EXTINTORES LTDA-ME09.157.638/0001-05R$ 5.097,00
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000097/2025024997/202424/02/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICO DE RECARGA E FORNECIMENTO DE EXTINTORES, CONFORME REGRAS ESTABELECIDAS PELO CBMES, A FIM DE ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBW.C. EXTINTORES LTDA-ME09.157.638/0001-05VigenteR$ 5.097,00
000096/2025024997/202424/02/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICO DE RECARGA E FORNECIMENTO DE EXTINTORES, CONFORME REGRAS ESTABELECIDAS PELO CBMES, A FIM DE ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE OB35.648.695 WEHENDERLEY APARECIDO BARBOSA35.648.695/0001-05VigenteR$ 2.862,00
000095/2025024997/202424/02/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICO DE RECARGA E FORNECIMENTO DE EXTINTORES, CONFORME REGRAS ESTABELECIDAS PELO CBMES, A FIM DE ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE OB35.648.695 WEHENDERLEY APARECIDO BARBOSA35.648.695/0001-05VigenteR$ 15.900,00
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoTipo Descrição
   
cp18123-01-25_131616.pdf ATA DE REUNIAO 
cp18127-12-24_101953.pdf PESQUISA DE PRECOS 
cp18127-12-24_102002.pdf PARECER JURIDICO 
cp18127-12-24_102015.pdf Aviso de Contratacao Direta 
cp18127-12-24_102025.pdf Aviso de Contratacao Direta 
cp18127-12-24_102032.pdf Termo de Referencia 
cp18127-12-24_102040.pdf AVISO DE DISPENSA 
cp18114-01-25_145924.pdf ATA DE ABERTURA 
cp18116-01-25_105114.pdf ATA DE CONVOCACAO 
cp18117-01-25_121146.pdf SOLICITACAO - Sthefani Farias 
cp18120-01-25_114546.pdf ATA DE CONVOCACAO II 
cp18122-01-25_115005.pdf ATA DE CONVOCACAO III 
cp18127-01-25_122701.pdf ATA FINAL 
cp18128-01-25_084908.pdf AVISO DE RESULTADO 
cp18105-02-25_130946.pdf RELATORIO DA DISPENSA 
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS