Atualizado em: 09/01/2026 12:11:28

Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
000006/2026Inexigibilidade030343/202508/01/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA PESQUISA E COMPARACAO DE PRECOS DE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SETOR DE COMPRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA DE PRESIDENTE KENNEDY - ESLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 39.601,20
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA07.797.967/0001-95Servico4 (QUATRO) LICENCAS COM ACESSOS SIMULTANEOSPARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSINATURA ONLINE DA FERRAMENTA BANCO DE PRECOS VERSAO BASIC, SENDO 10 USUARIOS POR LICENCA, DE FORMA NAO SIMULTANEA. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.LICENCA4,0000R$ 9.900,30R$ 39.601,20
000005/2026Inexigibilidade030343/202608/01/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA PESQUISA E COMPARACAO DE PRECOS DE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SETOR DE COMPRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA DE PRESIDENTE KENNEDY - ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 29.700,90
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA07.797.967/0001-95Servico3 (TRES) LICENCAS COM ACESSOS SIMULTANEOSPARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSINATURA ONLINE DA FERRAMENTA BANCO DE PRECOS VERSAO BASIC, SENDO 06 USUARIOS POR LICENCA, DE FORMA NAO SIMULTANEA. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.LICENCA3,0000R$ 9.900,30R$ 29.700,90
000004/2026Inexigibilidade044438/202506/01/2026CONTRATACAO DE 01 (UM) SHOW NACIONAL DA CANTORA PRISCILA RIBEIRO, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, QUE OCORRERA NA PRAIA DE MAROBA, NO DIA 11 DE JANEIRO DE 2026 AS 18:00 HORAS, DE MODO A COMPOR AS ATRACOES DA PROGRAMACAO DO VERAO 2026 DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 35.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PRISCILA RIBEIRO PRODUCOES LTDA43.796.717/0001-02ServicoCONTRATACAO DE SHOW COM A CANTORA PRISCILA RIBEIROCONTRATACAO DE SHOW COM A CANTORA PRISCILA RIBEIROSHOW1,0000R$ 35.000,00R$ 35.000,00
000003/2026Inexigibilidade044481/202506/01/2026CONTRATACAO DE 01 (UM) SHOW NACIONAL DA CANTOR MAYCON SARMENTO, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, QUE OCORRERA NA PRAIA DE MAROBA, NO DIA 11 DE JANEIRO DE 2026 AS 16:00 HORAS, DE MODO A COMPOR AS ATRACOES DA PROGRAMACAO DO VERAO 2026 DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 35.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MICHAEL LUIZ OLIVEIRA SARMENTO UP PRODUCOES43.189.756/0001-33ServicoCONTRATACAO DE SHOW COM O CANTOR MAYCON SARMENTOCONTRATACAO DE SHOW COM O CANTOR MAYCON SARMENTOSHOW1,0000R$ 35.000,00R$ 35.000,00
000002/2026Inexigibilidade044428/202505/01/2026CONTRATACAO DE 01 (UM) SHOW NACIONAL DA BANDA TOMAE, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, QUE OCORRERA NA PRAIA DAS NEVES, NO DIA 11 DE JANEIRO DE 2026, AS 15:00 HORAS, DE MODO A COMPOR AS ATRACOES DA PROGRAMACAO DO VERAO 2026 DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 35.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AGITUS PRODUCOES E EVENTOS LTDA.40.613.595/0001-75ServicoCONTRATACAO DE SHOW NACIONAL COM A BANDA TOMAECONTRATACAO DE SHOW NACIONAL COM A BANDA TOMAEUNIDADE1,0000R$ 35.000,00R$ 35.000,00
000001/2026Inexigibilidade044429/202505/01/2026CONTRATACAO DE 01 (UM) SHOW NACIONAL DA CANTOR GLAUCO ZULO, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, QUE OCORRERA NA PRAIA DE MAROBA, NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2026 AS 23:00 HORAS, DE MODO A COMPOR AS ATRACOES DA PROGRAMACAO DO VERAO 2026 DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 40.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BRAVUS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA21.948.794/0001-90ServicoCONTRATACAO DE SHOW NACIONAL DA CANTOR GLAUCO ZULOCONTRATACAO DE SHOW NACIONAL DA CANTOR GLAUCO ZULO.SHOW1,0000R$ 40.000,00R$ 40.000,00
000113/2025Inexigibilidade044030/202523/12/2025CONTRATACAO DE 01 (UM) SHOW NACIONAL COM O GRUPO PELE MORENA, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, QUE OCORRERA NA PRAIA DE MAROBA, NO DIA 04 DE JANEIRO DE 2026, DE MODO A COMPOR AS ATRACOES DA PROGRAMACAO DO REVEILLON 2026 DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 40.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MAJ PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME13.232.846/0001-07ServicoCONTRATACAO DE SHOW NACIONAL DO GRUPO PELE MORENAPARA ATENDER A PROGRAMACAO DO REVEILLON 2026 NA PRAIA DE MAROBA, ESTA SENDO CONTRATADO 01 (UM) SHOW NACIONAL COM O GRUPO PELE MORENA COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, NO DIA 04 DE JANEIRO DE 2026 AS 18:00 HORAS. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.SHOW1,0000R$ 40.000,00R$ 40.000,00
000112/2025Inexigibilidade044029/202523/12/2025CONTRATACAO DE 01 (UM) SHOW NACIONAL DA CANTORA REBEKA MONTEIRO, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, QUE OCORRERA NA PRAIA DAS NEVES, NO DIA 01 DE JANEIRO DE 2026, DE MODO A COMPOR AS ATRACOES DA PROGRAMACAO DO REVEILLON 2026 DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 25.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
REBEKA MONTEIRO PRODUCOES LTDA53.258.639/0001-38ServicoCONTRATACAO DE SHOW NACIONAL DA CANTORA REBEKA MONTEIROPARA ATENDER A PROGRAMACAO DO REVEILLON 2026 NA PRAIA DAS NEVES, ESTA SENDO CONTRATADO 01 (UM) SHOW NACIONAL DA CANTORA REBEKA MONTEIRO COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, NO DIA 01 DE JANEIRO DE 2026 AS 15:00 HORAS. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.SHOW1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
000111/2025Inexigibilidade042729/202523/12/2025CONTRATACAO DE 01 (UM) SHOW NACIONAL DA BANDA AGITAE, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, QUE OCORRERA NA PRAIA DE MAROBA, NO DIA 03 DE JANEIRO DE 2026, DE MODO A COMPOR AS ATRACOES DA PROGRAMACAO DO REVEILLON 2026 DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 35.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AGITUS PRODUCOES E EVENTOS LTDA.40.613.595/0001-75ServicoCONTRATACAO DE SHOW DA BANDA AGITAEPARA ATENDER A PROGRAMACAO DO REVEILLON 2026 NA PRAIA DE MAROBA, ESTA SENDO CONTRATADO 01 (UM) SHOW NACIONAL DA BANDA AGITAE, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, NO DIA 03 DE JANEIRO DE 2026 AS 22:00 HORAS. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.SHOW1,0000R$ 35.000,00R$ 35.000,00
000110/2025Inexigibilidade043113/202523/12/2025CONTRATACAO DE 01 (UM) SHOW NACIONAL DA CANTORA AMANDA ALVES, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, QUE OCORRERA NA PRAIA DE MAROBA, NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2026, DE MODO A COMPOR AS ATRACOES DA PROGRAMACAO DO REVEILLON 2026 DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 40.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AMANDA ALVES PRODUCOES LTDA35.723.984/0001-13ServicoCONTRATACAO DE SHOW NACIONAL DA CANTORA AMANDA ALVESPARA ATENDER A PROGRAMACAO DO REVEILLON 2026 NA PRAIA DE MAROBA, ESTA SENDO CONTRATADO 01 (UM) SHOW NACIONAL DA CANTORA AMANDA ALVES, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2026 AS 21:30 HORAS. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.SHOW1,0000R$ 40.000,00R$ 40.000,00
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