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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - ES
Atualizado em: 31/12/2025 10:16:53

Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
01 28293031123
02 45678910
03 11121314151617
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000113/2025Inexigibilidade044030/202523/12/2025CONTRATACAO DE 01 (UM) SHOW NACIONAL COM O GRUPO PELE MORENA, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, QUE OCORRERA NA PRAIA DE MAROBA, NO DIA 04 DE JANEIRO DE 2026, DE MODO A COMPOR AS ATRACOES DA PROGRAMACAO DO REVEILLON 2026 DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 40.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MAJ PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME13.232.846/0001-07ServicoCONTRATACAO DE SHOW NACIONAL DO GRUPO PELE MORENAPARA ATENDER A PROGRAMACAO DO REVEILLON 2026 NA PRAIA DE MAROBA, ESTA SENDO CONTRATADO 01 (UM) SHOW NACIONAL COM O GRUPO PELE MORENA COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, NO DIA 04 DE JANEIRO DE 2026 AS 18:00 HORAS. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.SHOW1,0000R$ 40.000,00R$ 40.000,00
000112/2025Inexigibilidade044029/202523/12/2025CONTRATACAO DE 01 (UM) SHOW NACIONAL DA CANTORA REBEKA MONTEIRO, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, QUE OCORRERA NA PRAIA DAS NEVES, NO DIA 01 DE JANEIRO DE 2026, DE MODO A COMPOR AS ATRACOES DA PROGRAMACAO DO REVEILLON 2026 DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 25.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
REBEKA MONTEIRO PRODUCOES LTDA53.258.639/0001-38ServicoCONTRATACAO DE SHOW NACIONAL DA CANTORA REBEKA MONTEIROPARA ATENDER A PROGRAMACAO DO REVEILLON 2026 NA PRAIA DAS NEVES, ESTA SENDO CONTRATADO 01 (UM) SHOW NACIONAL DA CANTORA REBEKA MONTEIRO COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, NO DIA 01 DE JANEIRO DE 2026 AS 15:00 HORAS. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.SHOW1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
000111/2025Inexigibilidade042729/202523/12/2025CONTRATACAO DE 01 (UM) SHOW NACIONAL DA BANDA AGITAE, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, QUE OCORRERA NA PRAIA DE MAROBA, NO DIA 03 DE JANEIRO DE 2026, DE MODO A COMPOR AS ATRACOES DA PROGRAMACAO DO REVEILLON 2026 DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 35.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AGITUS PRODUCOES E EVENTOS LTDA.40.613.595/0001-75ServicoCONTRATACAO DE SHOW DA BANDA AGITAEPARA ATENDER A PROGRAMACAO DO REVEILLON 2026 NA PRAIA DE MAROBA, ESTA SENDO CONTRATADO 01 (UM) SHOW NACIONAL DA BANDA AGITAE, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, NO DIA 03 DE JANEIRO DE 2026 AS 22:00 HORAS. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.SHOW1,0000R$ 35.000,00R$ 35.000,00
000110/2025Inexigibilidade043113/202523/12/2025CONTRATACAO DE 01 (UM) SHOW NACIONAL DA CANTORA AMANDA ALVES, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, QUE OCORRERA NA PRAIA DE MAROBA, NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2026, DE MODO A COMPOR AS ATRACOES DA PROGRAMACAO DO REVEILLON 2026 DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 40.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AMANDA ALVES PRODUCOES LTDA35.723.984/0001-13ServicoCONTRATACAO DE SHOW NACIONAL DA CANTORA AMANDA ALVESPARA ATENDER A PROGRAMACAO DO REVEILLON 2026 NA PRAIA DE MAROBA, ESTA SENDO CONTRATADO 01 (UM) SHOW NACIONAL DA CANTORA AMANDA ALVES, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2026 AS 21:30 HORAS. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.SHOW1,0000R$ 40.000,00R$ 40.000,00
000108/2025Inexigibilidade040594/202518/12/2025CONTRATACAO DE 01 (UM) SHOW NACIONAL DO CANTOR LEO MAI, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, QUE OCORRERA NA PRAIA DE MAROBA, NO DIA 04 DE JANEIRO DE 2026, DE MODO A COMPOR AS ATRACOES DA PROGRAMACAO DO REVEILLON 2026 DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LEONARDO MAI DA SILVA 1223489272419.398.885/0001-57ServicoCONTRATACAO DE SHOW NACIONAL DO CANTOR LEO MAIPARA ATENDER A PROGRAMACAO DO REVEILLON 2026 NA PRAIA DE MAROBA, ESTA SENDO CONTRATADO 01 (UM) SHOW NACIONAL DO CANTOR LEO MAI COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, NO DIA 04 DE JANEIRO DE 2026 AS 17:00 HORAS. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.SHOW1,0000R$ 30.000,00R$ 30.000,00
000107/2025Inexigibilidade042728/202518/12/2025CONTRATACAO DE 01 (UM) SHOW NACIONAL DO CANTOR RICKSON MAIOLI, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, QUE OCORRERA NA PRAIA DAS NEVES, NO DIA 04 DE JANEIRO DE 2026, DE MODO A COMPOR AS ATRACOES DA PROGRAMACAO DO REVEILLON 2026 DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 25.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
E S SILVEIRA PRODUCOES E EVENTOS LTDA57.035.217/0001-54ServicoCONTRATACAO DE SHOW NACIONAL DO CANTOR RICKSON MAIOLIPARA ATENDER A PROGRAMACAO DO REVEILLON 2026 NA PRAIA DAS NEVES, ESTA SENDO CONTRATADO 01 (UM) SHOW NACIONAL DO CANTOR RICKSON MAIOLI COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, NO DIA 04 DE JANEIRO DE 2026 AS 15:00 HORAS. CONFORME TERMO DE REFERENCIASHOW1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
000106/2025Inexigibilidade040591/202518/12/2025CONTRATACAO DE 01 (UM) SHOW NACIONAL DA CANTORA MICHELE FREIRE, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, QUE OCORRERA NA PRAIA DE MAROBA, NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2026, DE MODO A COMPOR AS ATRACOES DA PROGRAMACAO DO VERAO 2026 DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 40.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MF PRODUCOES E SERVICOS LTDA - ME24.845.478/0001-80ServicoCONTRATACAO DE SHOW NACIONAL DA CANTORA MICHELE FREIREPARA ATENDER A PROGRAMACAO DO VERAO 2026 NA PRAIA DE MAROBA, ESTA SENDO CONTRATADO 01 (UM) SHOW NACIONAL DA CANTORA MICHELE FREIRE COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2026 AS 23:30 HORAS. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.SHOW1,0000R$ 40.000,00R$ 40.000,00
000105/2025Inexigibilidade042716/202518/12/2025CONTRATACAO DE 01 (UM) SHOW NACIONAL DO CANTOR THIAGO CORDEIRO, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, QUE OCORRERA NA PRAIA DE MAROBA, NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025, DE MODO A COMPOR AS ATRACOES DA PROGRAMACAO DO REVEILLON 2026 DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 40.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DOZE PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS AUDIOVISUAIS E ART42.280.481/0001-86ServicoCONTRATACAO DE SHOW NACIONAL DO CANTOR THIAGO CORDEIROPARA ATENDER A PROGRAMACAO DO REVEILLON 2026 NA PRAIA DE MAROBA, ESTA SENDO CONTRATADO 01 (UM) SHOW NACIONAL DO CANTOR THIAGO CORDEIRO COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025 AS 21:00 HORAS. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.SHOW1,0000R$ 40.000,00R$ 40.000,00
000104/2025Inexigibilidade040583/202518/12/2025CONTRATACAO DE 01 (UM) SHOW NACIONAL DO CANTOR ROMULO SANTOS, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, QUE OCORRERA NA PRAIA DE MAROBA, NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025, DE MODO A COMPOR AS ATRACOES DA PROGRAMACAO DO REVEILLON 2026 DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 50.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
33.770.949 ROMULO JOSE DOS SANTOS33.770.949/0001-20ServicoCONTRATACAO DE SHOW NACIONAL COM O CANTOR ROMULO SANTOSPARA ATENDER A PROGRAMACAO DO REVEILLON 2026 NA PRAIA DE MAROBA, ESTA SENDO CONTRATADO 01 (UM) SHOW NACIONAL DO CANTOR ROMULO SANTOS COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025 AS 23:30 HORAS. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.SHOW1,0000R$ 50.000,00R$ 50.000,00
000103/2025Inexigibilidade040586/202518/12/2025CONTRATACAO DE 01 (UM) SHOW NACIONAL DA CANTORA FLAVIA MENDONCA, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, QUE OCORRERA NA PRAIA DE MAROBA, NO DIA 01 DE JANEIRO DE 2026, DE MODO A COMPOR AS ATRACOES DA PROGRAMACAO DO REVEILLON 2026 DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 35.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FLAVIA BARBOSA MENDONCA 0513450475019.958.165/0001-07ServicoCONTRATACAO DE SHOW NACIONAL DA CANTORA FLAVIA MENDONCAPARA ATENDER A PROGRAMACAO DO REVEILLON 2026 NA PRAIA DE MAROBA, ESTA SENDO CONTRATADO 01 (UM) SHOW NACIONAL DA CANTORA FLAVIA MENDONCA COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, NO DIA 01 DE JANEIRO DE 2026 AS 16:00 HORAS. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.SHOW1,0000R$ 35.000,00R$ 35.000,00
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