Atualizado em: 25/02/2026 10:43:48

Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
000037/2026Inexigibilidade003230/202610/02/2026CONTRATACAO DE 01 (UM) SHOW NACIONAL DA BANDA AGITAE, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, QUE OCORRERA NA PRAIA DAS NEVES, NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2026 AS 15:00 HORAS, DE MODO A COMPOR AS ATRACOES DA PROGRAMACAO DO CARNAVAL 2026 DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 35.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AGITUS PRODUCOES E EVENTOS LTDA.40.613.595/0001-75ServicoCONTRATACAO DE SHOW DA BANDA AGITAEPARA ATENDER A PROGRAMACAO DO CARNAVAL 2026 NA PRAIA DAS NEVES, ESTA SENDO CONTRATADO 01 (UM) SHOW NACIONAL DA BANDA AGITAE, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2026 AS 15:00 HORAS. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.SHOW1,0000R$ 35.000,00R$ 35.000,00
000036/2026Inexigibilidade003213/202610/02/2026CONTRATACAO DE 01 (UM) SHOW NACIONAL DA CANTORA ANDREIA NERY, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, QUE OCORRERA NA PRAIA DE MAROBA, NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2026 AS 21:00 HORAS, DE MODO A COMPOR AS ATRACOES DA PROGRAMACAO DO CARNAVAL 2026 DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 40.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PLANNER EVENTOS LTDA60.741.984/0001-93ServicoCONTRATACAO DE SHOW NACIONAL DA CANTORA ANDREIA NERYPARA ATENDER A PROGRAMACAO DO CARNAVAL 2026 NA PRAIA DE MAROBA, ESTA SENDO CONTRATADO 01 (UM) SHOW NACIONAL DA CANTORA ANDREIA NERY COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2026 AS 21:00 HORAS. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.SHOW1,0000R$ 40.000,00R$ 40.000,00
000035/2026Inexigibilidade003186/202610/02/2026CONTRATACAO DE 01 (UM) SHOW NACIONAL DA CANTORA NANA NUNES, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, QUE OCORRERA NA PRAIA DE MAROBA, NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2026 AS 22:00 HORAS, DE MODO A COMPOR AS ATRACOES DA PROGRAMACAO DO CARNAVAL 2026 DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 25.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CRISTIANE SANTOS SILVA23.613.559/0001-92ServicoCONTRATACAO DE SHOW NACIONAL DA CANTORA NANA NUNESPARA ATENDER A PROGRAMACAO DO CARNAVAL 2026 NA PRAIA DE MAROBA, ESTA SENDO CONTRATADO 01 (UM) SHOW NACIONAL DA CANTORA NANA NUNES COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2026 AS 22:00 HORAS. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.SHOW1,0000R$ 25.500,00R$ 25.500,00
000034/2026Inexigibilidade002906/202610/02/2026CONTRATACAO DE 01 (UM) SHOW NACIONAL DA CANTORA FLAVIA MENDONCA, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, QUE OCORRERA NA PRAIA DE MAROBA, NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2026 AS 22:00 HORAS, DE MODO A COMPOR AS ATRACOES DA PROGRAMACAO DO CARNAVAL 2026 DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 35.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FLAVIA BARBOSA MENDONCA 0513450475019.958.165/0001-07ServicoCONTRATACAO DE SHOW NACIONAL DA CANTORA FLAVIA MENDONCAPARA ATENDER A PROGRAMACAO DO CARNAVAL 2026 NA PRAIA DE MAROBA, ESTA SENDO CONTRATADO 01 (UM) SHOW NACIONAL DA CANTORA FLAVIA MENDONCA COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2026 AS 22:00 HORAS. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.SHOW1,0000R$ 35.000,00R$ 35.000,00
000033/2026Inexigibilidade002903/202610/02/2026CONTRATACAO DE 01 (UM) SHOW NACIONAL DO CANTOR LEO MAI, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, QUE OCORRERA NA PRAIA DE MAROBA, NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2026 AS 22:00 HORAS, DE MODO A COMPOR AS ATRACOES DA PROGRAMACAO DO CARNAVAL 2026 DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LEONARDO MAI DA SILVA 1223489272419.398.885/0001-57ServicoCONTRATACAO DE SHOW NACIONAL DO CANTOR LEO MAIPARA ATENDER A PROGRAMACAO DO CARNAVAL 2026 NA PRAIA DE MAROBA, ESTA SENDO CONTRATADO 01 (UM) SHOW NACIONAL DO CANTOR LEO MAI COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2026 AS 22:00 HORAS. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.SHOW1,0000R$ 30.000,00R$ 30.000,00
000032/2026Inexigibilidade002916/202610/02/2026CONTRATACAO DE 01 (UM) SHOW NACIONAL DO GRUPO PELE MORENA, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, QUE OCORRERA NA PRAIA DE MAROBA, NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2026 AS 16:00 HORAS, DE MODO A COMPOR AS ATRACOES DA PROGRAMACAO DO CARNAVAL 2026 DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 40.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MAJ PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME13.232.846/0001-07ServicoCONTRATACAO DE SHOW NACIONAL DO GRUPO PELE MORENAPARA ATENDER A PROGRAMACAO DO CARNAVAL 2026 NA PRAIA DE MAROBA, ESTA SENDO CONTRATADO 01 (UM) SHOW NACIONAL COM O GRUPO PELE MORENA COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2026 AS 16:00 HORAS. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.SHOW1,0000R$ 40.000,00R$ 40.000,00
000031/2026Inexigibilidade002907/202610/02/2026CONTRATACAO DE 01 (UM) SHOW NACIONAL DA CANTORA TALYTA SALUCCI, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, QUE OCORRERA NA PRAIA DE MAROBA, NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2026 AS 22:00 HORAS, DE MODO A COMPOR AS ATRACOES DA PROGRAMACAO DO CARNAVAL 2026 DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
50.653.700 TALYTA FRANZONI SALUCCI50.653.700/0001-53ServicoCONTRATACAO DE SHOW COM A CANTORA TALYTA SALUCCIPARA ATENDER A PROGRAMACAO DO CARNAVAL 2026 NA PRAIA DE MAROBA, ESTA SENDO CONTRATADO 01 (UM) SHOW NACIONAL DA CANTORA TALYTA SALUCCI COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2026 AS 22:00 HORAS. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.SHOW1,0000R$ 30.000,00R$ 30.000,00
000030/2026Inexigibilidade002904/202610/02/2026CONTRATACAO DE 01 (UM) SHOW NACIONAL DO CANTOR EMERSON XUMBREGA, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, QUE OCORRERA NA PRAIA DE MAROBA, NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2026 AS 16:00 HORAS, DE MODO A COMPOR AS ATRACOES DA PROGRAMACAO DO CARNAVAL 2026 DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 35.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MAGNO PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME11.959.003/0001-73ServicoCONTRATACAO DE SHOW NACIONAL COM O CANTOR EMERSON XUMBREGAPARA ATENDER A PROGRAMACAO DO CARNAVAL 2026, NA PRAIA DE MAROBA ESTA SENDO CONTRATADO 01 (UM) SHOW NACIONAL DO CANTOR EMERSON XUMBREGA COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2026 AS 16:00 HORAS. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.SHOW1,0000R$ 35.000,00R$ 35.000,00
000029/2026Inexigibilidade002910/202610/02/2026CONTRATACAO DE 01 (UM) SHOW NACIONAL COM A BANDA ASTRAL, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, QUE OCORRERA NA PRAIA DAS NEVES, NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2026 AS 15:00 HORAS, DE MODO A COMPOR AS ATRACOES DA PROGRAMACAO DO CARNAVAL 2026 DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 35.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AGITUS PRODUCOES E EVENTOS LTDA.40.613.595/0001-75ServicoCONTRATACAO DE SHOW COM A BANDA ASTRALPARA ATENDER A PROGRAMACAO DO CARNAVAL 2026 NA PRAIA DAS NEVES, ESTA SENDO CONTRATADO 01 (UM) SHOW NACIONAL COM A BANDA ASTRAL, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2026 AS 15:00 HORAS. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.SHOW1,0000R$ 35.000,00R$ 35.000,00
000028/2026Inexigibilidade002913/202610/02/2026CONTRATACAO DE 01 (UM) SHOW NACIONAL COM A BANDA UAU, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, QUE OCORRERA NA PRAIA DAS NEVES, NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2026 AS 15:00 HORAS, DE MODO A COMPOR AS ATRACOES DA PROGRAMACAO DO VERAO 2026 DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 35.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AGITUS PRODUCOES E EVENTOS LTDA.40.613.595/0001-75ServicoCONTRATACAO DE SHOW COM A BANDA UAUPARA ATENDER A PROGRAMACAO DO CARNAVAL 2026 NA PRAIA DAS NEVES, ESTA SENDO CONTRATADO 01 (UM) SHOW NACIONAL DA BANDA UAU, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2026 AS 15:00 HORAS. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.SHOW1,0000R$ 35.000,00R$ 35.000,00
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