Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
  
000029/2024Inexigibilidade020232/202417/07/2024CONTRATACAO DE SHOW NACIONAL COM A CANTORA ELIANA RIBEIRO, PARA ATENDER A PROGRAMACAO DA FESTA DO SANTUARIO DE NOSSA SENHORA DAS NEVES, COM DURACAO DE 01 (UMA) HORA E 30 (TRINTA) MINUTOS, NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2024, AS 21:00 HORAS.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 90.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FINO TOM PRODUCOES E EVENTOS LTDA19.499.619/0001-10ServicoCONTRATACAO DE SHOW NACIONAL COM A CANTORA ELIANA RIBEIROPARA ATENDER A PROGRAMACAO DA FESTA DO SANTUARIO DE NOSSA SENHORA DAS NEVES, PATRIMONIO ARTISTICO E CULTURAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E A FESTA DE NOSSA SENHORA DAS NEVES, PATRIMONIO IMATERIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, COM DURACAO DE ATE 01 (UMA) HORA E 30 (TRINTA) MINUTOS, NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2024, AS 21:00 HORAS.UNIDADE1,0000R$ 90.000,00R$ 90.000,00
000028/2024Inexigibilidade008621/202410/07/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZACAO DE CONSULTAS E SERVICOS DE SESSOES DE EMBOLIZACAO POR PUNCAO PERCUTANEA LASERTERAPIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PACIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, PORTADORA DA DOENCA ANOMALIA VASCULAR FACE LINFAGIOMA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 30.100,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CLINICA MEDICA IBIRAPUERA S/S LTDA00.196.531/0001-00ServicoCONTRATACAO DE CLINICA ESPECIALIZADAEM PROCEDIMENTO DE TRATAMENTO DE EMBOLIZACAO POR PUNCAO PERCUTANEA E LASERTERAPIA PARA ATENDER A MUNICIPE MARIA VITORIA GOMES FARIAS (QUE E PORTADORA DE ANOMALIA VASCULAR FACE LINFAGIOMA). CONFORME TERMO DE REFERENCIA.SERVICO1,0000R$ 30.100,00R$ 30.100,00
000027/2024Inexigibilidade018912/202401/07/2024CONTRATACAO DE SHOW NACIONAL COM A BANDA CAMISA SUADA, PARA ATENDER A PROGRAMACAO DA 25ª EXPOKENNEDY, NA SEDE DO MUNICIPIO, COM DURACAO DE 01 (UMA) HORA E 30 (TRINTA) MINUTOS, NO DIA 04 DE JULHO DE 2024, AS 22:00 HORAS.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 40.000,00
 
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MEIRELLES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA07.742.848/0001-35ServicoCONTRATACAO DE SHOW NACIONAL COM A BANDA CAMISA SUADAPARA ATENDER A PROGRAMACAO DA 25ª EXPOKENNEDY, NA SEDE DO MUNICIPIO COM DURACAO DE ATE 01 (UMA) HORA E 30 (TRINTA) MINUTOS, NO DIA 04 DE JULHO DE 2024, AS 22:00 HORAS.UNIDADE1,0000R$ 40.000,00R$ 40.000,00
000026/2024Inexigibilidade017175/202424/06/2024CONTRATACAO DE SHOW NACIONAL COM O CANTOR ISRAEL NOVAES, PARA ATENDER A PROGRAMACAO DA 25ª EXPOKENNEDY, NA SEDE DO MUNICIPIO, COM DURACAO DE 01 (UMA) HORA E 30 (TRINTA) MINUTOS, NO DIA 07 DE JULHO DE 2024, AS 00:00 HORAS.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 100.000,00
 
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SHOWMAN PRODUCOES LTDA42.497.681/0001-95ServicoCONTRATACAO DE SHOW NACIONAL COM O CANTOR ISRAEL NOVAESPARA ATENDER A PROGRAMACAO DA 25ª EXPOKENNEDY, NA SEDE DO MUNICIPIO COM DURACAO DE ATE 01 (UMA) HORA E 30 (TRINTA) MINUTOS, NO DIA 07 DE JULHO DE 2024, AS 00:00 HORAS.UNIDADE1,0000R$ 100.000,00R$ 100.000,00
000025/2024Inexigibilidade015041/202419/06/2024CONTRATACAO DE SHOW NACIONAL COM A DUPLA AUGUSTO E ATILIO, PARA ATENDER A PROGRAMACAO DA 25ª EXPOKENNEDY, NA SEDE DO MUNICIPIO, COM DURACAO DE 01 (UMA) HORA E 30 (TRINTA) MINUTOS, NO DIA 05 DE JULHO DE 2024, AS 22:30 HORAS.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 45.000,00
 
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MC PROMOCOES ARTISTICAS LTDA26.774.529/0001-56ServicoCONTRATACAO DE SHOW NACIONAL COM A DUPLA AUGUSTO E ATILIOPARA ATENDER A PROGRAMACAO DA 25ª EXPOKENNEDY, NA SEDE DO MUNICIPIO COM DURACAO DE 01 (UMA) HORA E 30 (TRINTA) MINUTOS, NO DIA 05 DE JULHO DE 2024, AS 22:30 HORAS.UNIDADE1,0000R$ 45.000,00R$ 45.000,00
000024/2024Inexigibilidade011302/202414/06/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DESLOCAMENTO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 17.688,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LATINA TRANSPORTE E TURISMO LTDA07.432.539/0001-69ServicoFORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE LINHA PRESIDENTE KENNEDY X MARATAIZESA FIM DE ATENDER AOS SERVIDORES PUBLICOS LOTADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VALE TRANSPORTE LIGANDO A LINHA: PRESIDENTE KENNEDY X MARATAIZES; CONFORME TERMO DE REFERENCIA.MESES12,0000R$ 1.474,00R$ 17.688,00
000023/2024Inexigibilidade012430/202403/06/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DESLOCAMENTO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 21.806,40
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LATINA TRANSPORTE E TURISMO LTDA07.432.539/0001-69ServicoFORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE LINHA PRESIDENTE KENNEDY X SAO PAULOA FIM DE ATENDER AOS SERVIDORES PUBLICOS LOTADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VALE TRANSPORTE LIGANDO A LINHA: PRESIDENTE KENNEDY X SAO PAULO CONFORME TERMO DE REFERENCIA.MESES12,0000R$ 198,00R$ 2.376,00
LATINA TRANSPORTE E TURISMO LTDA07.432.539/0001-69ServicoFORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE LINHA PRESIDENTE KENNEDY X MAROBAA FIM DE ATENDER AOS SERVIDORES PUBLICOS LOTADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VALE TRANSPORTE LIGANDO A LINHA: PRESIDENTE KENNEDY X MAROBA; CONFORME TERMO DE REFERENCIA.MESES12,0000R$ 352,00R$ 4.224,00
LATINA TRANSPORTE E TURISMO LTDA07.432.539/0001-69ServicoFORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE LINHA PRESIDENTE KENNEDY X CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMA FIM DE ATENDER AOS SERVIDORES PUBLICOS LOTADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VALE TRANSPORTE LIGANDO A LINHA: PRESIDENTE KENNEDY X CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM; CONFORME TERMO DE REFERENCIA.MESES12,0000R$ 1.267,20R$ 15.206,40
000022/2024Inexigibilidade013760/202428/05/2024CONTRATACAO DE SHOW NACIONAL COM A CANTORA NAIARA AZEVEDO, PARA ATENDER A PROGRAMACAO DA 25ª EXPOKENNEDY, NA SEDE DO MUNICIPIO, COM DURACAO DE 01 (UMA) HORA E 30 (TRINTA) MINUTOS, NO DIA 06 DE JULHO DE 2024, AS 23:00 HORAS.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 270.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NAIARA DE FATIMA AZEVEDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA22.138.129/0001-01ServicoCONTRATACAO DE SHOW NACIONAL COM A CANTORA NAIARA AZEVEDOPARA ATENDER A PROGRAMACAO DA 25ª EXPOKENNEDY, NA SEDE DO MUNICIPIO COM DURACAO DE ATE 01 (UMA) HORA E 30 (TRINTA) MINUTOS, NO DIA 06 DE JULHO DE 2024, AS 23:00 HORAS.UNIDADE1,0000R$ 270.000,00R$ 270.000,00
000021/2024Inexigibilidade011614/202421/05/2024CONTRATACAO DE SHOW NACIONAL COM A DUPLA MARCOS E BELLUTI, PARA ATENDER A PROGRAMACAO DA 25ª EXPOKENNEDY, NA SEDE DO MUNICIPIO, COM DURACAO DE 01 (UMA) HORA E 30 (TRINTA) MINUTOS, NO DIA 05 DE JULHO DE 2024, AS 00:00 HORAS.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 290.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MB PRODUCOES LTDA31.694.521/0001-10ServicoCONTRATACAO DE SHOW NACIONAL COM A DUPLA MARCOS E BELUTTIPARA ATENDER A PROGRAMACAO DA 25ª EXPOKENNEDY, NA SEDE DO MUNICIPIO COM DURACAO DE ATE 01 (UMA) HORA E 30 (TRINTA) MINUTOS, NO DIA 05 DE JULHO DE 2024, AS 00:00 HORAS.UNIDADE1,0000R$ 290.000,00R$ 290.000,00
000020/2024Inexigibilidade011417/202421/05/2024CONTRATACAO DE SHOW NACIONAL COM O CANTOR TIERRY, PARA ATENDER A PROGRAMACAO DA 25ª EXPOKENNEDY, NA SEDE DO MUNICIPIO, COM DURACAO DE 01 (UMA) HORA E 30 (TRINTA) MINUTOS, NO DIA 06 DE JULHO DE 2024, AS 00:00 HORAS.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 270.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TIERRY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA39.500.794/0001-98ServicoCONTRATACAO DE SHOW NACIONAL COM O CANTOR TIERRYPARA ATENDER A PROGRAMACAO DA 25ª EXPOKENNEDY, NA SEDE DO MUNICIPIO COM DURACAO DE ATE 01 (UMA) HORA E 30 (TRINTA) MINUTOS, NO DIA 06 DE JULHO DE 2024, AS 00:00 HORAS.UNIDADE1,0000R$ 270.000,00R$ 270.000,00
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