Atualizado em: 18/11/2025 13:37:26

Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
000093/2025Inexigibilidade035173/202514/11/2025CONTRATACAO DE 01 (UM) SHOW NACIONAL DO CANTOR ALISSON SANTOS, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, QUE OCORRERA NA PRACA DA BIBLIA, CENTRO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES, NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2025, DE MODO A COMPOR A PROGRAMACAO DAS FESTIVIDADES DA REALIZACAO DA 19ª SEMANA PRO SOCIAL 2025 DE PRESIDENTE KENNEDY-ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 90.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LL VILAS EVENTOS LTDA27.673.878/0001-44ServicoCONTRATACAO DE SHOW NACIONAL DO CANTOR ALISSON SANTOSPARA ATENDER A PROGRAMACAO DA 19ª SEMANA PRO SOCIAL DE 2025, QUE SERA REALIZADA NA PRACA DA BIBLIA, NO CENTRO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES, ESTA SENDO CONTRATADO 01 (UM) SHOW NACIONAL DO CANTOR ALISSON SANTOS, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2025 AS 22:00 HORAS. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.SHOW1,0000R$ 90.000,00R$ 90.000,00
000092/2025Inexigibilidade035948/202514/11/2025CONTRATACAO DE 01 (UM) SHOW DA BANDA AGITAE, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, QUE OCORRERA NO INTERIOR DO MUNICIPIO NA COMUNIDADE DE BOA ESPERANCA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2025, DE MODO A COMPOR AS ATRACOES DA FESTA DO DIA DA CONSCIENCIA NEGRA 2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 35.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AGITUS PRODUCOES E EVENTOS LTDA.40.613.595/0001-75ServicoCONTRATACAO DE SHOW DA BANDA AGITAEPARA ATENDER A PROGRAMACAO DA FESTA DO DIA DA CONSCIENCIA NEGRA NAS COMUNIDADES DE BOA ESPERANCA E CACIMBINHA EM 2025 NO INTERIOR DO MUNICIPIO, ESTA SENDO CONTRATADO 01 (UM) SHOW DA BANDA AGITAE COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2025 AS 22:00 HORAS. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.SHOW1,0000R$ 35.000,00R$ 35.000,00
000091/2025Inexigibilidade035950/202514/11/2025CONTRATACAO DE 01 (UM) SHOW DA BANDA GAROTOS TRADICAO, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, QUE OCORRERA NO INTERIOR DO MUNICIPIO NA COMUNIDADE DE BOA ESPERANCA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2025, DE MODO A COMPOR AS ATRACOES DA FESTA DO DIA DA CONSCIENCIA NEGRA 2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 18.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DENILSON AUGUSTO MARINATO 1177347075220.414.858/0001-00ServicoCONTRATACAO DE SHOW DA BANDA GAROTOS TRADICAOPARA ATENDER A PROGRAMACAO DA FESTA DO DIA DA CONSCIENCIA NEGRA NAS COMUNIDADES DE BOA ESPERANCA E CACIMBINHA NO INTERIOR DO MUNICIPIO, ESTA SENDO CONTRATADO 01 (UM) SHOW COM A BANDA GAROTOS TRADICAO COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2025 AS 20:00 HORAS. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.SHOW1,0000R$ 18.000,00R$ 18.000,00
000090/2025Inexigibilidade032412/202513/11/2025LOCACAO DE UM IMOVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO (FARMACIA BASICA), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE KENNEDY-ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 59.463,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ELY ANGELO JORDAO GOMES078.117.967-08ServicoLOCACAO DE IMOVELLOCALIZADO NA RUA DONA SENHORINHA, S/Nº, RESIDENCIAL BAIENSE, PRESIDENTE KENNEDY - ES. AREA TOTAL APROXIMADA: 254,60 M². CONFORME TERMO DE REFERENCIA.MESES12,0000R$ 4.955,25R$ 59.463,00
000089/2025Inexigibilidade013450/202529/10/2025LOCACAO DE IMOVEL PARA ATENDER A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DA PREFEITURA DE PRESIDENTE KENNEDY-ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 78.675,12
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ROMARIO VIANA BAHIENSE031.114.397-04ServicoLOCACAO DE IMOVELPARA ATENDER A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, LOCALIZADO NA RUA JUCELINO KUBITSCHEC, N° 45, CENTRO, PRESIDENTE KENNEDY/ES; COM AREA APROXIMADA: - RESIDENCIA TERREA DE 57,80M²; - RESIDENCIA 1° PAVIMENTO: 217,87M²; - AREA EXTERNA: 300,00M²; CONFORME TERMO DE REFERENCIA.MESES12,0000R$ 6.556,26R$ 78.675,12
000088/2025Inexigibilidade028601/202524/10/2025LOCACAO DE UM IMOVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DA PREFEITURA DE PRESIDENTE KENNEDY-ESLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 69.580,08
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ELY MONTEIRO GOMES216.358.207-82ServicoLOCACAO DE IMOVELLOCALIZADO NA RUA OLIMPIO PINTO CAMPOS FIGUEIREDO, S/N, CENTRO, PRESIDENTE KENNEDY/ES. IMOVEL COM 02 (DOIS) PAVIMENTOS COM COBERTURA EXTERNA, COM ENTRADA E SAIDA COM ACESSIBILIDADE PARA CARGA E DESCARGA DE MATERIAL, COM AREA TOTAL APROXIMADA DE 361,92M². CONFORME TERMO DE REFERENCIA.MESES12,0000R$ 5.798,34R$ 69.580,08
000087/2025Inexigibilidade030750/202503/10/2025CONTRATACAO DE 01 (UM) SHOW NACIONAL DA BANDA AGITAE, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, QUE OCORRERA NO INTERIOR DO MUNICIPIO NA COMUNIDADE DE MAROBA NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2025, DE MODO A COMPOR AS ATRACOES DA FESTA DOS PESCADORES 2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 35.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AGITUS PRODUCOES E EVENTOS LTDA.40.613.595/0001-75ServicoCONTRATACAO DE SHOW DA BANDA AGITAEPARA ATENDER A PROGRAMACAO DA FESTA DOS PESCADORES 2025 NA COMUNIDADE DE MAROBA NO INTERIOR DO MUNICIPIO, ESTA SENDO CONTRATADO 01 (UM) SHOW NACIONAL DA BANDA AGITAE COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2025 AS 21:00 HORAS. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.SHOW1,0000R$ 35.000,00R$ 35.000,00
000086/2025Inexigibilidade030749/202503/10/2025CONTRATACAO DE 01 (UM) SHOW NACIONAL DA BANDA BEIJO APIMENTADO, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, QUE OCORRERA NO INTERIOR DO MUNICIPIO NA COMUNIDADE DE MAROBA NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2025, DE MODO A COMPOR AS ATRACOES DA FESTA DOS PESCADORES 2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 60.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BANDA BEIJO APIMENTADO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA19.949.201/0001-68ServicoCONTRATACAO DE SHOW NACIONAL COM A BANDA BEIJO APIMENTADOPARA ATENDER A PROGRAMACAO DA FESTA DOS PESCADORES 2025 NA COMUNIDADE DE MAROBA NO INTERIOR DO MUNICIPIO, ESTA SENDO CONTRATADO 01 (UM) SHOW NACIONAL DA BANDA BEIJO APIMENTADO COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2025 AS 23:00 HORAS. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.SHOW1,0000R$ 60.000,00R$ 60.000,00
000085/2025Inexigibilidade031419/202503/10/2025CONTRATACAO DE 01 (UM) SHOW NACIONAL DA BANDA MUSICAL PRATEADO, COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, QUE OCORRERA NO INTERIOR DO MUNICIPIO NA COMUNIDADE DE MAROBA NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2025, DE MODO A COMPOR AS ATRACOES DA FESTA DOS PESCADORES 2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 25.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
A N PRODUCOES LTDA - ME23.324.176/0001-02ServicoCONTRATACAO DE SHOW NACIONAL DA BANDA MUSICAL PRATEADOPARA ATENDER A PROGRAMACAO DA FESTA DOS PESCADORES DE 2025 NA COMUNIDADE DE MAROBA NO INTERIOR DO MUNICIPIO, ESTA SENDO CONTRATADO 01 (UM) SHOW NACIONAL DA BANDA MUSICAL PRATEADO COM DURACAO DE ATE 02 (DUAS) HORAS, NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2025 AS 23:00 HORAS. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.SHOW1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
000084/2025Inexigibilidade026810/202526/09/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DESLOCAMENTO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS DA ´PREFEITURA DE PRESIDENTE KENNEDY-ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 9.504,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VIACAO REAL ITA S.A27.177.468/0001-02ServicoFORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE LINHA PRESIDENTE KENNEDY X CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMA FIM DE ATENDER AOS SERVIDORES PUBLICOS LOTADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VALE TRANSPORTE LIGANDO A LINHA: PRESIDENTE KENNEDY X CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM; CONFORME TERMO DE REFERENCIA.MESES12,0000R$ 792,00R$ 9.504,00
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