Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual06/12/20242024 LEI Nº 1784, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024LEI Nº 1784, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.pdf1.13 MB
Anual06/12/20242024 1 - SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTE E DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO1 - SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTE E DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO.pdf255.62 KB
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Anual06/12/20242024 7 - ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO ATIVIDADE7 - ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO ATIVIDADE.pdf5.03 MB
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Anual06/12/20242024 19 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DA RECEITA19 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DA RECEITA.pdf215.21 KB
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