Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual22/12/20252025Não se AplicaALTERA OS ANEXOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.836, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 QUE ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.LEI Nº 1.850, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.pdf19.43 MB
Anual04/11/20252025Não se AplicaESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI Nº 1.836, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.pdf1.71 MB
Anual04/11/20252025Não se Aplica1 - SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTE E DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO1 - SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTE E DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO.pdf382.28 KB
Anual04/11/20252025Não se Aplica2 - ANEXO I - DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS2 - ANEXO I - DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS.pdf404.33 KB
Anual04/11/20252025Não se Aplica3 - ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA3 - ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA.pdf2.62 MB
Anual04/11/20252025Não se Aplica4 - ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA4 - ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA.pdf7.13 MB
Anual04/11/20252025Não se Aplica5 - ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO5 - ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO.pdf17.71 MB
Anual04/11/20252025Não se Aplica6 - ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA6 - ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR CATEGORIA ECONOMICA.pdf7.26 MB
Anual04/11/20252025Não se Aplica7 - ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO ATIVIDADE7 - ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO ATIVIDADE.pdf7.99 MB
Anual04/11/20252025Não se Aplica8 - ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM8 - ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM.pdf8.14 MB
Anual04/11/20252025Não se Aplica9 - ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃO E FUNÇÃO9 - ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃO E FUNÇÃO.pdf4.72 MB
Anual04/11/20252025Não se Aplica10 - ANALÍTICO DA RECEITA10 - ANALÍTICO DA RECEITA.pdf1.35 MB
Anual04/11/20252025Não se Aplica11 - ANALÍTICO DA DESPESA11 - ANALÍTICO DA DESPESA.pdf50.91 MB
Anual04/11/20252025Não se Aplica12 - ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE PROJETO OPERAÇÃO ESPECIAL12 - ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE PROJETO OPERAÇÃO ESPECIAL.pdf6.89 MB
Anual04/11/20252025Não se Aplica13 - ORÇAMENTO DA DESPESA SEGUNDO O VÍNCULO DE RECURSOS13 - ORÇAMENTO DA DESPESA SEGUNDO O VÍNCULO DE RECURSOS.pdf14.08 MB
Anual04/11/20252025Não se Aplica14 - COMPARATIVO POR FONTE DE RECURSO14 - COMPARATIVO POR FONTE DE RECURSO.pdf574.17 KB
Anual04/11/20252025Não se Aplica15 - ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 202515 - ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025.pdf13.64 MB
Anual04/11/20252025Não se Aplica16 - METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO16 - METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO.pdf2.22 MB
Anual04/11/20252025Não se Aplica17 - METAS BIMESTRAIS DA DESPESA17 - METAS BIMESTRAIS DA DESPESA.pdf8.29 MB
Anual04/11/20252025Não se Aplica18 - METAS BIMESTRAIS DA DESPESA POR LIMITAÇÕES DE EMPENHO18 - METAS BIMESTRAIS DA DESPESA POR LIMITAÇÕES DE EMPENHO.pdf8.45 MB
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