Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual29/12/20232023DezembroLei nº 1.718, de 29 de dezembro de 202320240318134929-lei-n-1718-de-29-de-dezembro-de-2023.pdf 
Anual29/12/20232023Dezembro1 - SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTE E DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO1_-_SUMARIO_GERAL_DA_RECEITA_POR_FONTE_E_DA_DESPESA_POR_FUNÇÕES_DE_GOVERNO1.pdf 
Anual29/12/20232023Dezembro2 - ANEXO I - DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS20240318134700-2-anexo-i-demonstrativo-da-receita-e-despesa-segundo-as.pdf 
Anual29/12/20232023Dezembro3 - ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA20240318134634-3-anexo-ii-resumo-geral-da-receita.pdf 
Anual29/12/20232023Dezembro4 - ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA20240318134606-4-anexo-ii-demonstrativo-da-despesa-por-categoria-econo.pdf 
Anual29/12/20232023Dezembro5 - ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO20240318134454-5-anexo-vi-demonstrativo-do-programa-de-trabalho-de-gove.pdf 
Anual29/12/20232023Dezembro6 - ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR CATEGORIA ECONÔMICA20240318134242-6-anexo-vii-demonstrativo-por-funcao-subfuncao-e-pr.pdf 
Anual29/12/20232023Dezembro7 - ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO ATIVIDADE20240318134158-7-anexo-vii-demonstrativo-por-funcao-subfuncao-e-pr.pdf 
Anual29/12/20232023Dezembro8 - ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME VINCULOS COM RECURSOS20240318134123-8-anexo-viii-demonstrativo-por-funcao-subfuncao-e-p.pdf 
Anual29/12/20232023Dezembro9 - ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO9_-_ANEXO_IX_-_DEMONSTRATIVO_DA_DESPESA_POR_ÓRGÃO_E_FUNÇÃO.pdf 
Anual29/12/20232023Dezembro10 - ANALITICO DA RECEITA20240318134021-10-analitico-da-receita.pdf 
Anual29/12/20232023Dezembro11 - ANALITICO DA DESPESA20240318133951-11-analitico-da-despesa.pdf 
Anual29/12/20232023Dezembro12 - ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE - PROJETO - OPERAÇÃO ESPECIAL20240318133807-12-orcamento-da-despesa-por-atividade-projeto-operac.pdf 
Anual29/12/20232023Dezembro13 - ORÇAMENTO DA DESPESA SEGUNDO O VINCULO DE RECURSOS20240318133719-13-orcamento-da-despesa-segundo-o-vinculo-de-recursos.pdf 
Anual29/12/20232023Dezembro14 - COMPARATIVO POR FONTE DE RECURSO20240318133641-14-comparativo-por-fonte-de-recurso.pdf 
Anual29/12/20232023Dezembro15 - ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 202420240318133611-15-orcamento-do-exercicio-de-2024.pdf 
Anual29/12/20232023Dezembro16 - METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO20240318133534-16-metas-bimestrais-de-arrecadacao.pdf 
Anual29/12/20232023Dezembro17 - METAS BIMESTRAIS DA DESPESA20240318133507-17-metas-bimestrais-da-despesa.pdf 
Anual29/12/20232023Dezembro18 - METAS BIMESTRAIS DA DESPESA POR LIMITAÇÕES DE EMPENHO20240318133434-18-metas-bimestrais-da-despesa-por-limitacoes-de-empenho.pdf 
Anual29/12/20232023Dezembro19 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DA RECEITA20240318133355-19-estimativa-e-compensacao-da-renuncia-da-receita.pdf 
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