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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - ES
Atualizado em: 31/03/2026 20:27:49

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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31/03/20260001449/20240000071/2026EMPENHO CONTRATO N° 395/2025, SALDO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS N° 317/2025, ADVINDA DO PREGAO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PRECOS N° 090.054/2024, REFERENTE AQUISICAO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, VISANDO ATENDER A NECESSIDADE DA SEGURANCA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 8415/2026, VENC. 06/11/2026.HGX COMERCIAL DE PRODUTOS EM GERAL LTDA172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19955.958.048/0001-07R$ 552,3830000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
30/03/20260005172/20260000461/2026ANULACAO DE EMPENHO PARA CORRECAO DA UNIDADE DE MEDIDACRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA160000000000 - TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pu44.734.671/0022-86-R$ 580,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
30/03/20260011845/20240000474/2026ANULACAO DE EMPENHO SOLICITACAO FEITA PELO COORDENADOR ALVILMAR TEIXEIRA COSTALONGA E AUTORIZADO PELO GESTOR DA PASTA CONFORME FOLHAS 16 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 5166/2026DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA ME163500000000 - ROYALTIES E PARTICIPACAO ESPECIAL DE PETROLEO E GAS NATURAL VINCULADOS A SAUDE - LEI Nº 12.858/201325.279.552/0001-01-R$ 4.500,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
30/03/20260015332/20200000035/2026SOLICITACAO DE ANULACAO PELA SECRETARIA PARA ALTERACAO DA FONTE DE RECURSOS.MUNDIAL SERVICOS DE VIGILANICA E SEGURANCA LTDA172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19907.482.443/0001-05-R$ 2.304.458,3630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903700000 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
30/03/20260015332/20200000070/2026TRATA-SE DE REEMPENHO REFERENTE ANULACAO DO EMPENHO DE N° 035 DE 13/02/2026, NO QUAL PRECISOU SER ANULADO PARTE EM RAZAO DA TROCA DE FONTE DE RECURSOS, PROCESSO DE PAGAMENTO N° 2800/2026, PAGAMENTO DE DEZEMBRO DE 2025 E JANEIRO DE 2026, VENC. 08/07/2026.MUNDIAL SERVICOS DE VIGILANICA E SEGURANCA LTDA250000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS07.482.443/0001-05R$ 2.304.458,3630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903700000 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
27/03/20260030086/20250000052/2026ANULACAO DE EMPENHO PARA SUBSTITUICAO DE FONTE DE RECURSO.MB BLOCOS DE CONCRETO LTDA172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19929.833.006/0001-21-R$ 1.324.178,1340000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - OBRAS E INSTALACOES
27/03/20260025230/20230000088/2026ANULACAO DE EMPENHO PARA SUBSTITUICAO DE FONTE DE RECURSO.OBJETIVA PROJETOS E SERVICOS LTDA172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19919.231.266/0001-73-R$ 2.103.303,0230000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
27/03/20260013293/20220000548/20264º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 511/2022, ADVINDO DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS DE Nº 137/2022, ADVINDA DO PREGAO PRESENCIAL Nº 085/2022, GERENCIADA PELO MUNICIPIO DE VILA VELHA/ES, REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO E INSTALACAO DE ESTRUTURAS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E CLIMATIZACAO DOS EVENTOS A SEREM REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, PARA REALIZACAO DO CAMPEONATO MUNICIPAL AMADOR DE PRESIDENTE KENNEDY, QUE ACONTECERA NO DIA 28/03/2026, NESTE MUNICIPIO, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 08215/2026.MAIS ESTRUTURA LOCACAO DE TENDAS E BRINQUEDOS EI172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19902.352.322/0001-25R$ 5.346,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
27/03/20260030086/20250000160/2026CONTRATO N° 419/2025. ATA DE REGISTRO DE PRECOS N° 128/2025. PREGAO ELETRONICO N° 013/2025. PROCESSO N° 1026/2024, GERENCIADA PELO CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NORTE - CIMPLOLINORTE- ID CIDADES- TCE/ES N° 2025.501C2600003.01.001. PARA AQUISICAO DE BLOCOS INTERTRAVADOS EM OBRA, PARA PAVIMENTACAO DO MUNICIPIO.E PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO DA PREFEITURA DE PRESIDENTE KENNEDY/ES. CONF. PROCESSO N° 1380/2026. 18/11/2026. ( OBS: FOI CRIADO O 2° TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUIR A NOVA FONTE DE RECURSO AO CONTRATO)MB BLOCOS DE CONCRETO LTDA250000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.833.006/0001-21R$ 1.324.178,1340000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - OBRAS E INSTALACOES
27/03/20260013292/20220000547/20266º (SEXTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 634/2023, CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SONORIZACAO E ILUMINACAO CENICA PARA REALIZACAO DOS EVENTOS MUNICIPAIS, SENDO LOCACAO DE SONORIZACAO E ILUMINACAO CENICA PARA REALIZACAO DA ABERTURA DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, NO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DE JAQUEIRA, NO DIA 28 DE MARCO DE 2026, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 08269/2026.MAFF EQUIPAMENTOS E PRODUCOES LTDA ME172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19909.178.472/0001-03R$ 6.200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
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