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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - ES
Atualizado em: 21/11/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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19/11/20240034300/20240001816/2024DESPESAS COM A COMPRA DE MATERIAL DE TREINO E COMPETICAO (5 BOLAS MIKASA) NA QUAL INFORMAMOS QUE O ATLETA ACIMA CITADO E CONTEMPLADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 982/2011 - LEI DE INCENTIVOS AO ESPORTE.LUCAS DOS SANTOS GOMES172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/199***.140.867-**R$ 2.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
19/11/20240013292/20220001815/20241º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 634/2023, ADVINDO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 000389/2022, DO PREGAO ELETRONICO Nº 00057/2022, REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SONORIZACAO E ILUMINACAO CENICA PARA REALIZACAO DOS EVENTOS MUNICIPAIS, SENDO 06(SEIS) DIARIAS DE SONORIZACAO E 03 (TRES) DIARIAS DE ILUMINACAO CENICA, PARA REALIZACAO DA FESTA DA CONSCIENCIA NEGRA NA COMUNIDADE DE BOA ESPERANCA E O ARREMATE DA FOLIA DE REIS NA COMUNIDADE DE GROMOGOL ENTRE OS DIAS 20/11 A 23/11/2024, NESTE MUNICIPIO, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 34.286/2024.MAFF EQUIPAMENTOS E PRODUCOES LTDA ME172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19909.178.472/0001-03R$ 45.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
19/11/20240033079/20230001814/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCACAO DE GERADOR PARA ATENDER AOS EVENTOS E FESTIVIDADES PROMOVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, SENDO 04 (QUATRO) DIARIAS DE GERADOR DE ENERGIA PARA ATENDER A FESTA DA CONSCIENCIA NEGRA NOS DIAS 20, 22 E 23 DE NOVEMBRO DE 2024,NA COMUNIDADE DE BOA ESPERANCA, NESTE MUNICIPIO, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 034.282/2024.MAIS ESTRUTURA LOCACAO DE TENDAS E BRINQUEDOS EI172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19902.352.322/0001-25R$ 21.200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
19/11/20240011706/20240000321/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVICOS COMUNS DE DEMOLICAO, CONSERTO, INSTALACAO, MONTAGEM, OPERACAO, CONSERVACAO, REPARACAO, ADAPTACAO E MANTENIMENTO PREVENTIVO E CORRETIVO DIVERSOS, COM FORNECIMENTO DE PECAS. CONTRATO N° 129/2024. CONF. PROCESSO N° 33959/2024.MFI EMPREENDIMENTOS LTDA272000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19904.943.175/0001-93R$ 3.000.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
19/11/20240024926/20210001175/2024EMPENHO REFERENTE PAGAMENTO INDENIZATORIO DE 10 DIARIAS NO PERIODO DE 10/10/2021 A 19/10/2021 PARA ATENDER O IDOSO SR. ALDECI DE FARIA, CONFORME NOTA FISCAL N° 1959 DE 04/11/2021, POR CONTA DE LACUNA CONTRATUAL, PROCESSO N° 24926/2021.RESIDENCIAL VILA ACONCHEGO LTDA172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19912.981.443/0001-90R$ 1.200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
19/11/20240034292/20240001847/2024REFERENTE EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM REMUNERACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE CUSTO SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO - APOIO ADMINISTRATIVO-Estatutario-BANCO DO BRASIL S/A RELATIVO A FOLHA - RESCISAO DE 2024 CONFORME FOLHA DE PAGTO EM ANEXO REFERENTE AO MES DE NOVEMBRO DE 2024.SERVIDORES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE99999999999999R$ 29.403,9230000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
19/11/20240034099/20240001846/2024REFERENTE EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM REMUNERACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE CUSTO SECRET EDUCACAO COMISSIONADO MDE-Comissionado-BANCO DO BRASIL S/A RELATIVO A FOLHA - RESCISAO DE CONTRATO DE 2024 CONFORME FOLHA DE PAGTO EM ANEXO REFERENTE AO MES DE NOVEMBRO DE 2024.SERVIDORES MUNICIPAIS EDUCACAO - MDE150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE99999999999999R$ 1.172,9330000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
19/11/20240034099/20240001845/2024REFERENTE EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM REMUNERACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE CUSTO SECRET EDUCACAO COMISSIONADO MDE-Comissionado-BANCO DO BRASIL S/A RELATIVO A FOLHA - RESCISAO DE CONTRATO DE 2024 CONFORME FOLHA DE PAGTO EM ANEXO REFERENTE AO MES DE NOVEMBRO DE 2024.SERVIDORES MUNICIPAIS EDUCACAO - MDE150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE99999999999999R$ 4.540,4030000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
19/11/20240034099/20240001844/2024REFERENTE EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM REMUNERACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE CUSTO SECRET EDUCACAO COMISSIONADO MDE-Comissionado-BANCO DO BRASIL S/A RELATIVO A FOLHA - RESCISAO DE CONTRATO DE 2024 CONFORME FOLHA DE PAGTO EM ANEXO REFERENTE AO MES DE NOVEMBRO DE 2024.SERVIDORES MUNICIPAIS EDUCACAO - MDE150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE99999999999999R$ 3.518,7930000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
19/11/20240034099/20240001843/2024REFERENTE EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM REMUNERACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE CUSTO SECRET EDUCACAO COMISSIONADO MDE-Comissionado-BANCO DO BRASIL S/A RELATIVO A FOLHA - RESCISAO DE CONTRATO DE 2024 CONFORME FOLHA DE PAGTO EM ANEXO REFERENTE AO MES DE NOVEMBRO DE 2024.SERVIDORES MUNICIPAIS EDUCACAO - MDE150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE99999999999999R$ 2.179,3930000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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