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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - ES
Atualizado em: 02/12/2025 13:22:38

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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01/12/20250011714/20240000025/2025ANULACAO AUTORIZADA PELO SECRETARIO DA PASTA, TENDO EM VISTA NOTIFICACAO 03, TENDO COMO BASE A NAO APRESENTACAO DO OBJETO DO CONTRATO, PROCESSO N° 11.714/2024GTX MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA175500000000 - RECURSOS DE ALIENACAO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRACAO DIRETA37.596.389/0001-90-R$ 136.680,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
01/12/20250029297/20240000185/2025AUTORIZADO PELO SECRETARIO DA PASTA, CONFORME O DESPACHO NO PROCESSO Nº 41801/2025 AS FLS Nº 02.NOROESTE AGRONEGOCIOS LTDA250000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS53.690.629/0001-77-R$ 1.029.788,6030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
01/12/20250041757/20250001501/2025CONTRATACAO DA EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ADVOCACIA QUE CONSISTEM NO ACOMPANHAMENTO E PROPOSITURA DE MEDIDAS VISANDO AO ENQUADRAMENTO DO MUNICIPIO NO ROL DE DESTINATARIO DE ROYALTIES, A FIM DE ATENDER A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, CONFORME CONTRATO Nº 000442/2020- INEXIBILIDADE DE LICITACAO ART. 25, INCISO II DA LEI 8.666/93, LEI 14.133/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041.757/2025.PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19924.573.630/0001-13R$ 2.164.125,2230000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
01/12/20250033095/20250000242/20257º (SETIMO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 222/2024, ADVINDO DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 12/2024, ADVINDA DA CONCORRENCIA PUBLICA Nº 000006/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014456/2023, GERENCIADA PELO MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO, REFERENTE A **CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUCAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE VIAS, CICLOVIAS, PRACAS E ESPACOS PUBLICOS, COM FORNECIMENTO DE PECAS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MAO DE OBRA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES**, CUJO OBJETO E // O REAJUSTE DA 10ª (DECIMA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 222/2024, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/09/2025 A 30/09/2025 //. PROTOCOLO DE EMPENHO Nº 33095/2025.RENOVA CONSTRUCOES LTDA EPP250000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS25.309.819/0001-66R$ 62.120,6330000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
01/12/20250032888/20250000241/20256º (SEXTO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 222/2024, ADVINDO DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 12/2024, ADVINDA DA CONCORRENCIA PUBLICA Nº 000006/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014456/2023, GERENCIADA PELO MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO, REFERENTE A **CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUCAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE VIAS, CICLOVIAS, PRACAS E ESPACOS PUBLICOS, COM FORNECIMENTO DE PECAS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MAO DE OBRA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES**, CUJO OBJETO E // O REAJUSTE DA 9ª (NONA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 222/2024, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/08/2025 A 31/08/2025 //. PROTOCOLO DE EMPENHO Nº 32888/2025.RENOVA CONSTRUCOES LTDA EPP250000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS25.309.819/0001-66R$ 48.788,9330000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
01/12/20250025290/20250000240/20255º (QUINTO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 222/2024, ADVINDO DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 12/2024, ADVINDA DA CONCORRENCIA PUBLICA Nº 000006/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014456/2023, GERENCIADA PELO MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO, REFERENTE A **CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUCAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE VIAS, CICLOVIAS, PRACAS E ESPACOS PUBLICOS, COM FORNECIMENTO DE PECAS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MAO DE OBRA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES**, CUJO OBJETO E // O REAJUSTE DA 8ª (OITAVA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 222/2024, OCORRIDA NO PERIODO DE 01/07/2025 A 31/07/2025 //. PROTOCOLO DE EMPENHO Nº 25290/2025.RENOVA CONSTRUCOES LTDA EPP250000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS25.309.819/0001-66R$ 75.234,2830000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
01/12/20250016994/20250000239/20254º (QUARTO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 222/2024, ADVINDO DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 12/2024, ADVINDA DA CONCORRENCIA PUBLICA Nº 000006/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014456/2023, GERENCIADA PELO MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO, REFERENTE A **CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUCAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE VIAS, CICLOVIAS, PRACAS E ESPACOS PUBLICOS, COM FORNECIMENTO DE PECAS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MAO DE OBRA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES**, CUJO OBJETO E // A SUPRESSAO AO VALOR DO REAJUSTE DA 6ª (SEXTA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 222/2024, ELABORADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025 //. PROTOCOLO DE EMPENHO Nº 16994/2025.RENOVA CONSTRUCOES LTDA EPP250000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS25.309.819/0001-66R$ 64.757,6730000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
01/12/20250021165/20250000228/2025EMPENHO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS N° 000586/2025, PREGAO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PRECOS N° 090061/2025, NA AQUISICAO DE TECNOLOGIA AVANCADA PARA OBTENCAO DE IMAGENS - DRONE, A FIM DE ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 41.951/2025.CLEVERSON A M SOARES LTDA250000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS30.001.450/0001-60R$ 17.887,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
27/11/20250019159/20250000827/2025ANULACAO CONFORME PROCESSO DE DIARIA 19159/2025 (REPOSICAO A FAZENDA FOPAG 38322/2025)GLEIDE ALVES DA CRUZ RODRIGUES150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.151.097-**-R$ 1.400,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
27/11/20250026943/20250001500/2025AQUISICAO DE ETIQUETAS ADESIVAS E RIBBON DE CERA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 041.798/2025.JIC COMERCIO E SERVICOS LTDA172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19952.570.799/0001-55R$ 798,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
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