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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - ES
Atualizado em: 14/03/2025

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela Administração Pública. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria
Origem
Espécie
Rubrica
Alínea
Subalínea
Fonte de Recurso
Valor Previsto
10000000000 - Receitas Correntes13000000000 - Receita Patrimonial13200000000 - Valores Mobiliarios13210000000 - Juros e Correcoes Monetarias13210100000 - Remuneracao de Depositos Bancarios13210101000 - Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/199R$ 110.874.400,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17120000000 - Transf. das Compensacoes Financeiras pela Explor. de Rec. Naturais17125200000 - Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo17125221000 - Cota-parte pelo Excedente da Producao do Petroleo Lei nº 9478/97,Artigo 49 I e II Principal172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/199R$ 72.392.363,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17120000000 - Transf. das Compensacoes Financeiras pela Explor. de Rec. Naturais17125200000 - Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo17125231000 - Cota-parte pela Participacao Especial Lei nº 9478/97,artigo 50 Principal157300000000 - ROYALTIES E PARTICIPACAO ESPECIAL DE PETROLEO E GAS NATURAL VINCULADOS A EDUCACAO - LEI Nº 12.858/2013R$ 45.000.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17120000000 - Transf. das Compensacoes Financeiras pela Explor. de Rec. Naturais17125200000 - Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo17125231000 - Cota-parte pela Participacao Especial Lei nº 9478/97,artigo 50 Principal172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/199R$ 39.841.417,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17120000000 - Transf. das Compensacoes Financeiras pela Explor. de Rec. Naturais17125200000 - Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo17125221000 - Cota-parte pelo Excedente da Producao do Petroleo Lei nº 9478/97,Artigo 49 I e II Principal163500000000 - ROYALTIES E PARTICIPACAO ESPECIAL DE PETROLEO E GAS NATURAL VINCULADOS A SAUDE - LEI Nº 12.858/2013R$ 37.374.775,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17120000000 - Transf. das Compensacoes Financeiras pela Explor. de Rec. Naturais17125200000 - Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo17125221000 - Cota-parte pelo Excedente da Producao do Petroleo Lei nº 9478/97,Artigo 49 I e II Principal157300000000 - ROYALTIES E PARTICIPACAO ESPECIAL DE PETROLEO E GAS NATURAL VINCULADOS A EDUCACAO - LEI Nº 12.858/2013R$ 34.472.825,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17120000000 - Transf. das Compensacoes Financeiras pela Explor. de Rec. Naturais17125200000 - Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo17125231000 - Cota-parte pela Participacao Especial Lei nº 9478/97,artigo 50 Principal189900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOSR$ 23.473.583,00
10000000000 - Receitas Correntes13000000000 - Receita Patrimonial13200000000 - Valores Mobiliarios13210000000 - Juros e Correcoes Monetarias13210100000 - Remuneracao de Depositos Bancarios13210101000 - Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOSR$ 20.000.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17120000000 - Transf. das Compensacoes Financeiras pela Explor. de Rec. Naturais17125200000 - Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo17125211000 - Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo Lei nº 7990/89 - Principal172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/199R$ 18.000.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17500000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas17510000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionai17515000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionai17515001000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionai154000700000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 70R$ 14.000.000,00
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