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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - ES

Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialAGULHAS PARA ACUPUNTURACAIXA4,0000R$ 25,00R$ 100,00
MaterialBIOFEEDBACK MANOMETRICOUNIDADE2,0000R$ 1.790,00R$ 3.580,00
MaterialKINESIO TAPE FITA BANDAGEM ELASTICA ADESIVAROLO5,0000R$ 29,00R$ 145,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
BRENO RAFAEL DAS CHAGAS BARBOSA35.088.443/0001-60R$ 3.725,00
5 ELEMENTOS COMERCIO DE PRODUTOS TERAPEUTICOS LTDA05.586.495/0001-04R$ 100,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
OXYGEN SOLUCOES COMPERCIO E SERVICOS LTDA26.205.861/0001-08R$ 7.000,00
SUPRI SOLUTIONS DISTRIBUIDORA LTDA52.217.971/0001-91R$ 6.600,00
AUGUSMED HOSPITALAR COMERCIO E SERVICOS LTDA53.441.926/0001-89R$ 7.000,00
UNIVERSAL COMPANY LTDA49.446.417/0001-71R$ 6.569,58
ANDERSON SCARPIM JUSTINO16.633.511/0001-80R$ 6.290,00
33 INOVACAO LTDA34.213.521/0001-49R$ 5.660,00
RNL TRADE AND FACILITIES LTDA06.043.786/0001-00R$ 7.639,19
ACACIO SERAFIM DE SOUZA SANTOS LTDA21.821.902/0001-69R$ 6.600,00
57.795.410 MATEUS DE JESUS CORREIA57.795.410/0001-93R$ 283,00
BRENO RAFAEL DAS CHAGAS BARBOSA35.088.443/0001-60R$ 3.725,00
58.477.958 MARCELA DA SILVA LOUREIRO58.477.958/0001-58R$ 3.580,00
MARCOS ROGERIO LOBAO PINTO LTDA39.781.895/0001-84R$ 3.600,00
TAUERMED DISTRIB. DE MEDIC. MATERIAL MEDICO LTDA51.687.922/0001-50R$ 158,95
46.599.200 VANIA CRISTINA DA SILVA CAETANO46.599.200/0001-03R$ 3.580,00
52.610.221 ANDRE MENDES DA SILVA52.610.221/0001-85R$ 7.464,97
5 ELEMENTOS COMERCIO DE PRODUTOS TERAPEUTICOS LTDA05.586.495/0001-04R$ 260,00
DetalhesEspecificação Fornecedor
CPF/CNPJ Situação
Motivo
       
Tipo/Lote: 00001
  Lote 00001 AGULHAS PARA ACUPUNTURA individuais, 100 unidades, spring c (0,25x40mm). conforme termo de referEncia.BRENO RAFAEL DAS CHAGAS BARBOSA35.088.443/0001-60< Desclassificado >Nao cotar todos os itens
  Lote 00001 AGULHAS PARA ACUPUNTURA individuais, 100 unidades, spring c (0,25x40mm). conforme termo de referEncia.ACACIO SERAFIM DE SOUZA SANTOS LTDA21.821.902/0001-69< Desclassificado >Nao cotar todos os itens
  Lote 00001 AGULHAS PARA ACUPUNTURA individuais, 100 unidades, spring c (0,25x40mm). conforme termo de referEncia.46.599.200 VANIA CRISTINA DA SILVA CAETANO46.599.200/0001-03< Desclassificado >Nao cotar todos os itens
  Lote 00001 AGULHAS PARA ACUPUNTURA individuais, 100 unidades, spring c (0,25x40mm). conforme termo de referEncia.33 INOVACAO LTDA34.213.521/0001-49< Desclassificado >Nao cotar todos os itens
  Lote 00001 AGULHAS PARA ACUPUNTURA individuais, 100 unidades, spring c (0,25x40mm). conforme termo de referEncia.MARCOS ROGERIO LOBAO PINTO LTDA39.781.895/0001-84< Desclassificado >Nao cotar todos os itens
  Lote 00001 AGULHAS PARA ACUPUNTURA individuais, 100 unidades, spring c (0,25x40mm). conforme termo de referEncia.ANDERSON SCARPIM JUSTINO16.633.511/0001-80< Desclassificado >Nao cotar todos os itens
  Lote 00001 AGULHAS PARA ACUPUNTURA individuais, 100 unidades, spring c (0,25x40mm). conforme termo de referEncia.AUGUSMED HOSPITALAR COMERCIO E SERVICOS LTDA53.441.926/0001-89< Desclassificado >Nao cotar todos os itens
  Lote 00001 AGULHAS PARA ACUPUNTURA individuais, 100 unidades, spring c (0,25x40mm). conforme termo de referEncia.UNIVERSAL COMPANY LTDA49.446.417/0001-71< Desclassificado >Nao cotar todos os itens
  Lote 00001 AGULHAS PARA ACUPUNTURA individuais, 100 unidades, spring c (0,25x40mm). conforme termo de referEncia.TAUERMED DISTRIB. DE MEDIC. MATERIAL MEDICO LTDA51.687.922/0001-50< Desclassificado >Nao cotar todos os itens
  Lote 00001 AGULHAS PARA ACUPUNTURA individuais, 100 unidades, spring c (0,25x40mm). conforme termo de referEncia.OXYGEN SOLUCOES COMPERCIO E SERVICOS LTDA26.205.861/0001-08< Desclassificado >Nao cotar todos os itens
  Lote 00001 AGULHAS PARA ACUPUNTURA individuais, 100 unidades, spring c (0,25x40mm). conforme termo de referEncia.58.477.958 MARCELA DA SILVA LOUREIRO58.477.958/0001-58< Desclassificado >Nao cotar todos os itens
  Lote 00001 AGULHAS PARA ACUPUNTURA individuais, 100 unidades, spring c (0,25x40mm). conforme termo de referEncia.SUPRI SOLUTIONS DISTRIBUIDORA LTDA52.217.971/0001-91< Desclassificado >Nao cotar todos os itens
       
Tipo/Lote: 00002
Tipo/Lote: 00003
Tipo/Lote: 00004
Tipo/Lote: 00005
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000838/2025SEMUS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE22/04/20255 ELEMENTOS COMERCIO DE PRODUTOS TERAPEUTICOS LTDA05.586.495/0001-04R$ 100,00
000839/2025SEMUS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE22/04/2025BRENO RAFAEL DAS CHAGAS BARBOSA35.088.443/0001-60R$ 145,00
000841/2025SEMUS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE22/04/2025BRENO RAFAEL DAS CHAGAS BARBOSA35.088.443/0001-60R$ 3.580,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000090/2025030371/202314/02/2025AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE USO FISIOTERAPICO, PARA ATENDIMENTO E EXECUCAO DE EXERCICIOS ESPECIFICOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE FISIOTERAPIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.BRENO RAFAEL DAS CHAGAS BARBOSA35.088.443/0001-60VigenteR$ 3.725,00
000089/2025030371/202314/02/2025AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE USO FISIOTERAPICO, PARA ATENDIMENTO E EXECUCAO DE EXERCICIOS ESPECIFICOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE FISIOTERAPIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.5 ELEMENTOS COMERCIO DE PRODUTOS TERAPEUTICOS LTDA05.586.495/0001-04VigenteR$ 100,00
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ArquivoTipo Descrição
   
cp18113-01-25_140746.pdf ATA DE CONVOCACAO 
cp18118-12-24_100212.pdf PESQUISA DE PRECOS 
cp18118-12-24_100221.pdf PARECER JURIDICO 
cp18118-12-24_100241.pdf Aviso de Contratacao Direta 
cp18118-12-24_100310.pdf Aviso de Contratacao Direta 
cp18118-12-24_100256.pdf Termo de Referencia 
cp18118-12-24_100712.pdf AVISO DE DISPENSA 
cp18130-12-24_153530.pdf ATA DE ABERTURA 
cp18115-01-25_103504.pdf ATA DE CONVOCACAO II 
cp18117-01-25_104916.pdf ATA FINAL 
cp18120-01-25_095310.pdf AVISO DE RESULTADO 
cp18105-02-25_131022.pdf RELATORIO DA DISPENSA 
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