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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISICAO DE MATERIAL DE LIMPEZA, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO EM RESERVA DE COTA DE ATE 25  PARA PARTICIPACAO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E ITENS EXCLUSIVOS PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 000104/2024, DO PREGAO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PRECOS Nº 000.064/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO 13859/2024. VENC. 16/04/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	PANO MULTIUSO	COMPOSTO DE RESINA, VINIL ACRILICA, CORANTE, AGENTE BACTERIOSTATICO, MEDINDO 60 X 33 CM, NA COR AZUL, PACOTE COM 05 UNIDADE. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.	100,0000	R$ 1,92	R$ 192,00
Material	SABONETE LIQUIDO BOMBONA 5 LITROS	ASPECTO FISICO: LIQUIDO; APLICACAO: PARA LAVAGEM DAS MAOS; FRAGRANCIA: ERVA-DOCE; ACONDICIONAMENTO: BOMBONA 5 LITROS; ROTULAGEM: ROTULO CONTENDO IDENTIFICACAO, COMPOSICAO, NUMERO DE LOTE. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.	100,0000	R$ 12,68	R$ 1.268,00
Material	SABAO EM BARRA	FRAGRANCIA; NEUTRO, PESO 200 G POR UNIDADE, GLICERINADO, COM ROTULAGEM CONTENDO IDENTIFICACAO, COMPOSICAO, NUMERO DE LOTE, DATA DE FABRICACAO, VALIDADE PROCEDENCIA E REGISTRO NO M2/ANVISA OU NO INMETRO OU AINDA INFORMACAO DE ISENCAO DO REGISTRO NO ORGAO DE CONTROLE, PACOTE COM 05 UNIDADES. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.	50,0000	R$ 5,89	R$ 294,50
Material	SAPONACEO PINHO	ASPECTO PO FRAGRANCIA PINHO; ACONDICIONADO EM FRASCO DE 300G, COMPOSICAO: TENSOATIVOS ANIONICOS, ALCALINIZANTE AGENTE ABRASIVO, CORANTE E ESSENCIA. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.	50,0000	R$ 2,96	R$ 148,00
					Total Geral R$ 1.902,50

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


07/08/2024	0001996/2024	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 740,85
15/04/2025	0000744/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 1.161,65
				Total Geral R$ 1.902,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


08/08/2024	0001996/2024	0002834/2024	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 740,85
16/04/2025	0000744/2025	0001109/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 1.161,65
						Total Geral R$ 1.902,50

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: