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Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Dados do Contrato

Unidade Gestora:

Número:

Processo:

Origem:

Assinatura:

Publicação:

Categoria:

Vigência Inicial:

Vigência Final:

Situação:

Objeto:

CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUCAO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES

Valor Global:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Este contrato não possui Fiscal.

Este contrato não possui Apostilamento(s).

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


001	015042/2022	Aditivo	28/07/2022	ACRESCIMO DE APROXIMADAMENTE 21,21 (VINTE E UM VIRGULA VINTE E UM POR CENTO) AO VALOR DO CONTRATO INICIALMENTE CONTRATADO, CONFORME PLANILHA DE REPLANILHAMENTO DE ACRESCIMO/DECRESCIMO, QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO, DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL	TERMINO DE PRAZO	R$ 337.665,60
002	033292/2022	Aditivo	18/01/2023	REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO REFERENTE DA 1ª A 5ª MEDICAO DO CONTRATO Nº 147/2022, OCORRIDAS NO PERIODO ENTRE 29/03/2022 A 30/08/2022 RESPECTIVAMENTE, CONFORME PLANILHA QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO, DEVIDAMENTE CALCULADA PELO FISCAL DO CONTRATO.	TERMINO DE PRAZO	R$ 75.934,89
003	008438/2023	Aditivo	05/04/2023	REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO REFERENTE DA 6ª A 10ª MEDICAO DO CONTRATO Nº 147/2022, OCORRIDAS NO PERIODO ENTRE 01/09/2022 A 15/03/2023 RESPECTIVAMENTE, CONFORME PLANILHA QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO, DEVIDAMENTE CALCULADA PELO FISCAL DO CONTRATO.	TERMINO DE PRAZO	R$ 109.146,74
004	012885/2023	Aditivo	11/05/2023	PRORROGAR O PRAZO DE EXECUCAO/CONCLUSAO POR MAIS 180 (CENTO E OITANTE) DIAS, COM INICIO EM 17/03/2023 E TERMINO EM 13/09/2023, E PRORROGAR O PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, COM INICIO EM 16/05/2023 E TERMINO EM 12/11/202	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
005	021401/2023	Aditivo	04/08/2023	REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO REFERENTE DA 11ª A 14ª MEDICAO DO CONTRATO Nº 147/2022, OCORRIDAS NO PERIODO ENTRE 15/03/2023 A 05/07/2023 RESPECTIVAMENTE, CONFORME PLANILHA QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO, DEVIDAMENTE CALCULADA PELO FISCAL DO CONTRATO.	TERMINO DE PRAZO	R$ 222.970,97
006	026787/2023	Aditivo	13/09/2023	PRORROGAR O PRAZO DE EXECUCAO E CONCLUSAO DA OBRA POR MAIS 180 (CENTO E OITANTE) DIAS, COM INICIO EM 14/09/2023 E TERMINO EM 11/03/2024, E PRORROGAR O PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO PELO PERIODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, COM INICIO EM 13/11/2023 E TER	TERMINO DE PRAZO	R$ 0,00
007	032790/2023	Aditivo	14/11/2023	REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO REFERENTE DA 15ª A 17ª MEDICAO DO CONTRATO Nº 147/2022, OCORRIDAS NO PERIODO ENTRE 06/07/2023 A 10/10/2023 RESPECTIVAMENTE, CONFORME PLANILHA QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO, DEVIDAMENTE CALCULADA PELO FISCAL DO CONTRATO.	TERMINO DE PRAZO	R$ 161.044,73
009	037472/2023	Aditivo	15/12/2023	ACRESCIMO DE APROXIMADAMENTE 3,69 (TRES VIRGULA SESSENTA E NOVE POR CENTO) AO VALOR DO CONTRATO INICIALMENTE CONTRATADO, CONFORME PLANILHA QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO, DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO.	TERMINO DE PRAZO	R$ 58.753,11
						Total Geral R$ 965.516,04

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


008	034587/2023	Apostilamento	30/11/2023	REAJUSTE DA 18ª (DECIMA OITAVA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 147/2022, OCORRIDA NO PERIODO DE 11/10/2023 A 09/11/2023, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO, DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO.	TERMINO DE PRAZO	R$ 73.309,62
010	067693/2023	Apostilamento	19/12/2023	REAJUSTE DA 19ª (DECIMA NONA) MEDICAO DO CONTRATO Nº 147/2022, OCORRIDA NO PERIODO DE 10/11/2023 A 11/12/2023, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CALCULO DE REAJUSTAMENTO QUE SEGUE EM ANEXO AO PROCESSO, DEVIDAMENTE CONTABILIZADO PELO FISCAL DO CONTRATO.	TERMINO DE PRAZO	R$ 58.550,71
						Total Geral R$ 131.860,33

Este contrato não possui rescisão(ões).

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Arquivo	Tipo do Arquivo	Descrição


cp03418-10-24_103259.pdf	Contrato
cp03418-10-24_103313.pdf	Contrato
cp03430-10-24_153932.pdf	Contrato
cp03404-11-24_134650.pdf	Contrato
cp03412-11-24_095630.pdf	Contrato
cp03412-11-24_104918.pdf	Contrato
cp03430-10-24_154335.pdf	Contrato
cp47218-11-24_094117.pdf	Contrato
cp03430-10-24_085119.pdf	Contrato

Este contrato ainda não possui pagamento(s).