Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

O Relatório de Gestão Fiscal objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Semestral29/01/20252024Não se AplicaAnexo 6 - Dem Simplificado do RGF - Poder ExecutivoAnexo 6 - Dem Simplificado do RGF - Poder Executivo.pdf12.81 KB
Semestral29/01/20252024Não se AplicaAnexo 5 - Dem da Disp de Caixa e dos Restos a Pagar - Poder ExecutivoAnexo 5 - Dem da Disp de Caixa e dos Restos a Pagar - Poder Executivo.pdf21.02 KB
Semestral29/01/20252024Não se AplicaAnexo 4 - Demonstrativo das Operações de CréditoAnexo 4 - Demonstrativo das Operações de Crédito.pdf14.53 KB
Semestral29/01/20252024Não se AplicaAnexo 3 - Dem das Garantias e Contra Garantias de ValoresAnexo 3 - Dem das Garantias e Contra Garantias de Valores.pdf14.53 KB
Semestral29/01/20252024Não se AplicaAnexo 2 - Dem da Divida Consolidada LíquidaAnexo 2 - Dem da Divida Consolidada Líquida.pdf18.44 KB
Semestral29/01/20252024Não se AplicaAnexo 1 - Demonstrativo das Despesas de Pessoal - Poder ExecutivoAnexo 1 - Demonstrativo das Despesas de Pessoal - Poder Executivo.pdf14.11 KB
Semestral24/07/20242024Não se AplicaANEXO 6 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALANEXO 6 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL.pdf12.82 KB
Semestral24/07/20242024Não se AplicaANEXO 5 - DEMOSNTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGARANEXO 5 - DEMOSNTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR.pdf21.34 KB
Semestral24/07/20242024Não se AplicaANEXO 4 - DEMOSNTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOANEXO 4 - DEMOSNTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO.pdf14.54 KB
Semestral24/07/20242024Não se AplicaANEXO 3 - DEMOSNTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESANEXO 3 - DEMOSNTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES.pdf14.5 KB
Semestral24/07/20242024Não se AplicaANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA.pdf18.27 KB
Semestral24/07/20242024Não se AplicaANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVOANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO.pdf14.08 KB
Semestral30/01/20242023Não se AplicaANEXO 6 - DEM SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL20240131153740-anexo-6-dem-simplificado-do-relatorio-de-gestao-fiscal.pdf 
Semestral30/01/20242023Não se AplicaANEXO 5 - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR20240131153703-anexo-5-demonstrativo-da-disponibilidade-de-caixa-e-dos-re.pdf 
Semestral30/01/20242023Não se AplicaANEXO 4 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOI20240131153548-anexo-4-demonstrativo-das-operacoes-de-creditoi.pdf 
Semestral30/01/20242023Não se AplicaANEXO 3 - DEM DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA20240131153432-anexo-3-dem-da-receita-corrente-liquida.pdf 
Semestral30/01/20242023Não se AplicaANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA20240131153417-anexo-2-demonstrativo-da-divida-consolidada.pdf 
Semestral30/01/20242023Não se AplicaANEXO 1 - DEM DA DESPESA COM PESSOAL20240131152903-anexo-1-dem-da-despesa-com-pessoal.pdf 
Semestral27/07/20232023JulhoANEXO 6 - DEM. SIMPLIFICADO DO RGF20230727102942-anexo-6-dem-simplificado-do-rgf.pdf 
Semestral27/07/20232023JulhoANEXO 4 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO20230727102916-anexo-4-demonstrativo-das-operacoes-de-credito.pdf 
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