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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - ES

Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2023030729/2022Aditivo24/03/2023REPACTUACAO AO VALOR DO CONTRATO Nº 299/2022, TENDO EM VISTA A CONVENCAO COLETIVA DE TRABALHO 2021/2022, COM DATA DE VIGENCIA FIRMADA ENTRE OS DIAS 01 DE FEVEREIRO DE 2021 A 31 DE JANEIRO DE 2022, QUE FIXOU O REAJUSTE NO VALOR DO SALARIO, NO VALOR DO TICKVigenteR$ 803,26
002/2023014122/2023Aditivo14/06/2023PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES E O REAJUSTE CALCULADO ENCIMA DOS INSUMOS CONFORME INDINCE IPCA NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 6,47 AO VALOR DO MESMO, NO PERIODO CORRESPONDENTE DE 12/11/2021 A 12/11/2022, tendo seu inicio a partiVigenteR$ 73.374,65
003/2024030729/2022Aditivo26/01/2024AJUSTE DE VALOR REFERENTE AO 2° TERMO ADITIVO QUE ORIGINOU A 1° RENOVACAO DO CONTRATO N° 299/2022.VigenteR$ 5.164,34
004/2024008348/2024Aditivo24/04/2024PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES E O REAJUSTE CALCULADO ENCIMA DOS INSUMOS CONFORME INDINCE IPCA NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 4,82 AO VALOR DO MESMO, NO PERIODO CORRESPONDENTE DE 12/11/2022 A 12/11/2023, tendo seu inicio a partiVigenteR$ 82.781,50
005/2024007080/2024Aditivo25/07/2024TERMO ADITIVO E A REPACTUACAO AO VALOR DO CONTRATO Nº 299/2022, TENDO EM VISTA A CONVENCAO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2024, COM DATA DE VIGENCIA FIRMADA ENTRE OS DIAS 01 DE FEVEREIRO DE 2023 A 31 DE JANEIRO DE 2024, QUE FIXOU O REAJUSTE NO VALOR DO SALARIOVigenteR$ 4.207,07
006/2024030729/2022Aditivo13/08/2024AJUSTE DE VALOR REFERENTE AO 1° TERMO ADITIVO QUE ORIGINOU A REPACTUACAO 2021/2022 DO CONTRATO N° 299/2022.VigenteR$ 2.936,27
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
07/05/2025 0001924/2025 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosJMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDAR$ 5.973,35
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