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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - ES

Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2023030721/2022Aditivo03/07/2023REPACTUACAO AO VALOR DO CONTRATO Nº 309/2022, TENDO EM VISTA A CONVENCAO COLETIVA DE TRABALHO 2021/2022, COM DATA DE VIGENCIA FIRMADA ENTRE OS DIAS 01 DE FEVEREIRO DE 2021 A 31 DE JANEIRO DE 2022, QUE FIXOU O REAJUSTE NO VALOR DO SALARIO, NO VALOR DO TICKVigenteR$ 11.842,80
002/2023011411/2023Aditivo06/07/2023PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES E O REAJUSTE CONFORME INDINCE IPCA NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 6,47 AO VALOR DO MESMO, NO PERIODO CORRESPONDENTE DE 12/11/2021 A 12/11/2022, tendo seu inicio a partir do DIA 19 DE JULHO DE 2023.VigenteR$ 286.495,13
003/2024009927/2024Aditivo04/07/2024PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES E O REAJUSTE CONFORME INDINCE IPCA NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 5,112740 AO VALOR DOS INSUMOS, NO PERIODO CORRESPONDENTE DE 12/11/2022 A 12/11/2023, tendo seu inicio a partir do DIA 19 DE JULHO DVigenteR$ 311.523,49
004/2024007061/2024Aditivo26/07/2024TERMO ADITIVO E A REPACTUACAO AO VALOR DO CONTRATO Nº 309/2022, TENDO EM VISTA A CONVENCAO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2024, COM DATA DE VIGENCIA FIRMADA ENTRE OS DIAS 01 DE FEVEREIRO DE 2023 A 31 DE JANEIRO DE 2024, QUE FIXOU O REAJUSTE NO VALOR DO SALARIOVigenteR$ 60.502,80
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
06/05/2025 0001685/2025 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosJMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDAR$ 13.755,34
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