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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - ES

Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2023030732/2022Aditivo26/04/2023REPACTUACAO AO VALOR DO CONTRATO Nº 317/2022, TENDO EM VISTA A CONVENCAO COLETIVA DE TRABALHO 2021/2022, COM DATA DE VIGENCIA FIRMADA ENTRE OS DIAS 01 DE FEVEREIRO DE 2021 A 31 DE JANEIRO DE 2022, QUE FIXOU O REAJUSTE NO VALOR DO SALARIO, NO VALOR DO TICKVigenteR$ 2.692,20
002/2023017483/2023Aditivo20/07/2023PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES E O REAJUSTE CONFORME INDINCE IPCA NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 6,47 AO VALOR DO MESMO, NO PERIODO CORRESPONDENTE DE 12/11/2021 A 12/11/2022, tendo seu inicio a partir do DIA 22 DE JULHO DE 2023.VigenteR$ 214.307,16
003/2023030732/2022Aditivo27/11/2023AJUSTE DE VALOR REFERENTE AO 1° TERMO ADITIVO QUE ORIGINOU A REPACTUACAO DA CONVENCAO COLETIVA DE TRABALHO 2021/2022.VigenteR$ 12.931,00
004/2024019339/2024Aditivo19/07/2024TERMO ADITIVO E PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES E O REAJUSTE CONFORME INDINCE IPCA NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 4,82 AO VALOR DO MESMO, NO PERIODO CORRESPONDENTE DE 11/2022 A 10/2023, tendo seu inicio a partir do DIA 22 DE JULHVigenteR$ 214.413,46
005/2024007086/2024Aditivo06/08/2024REPACTUACAO AO VALOR DO CONTRATO Nº 142/2022, TENDO EM VISTA A CONVENCAO COLETIVA DE TRABALHO 2022/2024 E 2023/2024, COM DATA DE VIGENCIA FIRMADA ENTRE OS DIAS 01 DE FEVEREIRO DE 2022 A 31 DE JANEIRO DE 2024 E A CONVENCAO COLETIVA DE TRABALHO 2024/206 COVigenteR$ 172.972,33
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