Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
LUIZ FERNANDO BUSATO BARROSFiscal TitularPortaria 111/2022
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2023020470/2022Rescisao02/01/2023Distrato conforme Art. 1º. Fica instituido o orgao responsavel pelas Obras e Habitacao do Municipio de Presidente Kennedy, Estado do Espirito Santo, denominado Secretaria Municipal de Obras e Habitacao de Presidente Kennedy.Rescindido-R$ 8.428,00
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp03423-10-24_145641.pdf Contrato 
cp03423-10-24_145627.pdf Contrato 
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