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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - ES

Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2023030740/2022Aditivo24/03/2023REPACTUACAO AO VALOR DO CONTRATO Nº 143/2022, TENDO EM VISTA A CONVENCAO COLETIVA DE TRABALHO 2021/2022, COM DATA DE VIGENCIA FIRMADA ENTRE OS DIAS 01 DE FEVEREIRO DE 2021 A 31 DE JANEIRO DE 2022, QUE FIXOU O REAJUSTE NO VALOR DO SALARIO, NO VALOR DO TICKVigenteR$ 52.784,19
002/2023004964/2023Aditivo28/03/2023PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES E O REAJUSTE CONFORME INDINCE IPCA NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 6,47 AO VALOR DO MESMO, NO PERIODO CORRESPONDENTE DE 12/11/2021 A 12/11/2022, tendo seu inicio a partir do DIA 29 DE MARCO DE 2023.VigenteR$ 1.962.785,44
003/2023030740/2023Aditivo15/05/2023SUPRESSAO/DESCRESCIMO DO VALOR DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 143/2022, REFERENTE A REPACTUACAO DA CONVENCAO COLETIVA DE TRABALHO 2021/2022. TENDO EM VISTA O EQUIVOCO NO CALCULO A SER REAPCTUADO NO TERMO ADITIVO ELABORADO PELO FISCAL DO CONTRATO/ ENGEVigente-R$ 30.591,39
004/2023030740/2023Aditivo24/10/2023AJUSTE DE VALOR REFERENTE AO 1° TERMO ADITIVO QUE ORIGINOU A REPACTUACAO DA CONVENCAO COLETIVA DE TRABALHO 2021/2022.VigenteR$ 32.017,60
005/2023013041/2023Aditivo21/11/2023ACRESCIMO DE APROXIMADAMENTE 3,18 (TRES VIRGULA DEZOITO POR CENTO) REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS SOB REGIME DE EXECUCAO INDIRETA DE MOTORISTAS.VigenteR$ 57.685,39
006/2024000482/2024Aditivo31/01/2024ACRESCIMO DE APROXIMADAMENTE 9,87 (NOVE VIRGULA OITENTA E SETE POR CENTO) REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS SOB REGIME DE EXECUCAO INDIRETA DE MOTORISTAS.VigenteR$ 193.764,93
007/2024006715/2024Aditivo27/03/2024TERMO ADITIVO E PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES E O REAJUSTE CONFORME INDINCE IPCA NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 4,82 AO VALOR DO MESMO, NO PERIODO CORRESPONDENTE DE 13/11/2022 A 13/11/2023, tendo seu inicio a partir do DIA 29 DVigenteR$ 2.402.835,57
008/2024007083/2024Aditivo25/07/2024REPACTUACAO AO VALOR DO CONTRATO Nº 143/2022, TENDO EM VISTA A CONVENCAO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2024, COM DATA DE VIGENCIA FIRMADA ENTRE OS DIAS 01 DE FEVEREIRO DE 2023 A 31 DE JANEIRO DE 2024, QUE FIXOU O REAJUSTE NO VALOR DO SALARIO, NO VALOR DO TICKVigenteR$ 453.958,89
009/2025002812/2025Aditivo24/03/2025TERMO ADITIVO E PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES E O REAJUSTE CONFORME INDINCE IPCA NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 5,1660 AO VALOR DO MESMO, NO PERIODO CORRESPONDENTE DE 13/11/2023 A 13/11/2024, tendo seu inicio a partir do DIA 30VigenteR$ 2.903.206,43
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