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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - ES

Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024003195/2024Aditivo12/04/2024TERMO ADITIVO E PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES E O REAJUSTE/ ATUALIZACAO AO VALOR DO MESMO CONFORME INDICE IPCA NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 4,82 , CORRESPONDENTE AO PERIODO ABARCADO DE 11/2022 A 10/2023, tendo seu inicio a parVigenteR$ 600.305,99
002/2024007079/2024Aditivo25/07/2024TERMO ADITIVO E A REPACTUACAO AO VALOR DO CONTRATO Nº 244/2023, TENDO EM VISTA A CONVENCAO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2024, COM DATA DE VIGENCIA FIRMADA ENTRE OS DIAS 01 DE FEVEREIRO DE 2023 A 31 DE JANEIRO DE 2024, QUE FIXOU O REAJUSTE NO VALOR DO SALARIOVigenteR$ 16.244,74
003/2025005487/2025Aditivo31/03/2025TERMO ADITIVO E PRORROGAR O PRAZO DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES E O REAJUSTE CONFORME INDINCE IPCA NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 5,166660 AO VALOR DO MESMO, NO PERIODO CORRESPONDENTE DE 12/11/2023 A 12/11/2024, tendo seu inicio a partir do DIAVigenteR$ 600.583,72
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
07/05/2025 0001915/2025 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosJMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDAR$ 15.703,37
07/05/2025 0001918/2025 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosJMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDAR$ 13.229,63
07/05/2025 0001921/2025 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosJMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDAR$ 4.827,36
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