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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATO Nº 31/2019 - CONTRATACAO DO SENAC PARA REALIZACAO DO CURSO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL COMERCIAL EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, PARA ATENDER A 58 ALUNOS, SENDO DUAS TURMAS DE ATE 29 ALUNOS CADA, COM CARGA HORARIA DE 1.040 HORAS, CUJO OBJETIVO E A FORMACAO DOS CONVOCADOS PELO PROGRAMA ADOLESCENTES APRENDIZ DA PMPK. PROTOCOLO DE EMPENHO Nº 36.547/2018. LEI Nº 8.666/93, ART. 24 - INCISO XIII.  REEMPENHO DAS NOTAS DE EMPENHO NºS 434 E 455/2019.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/06/2020	0000683/2020	Original	003 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENTE	R$ 40.020,00
09/06/2020	0000684/2020	Original	003 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENTE	R$ 40.020,00
				Total Geral R$ 80.040,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: