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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ANALISE BACTERIOLOGICA E FISICO-QUIMICA DE AGUA DE POCOS TUBULARES E ANALISE FISICO-QUIMICA DA AGUA BRUTA DO RIO ITABAPOANA, CONFORME CONTRATO 349/2023, AO SALDO REMANESCENTE DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº193/2022, DO PREGAO ELETRONICO Nº 33/2021, PROCESSO LICITATORIO 12944/2021. VENC. 31/12/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO 8857/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRATACAO	de empresa para analise Fisico-Quimica na SAIDA DO TRATAMENTO DA ETA- Potabilidade simples atendendo a PORTARIA GM/MS Nº 888, 04 Mai 2021 - POTABILIDADE DE AGUA ou PRC 05 - PORTARIA DE CONSOLIDACAO Nº 5, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 PARAMETROS: Aluminio Total Cloro Residual Livre Amonia Cadmio Total Fluoretos Sodio Cloreto Bario Cor Aparente Dureza Total Ferro Total Manganes Total Nitrato Nitrito Nitrogenio Amoniacal Total (Amonia Total) Solidos Dissolvidos Totais Sulfato Sulfeto de Hidrogenio Turbidez Zinco pH Gosto e odor Etilbenzeno Monoclorobenzeno Tolueno Xileno. OBSERVACAO: Os pocos estao distribuidos dentro nas comunidades de Presidente Kennedy-ES. As amostras deverao ser coletadas pela empresa de forma adequada em frascos proprios para cada analise. Devido ao fato de ser analise de agua de poco artesiano e em efluente de agua bruta, a empresa vencedora do certame necessita de um prazo maximo de 24 horas apos a coleta para realizar as analises microbiologicas de acordo com a recomendacao da Agencia Nacional de Aguas- ANA, atraves do Guia Nacional De Coleta E Preservacao De Amostras- Agua, Sedimento, Comunidades Aquaticas E Efluentes Liquidos,2011. Portanto, solicitamos que a empresa envie a comprovacao da entrada das amostras no laboratorio no periodo maximo de 24 horas. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.	1,0000	R$ 618,10	R$ 618,10
Servico	CONTRATACAO	de empresa para analise bacteriologica nos pocos tubulares Coliformes Totais; Encherichia Coli e Bacterias heterotroficas atendendo a PORTARIA GM/MS Nº 888, 04 Mai 2021 - POTABILIDADE DE AGUA ou PRC 05 - PORTARIA DE CONSOLIDACAO Nº 5, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017. OBSERVACAO: Os pocos estao distribuidos dentro nas comunidades de Presidente Kennedy-ES. As amostras deverao ser coletadas pela empresa de forma adequada em frascos proprios para cada analise. Devido ao fato de ser analise de agua de poco artesiano e em efluente de agua bruta, a empresa vencedora do certame necessita de um prazo maximo de 24 horas apos a coleta para realizar as analises microbiologicas de acordo com a recomendacao da Agencia Nacional de Aguas- ANA, atraves do Guia Nacional De Coleta E Preservacao De Amostras- Agua, Sedimento, Comunidades Aquaticas E Efluentes Liquidos,2011. Portanto, solicitamos que a empresa envie a comprovacao da entrada das amostras no laboratorio no periodo maximo de 24 horas. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.	330,0000	R$ 187,50	R$ 61.875,00
Servico	CONTRATACAO	de empresa para analise Fisico-Quimica nos pocos tubulares Potabilidade simples atendendo a PORTARIA GM/MS Nº 888, 04 Mai 2021 - POTABILIDADE DE AGUA ou PRC 05 - PORTARIA DE CONSOLIDACAO Nº 5, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 PARAMETROS: Aluminio Total Cloro Residual Livre Amonia Cadmio Total Fluoretos Sodio Cloreto Bario Cor Aparente Dureza Total Ferro Total Manganes Total Nitrato Nitrito Nitrogenio Amoniacal Total (Amonia Total) Solidos Dissolvidos Totais Sulfato Sulfeto de Hidrogenio Turbidez Zinco pH Gosto e odor Etilbenzeno Monoclorobenzeno Tolueno Xileno. OBSERVACAO: Os pocos estao distribuidos dentro nas comunidades de Presidente Kennedy-ES. As amostras deverao ser coletadas pela empresa de forma adequada em frascos proprios para cada analise. Devido ao fato de ser analise de agua de poco artesiano e em efluente de agua bruta, a empresa vencedora do certame necessita de um prazo maximo de 24 horas apos a coleta para realizar as analises microbiologicas de acordo com a recomendacao da Agencia Nacional de Aguas- ANA, atraves do Guia Nacional De Coleta E Preservacao De Amostras- Agua, Sedimento, Comunidades Aquaticas E Efluentes Liquidos,2011. Portanto, solicitamos que a empresa envie a comprovacao da entrada das amostras no laboratorio no periodo maximo de 24 horas. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.	16,0000	R$ 602,00	R$ 9.632,00
Servico	CONTRATACAO	de empresa para analise Fisico-Quimica na agua bruta do Rio Itabapoana -Os resultados da analise tem que estar de acordo com CONAMA 357 Classe I e II da secao II, das aguas doces. OBSERVACAO: Os pocos estao distribuidos dentro nas comunidades de Presidente Kennedy-ES. As amostras deverao ser coletadas pela empresa de forma adequada em frascos proprios para cada analise. Devido ao fato de ser analise de agua de poco artesiano e em efluente de agua bruta, a empresa vencedora do certame necessita de um prazo maximo de 24 horas apos a coleta para realizar as analises microbiologicas de acordo com a recomendacao da Agencia Nacional de Aguas- ANA, atraves do Guia Nacional De Coleta E Preservacao De Amostras- Agua, Sedimento, Comunidades Aquaticas E Efluentes Liquidos,2011. Portanto, solicitamos que a empresa envie a comprovacao da entrada das amostras no laboratorio no periodo maximo de 24 horas. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.	1,0000	R$ 2.571,40	R$ 2.571,40
					Total Geral R$ 74.696,50

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/05/2023	0000899/2023	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 7.500,00
06/06/2023	0001112/2023	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 4.687,50
28/06/2023	0001227/2023	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 4.687,50
12/07/2023	0001434/2023	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 3.375,00
15/08/2023	0001756/2023	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 9.187,50
11/09/2023	0002021/2023	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 6.750,00
27/10/2023	0002347/2023	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 19.382,00
06/12/2023	0002876/2023	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 9.243,10
19/12/2023	0002972/2023	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 6.750,00
21/02/2024	0000281/2024	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 3.000,00
				Total Geral R$ 74.562,60

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/07/2023	0001434/2023	0001929/2023	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 3.375,00
16/08/2023	0001756/2023	0002355/2023	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 9.187,50
12/09/2023	0002021/2023	0002669/2023	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 6.750,00
30/10/2023	0002347/2023	0003186/2023	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 19.382,00
07/12/2023	0002876/2023	0003899/2023	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 9.243,10
27/12/2023	0002972/2023	0004114/2023	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 6.750,00
22/02/2024	0000281/2024	0000390/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITACAO	R$ 3.000,00
						Total Geral R$ 57.687,60

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: