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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

7º (SETIMO) TERMO ADITIVO REPACTUACAO AO VALOR DO CONTRATO DE Nº 141/2022, ADVINDO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 058/2022 DO PREGAO ELETRONICO Nº 016/2021, TENDO EM VISTA A CONVENCAO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2023, REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS SOB O REGIME DE EXECUCAO INDIRETA DE MOTORISTAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07089/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SUPERVISOR	CONTRATACAO SUPERVISOR CARGA HORARIA 44H O VALOR UNITARIO DEVERA SER: VALOR POR POSTO ANUAL. CONFORME TERMO DE REFERENCIA	1,0000	R$ 4.763,95	R$ 4.763,95
Servico	MOTORISTA DE VEICULOS LEVES E UTILITARIOS	CONTRATACAO DE Motorista de Veiculos Leves e Utilitarios. CARGA HORARIA SEMANAL 44H. INFORMACOES COMPLEMETARES: QUANTIDADE ESTIMADA DE PERNOITE/ALIMENTACAO POR POSTO ANUAL: 10 (PERNOITE) X 12 (MESES): 120 PERNOITE ANUAL. DIA DO MOTORISTA (PAGO SOMENTE EM JULHO, CASO O MOTORISTA TRABALHE NESTE DIA) - VALOR: DISCRIMINADO NA PLANILHA DE COMPOSICAO DE CUSTO. AS PREVISOES SUPRACITADAS DEVERAO ESTA INCLUSAS NO VALOR UNITARIO, DEVENDO AS PROPOSTAS ESTAREM IMPRETERIVELMENTE EM CONFORMIDADE COM: PLANILHA DE COMPOSICAO DE CUSTOS, MEMORIAL DE CALCULO, TERMO DE REFERENCIA, EDITAL E CORRELATOS. O VALOR UNITARIO DEVERA SER: VALOR POR POSTO ANUAL.	5,0000	R$ 4.521,66	R$ 22.608,30
Servico	Motorista de Caminhao com capacidade acima de 8.000 kg ate 15.000 kg	CONTRATACAO Motorista de Caminhao com capacidade acima de 8.000 kg ate 15.000 kg. CARGA HORARIA 44H INFORMACOES COMPLEMENTARES: DIA DO MOTORISTA (PAGO SOMENTE EM JULHO, CASO O MOTORISTA TRABALHE NESTE DIA) - VALOR: DISCRIMINADO NA PLANILHA DE COMPOSICAO DE CUSTO. AS PREVISOES SUPRACITADAS DEVERAO ESTA INCLUSAS NO VALOR UNITARIO, DEVENDO AS PROPOSTAS ESTAREM IMPRETERIVELMENTE EM CONFORMIDADE COM: PLANILHA DE COMPOSICAO DE CUSTOS, MEMORIAL DE CALCULO, TERMO DE REFERENCIA, EDITAL E CORRELATOS. O VALOR UNITARIO DEVERA SER: VALOR POR POSTO ANUAL.	1,0000	R$ 3.747,46	R$ 3.747,46
					Total Geral R$ 31.119,71

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/12/2024	0000383/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E FROTA	R$ 24.659,86
				Total Geral R$ 24.659,86

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/12/2024	0000383/2024	0000812/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E FROTA	R$ 21.380,10
						Total Geral R$ 21.380,10

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: