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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO DO 5° (QUINTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 234/2020, ADVINDO DA DISPENSA DE LICITACAO - ART 24, INCISO XXVII DA LEI FEDERAL 8.666/93, REFERENTE ADITIVO PARA PRORROGAR PRAZO AO CONTRATO POR MAIS 12 MESES E O REAJUSTE ( ATUALIZACAO) AO VALOR DO MESMO NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 4.4963 , CONFORME INDICE IPCA, EXTRAIDO NO PERIODO DE 28/03/2023 A 15/03/2024, TENDO INICIO A PARTIR DE 23 DE MARCO DE 2024 NA CONTRATACAO DE ASSOCIACAO DE CATADORES, CONFORME PROCESSO N° 2663/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRATACAO	DA ASSOCIACAO DE CATADORES PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRIAGEM, PROCESSAMENTO, BENEFICIAMENTO E DESTINACAO FINAL ADEQUADA DOS RESIDUOS SOLIDOS RECICLAVEIS, MANUTENCAO DE USINA, CAMPANHA DE EDUCACAO AMBIENTAL NAO FORMAL SOBRE COLETA SELETIVA E SERVICO DE COLETA MANUAL DOS RESIDUOS SOLIDOS ORIUNDOS DA COLETA SELETIVA DO TIPO DOMICILIAR.	12,0000	R$ 16.650,27	R$ 199.803,18
					Total Geral R$ 199.803,18

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/05/2024	0001234/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 17.304,00
08/07/2024	0001818/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 16.765,00
02/08/2024	0002119/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 15.690,00
05/09/2024	0002421/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 19.664,00
04/10/2024	0002701/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 16.470,00
06/12/2024	0003342/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 17.363,00
10/12/2024	0003427/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 16.988,40
11/06/2024	0001507/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 17.320,00
02/04/2024	0000892/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 17.634,00
22/01/2025	0000071/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 16.365,00
10/03/2025	0000470/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 16.211,00
				Total Geral R$ 187.774,40

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/05/2024	0001234/2024	0001913/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 16.179,24
09/07/2024	0001818/2024	0002800/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 15.675,28
08/08/2024	0002119/2024	0003240/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 14.670,15
10/09/2024	0002421/2024	0003734/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 18.385,84
07/10/2024	0002701/2024	0004106/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 15.399,45
10/12/2024	0003342/2024	0005148/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 16.234,41
10/12/2024	0003427/2024	0005169/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 15.884,16
23/01/2025	0000071/2025	0000097/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 15.301,27
11/03/2025	0000470/2025	0000697/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 15.157,28
						Total Geral R$ 142.887,08

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: