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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

1° PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 007/2024, ATA DE REGISTRO DE PRECOS N° 020/2023, PREGAO ELETRONICO N° 80/2022. PARA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA O DESJEJUM E O LANCHE DA TARDE A FIM DE ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO LETIVO DE 2024. CONF. PROCESSO N° 8843/2024.   31/12/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	LEITE TIPO C	, DE VACA, INTEGRAL, PASTEURIZADO, ACONDICIONADO EM PACOTE DE 1 LITRO, COM PRAZO DE VALIDADE MINIMO DE 4 DIAS A PARTIR DA ENTREGA. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.	591,0000	R$ 5,37	R$ 3.173,67
Material	LEITE TIPO C (ME/EPP)	, DE VACA, INTEGRAL, PASTEURIZADO, ACONDICIONADO EM PACOTE DE 1 LITRO, COM PRAZO DE VALIDADE MINIMO DE 4 DIAS A PARTIR DA ENTREGA. CONFORME TERMO DE REFERENCIA. EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME/EPP EM CONFORMIDADE COM O INCISO III, ART. 48 DA LC 123/2006 E ATUALIZACOES.	200,0000	R$ 5,37	R$ 1.074,00
					Total Geral R$ 4.247,67

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/06/2024	0001335/2024	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 4.247,67
				Total Geral R$ 4.247,67

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: