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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE AGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E FROTA, COM RESERVA DE COTA ATE 25  PARA PARTICIPACAO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E ITENS EXCLUSIVOS PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PRECOS DE Nº 0378/2024 COM VENCIMENTO EM 26/11/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 035.902/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	AGUA MINERAL NATURAL SEM GAS (ME/EPP)	ACONDICIONADA EM EMBALAGEM RETORNAVEL DE 20 LITROS. VALIDADE NO MINIMO DE 6 (SEIS) MESES, CONTADOS NA DATA DE ENTREGA. EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME/EPP - EM CONFORMIDADE COM O INCISO III, ART. 48 DA LC 123/2006 E ATUALIZACOES. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.	72,0000	R$ 9,95	R$ 716,40
Material	AGUA MINERAL NATURAL SEM GAS	ACONDICIONADA EM EMBALAGEM RETORNAVEL DE 20 LITROS. VALIDADE NO MINIMO DE 6 (SEIS) MESES, CONTADOS NA DATA DE ENTREGA. CONFORME TERMO DE REFERENCIA.	216,0000	R$ 9,95	R$ 2.149,20
					Total Geral R$ 2.865,60

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/02/2025	0000031/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E FROTA	R$ 2.865,60
				Total Geral R$ 2.865,60

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/02/2025	0000031/2025	0000068/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E FROTA	R$ 2.831,22
						Total Geral R$ 2.831,22

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: