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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

DESPESA COM PAGAMENTO DE PASSAGENS E LOCOMOCAO COM EM FAVOR DO MOTORISTA (MANOEL JOSE DE ABREU ALVES), QUE IRA ACOMPANHAR A MUNICIPE (MARIA VITORIA GOMES FARIA). PARA CONSULTA MEDICA NA CLINICA MEDICA IBIRAPUERA NO DIA 12/03/2025 AS 15:00HS, EM SAO PAULO/SP, COM SAIDA NO DIA 11/03/2025. E RETORNO NO DIA 12/03/2025 COM EMBASAMENTO LEGAL NA LEI N° 192, DE 11 DE ABRIL DE 1990 E REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 103, DE 07 DE AGOSTO DE 2014. PROTOCOLO DE EMPENHO N° 4051/2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/02/2025	0000282/2025	Original	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 3.000,00
02/04/2025	0000282/2025	Anulacao	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	-R$ 466,73
				Total Geral R$ 2.533,27

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/02/2025	0000282/2025	0000685/2025	Original	Orcamentario	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 3.000,00
31/03/2025	0000282/2025	0000685/2025	Anulacao	Orcamentario	004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	-R$ 466,73
						Total Geral R$ 2.533,27

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: